ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VISTA DA APARECIDA
Administração
ADMINISTRAÇÃO
LEI 479 2021
LEI N° 479/2021
Data: 29/03/2021
SÚMULA: Cria e define a destinação de lote na planta urbana do município de Boa Vista da Aparecida, e dá outras providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE BOA VISTA DA APARECIDA, ESTADO DO PARANÁ, APROVOU, E EU, LEONIR ANTUNES DOS SANTOS, PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE LEI:
Art. 1°. Fica criado o lote abaixo relacionado, em conformidade com o plano de expansão da cidade, na planta urbana do município de Boa Vista da Aparecida, Estado do Paraná, que terá destinação de bem domiciliar, com as seguintes descrições:
MEMORIAL DESCRITIVO
LOTE URBANO Nº 30
QUADRA Nº 03
ÁREA DE 7.240,00 M2
SITUAÇÃO ... MUNICÍPIO – BOA VISTA DA APARECIDA.
COMARCA - CAPITÃO LEÔNIDAS MARQUES.
ESTADO – PARANÁ.
LOCALIZAÇÃO E ACESSO: O imóvel está localizado na Avenida Tancredo Neves no Município de Boa Vista da Aparecida, Estado do Paraná.
LIMITES E CONFRONTAÇÕES:
NORTE: Confronta com a Rua Abatié, com distância de 22,00 metros, daí segue com o lote 29 da mesma gleba, com distância de 30,00metros e 65,00 metros;
LESTE: Confronta com a Avenida Tancredo Neves, com distância de 80.00 metros;
SUL: Confronta com a Rua Tapajós, com distância de 77,00 metros;
OESTE: Confronta com a Rua Wencislau Perka, com distância de 38,00 metros, e 10,00 metros, daí segue com os lotes 16, 14,12 e 10 da mesma quadra com distância de 72,00 metros.
ÁREA: A área descrita acima é de 7.240,00 M2.
Art. 2°. Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Boa Vista da Aparecida, 29 de Março de 2021.
LEONIR ANTUNES DOS SANTOS
Prefeito Municipal.
Publicado por:
Eliziane Simeia da Silva Araujo
Código Identificador:0F01B590