ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMEIRA

PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO

PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
LEI Nº 5.465 DE 23 DE FEVEREIRO DE 2022 - ALTERA O ANEXO IV DA LEI N° 4.132, DE 17 DE MAIO DE 2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

A Câmara Municipal de Palmeira, Estado do Paraná, aprovou e eu Prefeito Municipal sanciono a seguinte,

 

Lei:

 

Art. 1º A tabela de vencimentos do Cargo de Patroleiro constante no Anexo IV, da Lei nº 4.132, de 17 de maio de 2016, passa a vigorar de acordo com a seguinte redação:

 

“ANEXO IV

TABELAS DE VENCIMENTOS DOS CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO ....

PATROLEIRO

 

Nível

Referência

1

2

3

4

5

6

7

8

9

10

11

12

13

14

15

16

17

1

1,03

1,06

1,09

1,12

1,15

1,18

1,21

1,24

1,27

1,3

1,33

1,36

1,39

1,42

1,45

1,48

I - Ensino Médio

 

2.013,25

2.073,66

2.134,04

2.194,46

2.254,82

2.315,24

2.375,64

2.436,03

2.496,43

2.556,82

2.617,21

2.677,61

2.738,02

2.798,42

2.858,81

2.919,22

2.979,59

II - Graduação

25%

2.516,56

2.592,05

2.667,56

2.743,04

2.818,54

2.894,04

2.969,54

3.045,02

3.120,53

3.196,02

3.271,53

3.347,02

3.422,51

3.498,01

3.573,52

3.649,01

3.724,50

III - Pós-graduação

10%

2.768,22

2.851,25

2.934,32

3.017,35

3.100,41

3.183,45

3.266,50

3.349,54

3.432,60

3.515,63

3.598,69

3.681,74

3.764,78

3.847,83

3.930,88

4.013,92

4.096,95

IV - Mestrado

20%

3.321,85

3.421,51

3.521,17

3.620,81

3.720,46

3.820,14

3.919,79

4.019,45

4.119,10

4.218,75

4.318,42

4.418,07

4.517,72

4.617,37

4.717,04

4.816,70

4.916,34

Nível

Referência

18

19

20

21

22

23

24

25

26

27

28

29

30

31

32

33

34

1,51

1,54

1,57

1,6

1,63

1,66

1,69

1,72

1,75

1,78

1,81

1,84

1,87

1,9

1,93

1,96

1,99

I - Ensino Médio

 

3.040,02

3.100,41

3.160,80

3.221,19

3.281,59

3.341,97

3.402,40

3.462,79

3.523,20

3.583,57

3.644,00

3.704,38

3.764,78

3.825,19

3.885,56

3.945,95

4.006,36

II - Graduação

25%

3.800,00

3.875,51

3.950,99

4.026,50

4.102,00

4.177,49

4.252,99

4.328,48

4.403,98

4.479,48

4.554,97

4.630,46

4.705,98

4.781,46

4.856,96

4.932,43

5.007,96

III - Pós-graduação

10%

4.180,01

4.263,07

4.346,09

4.429,16

4.512,19

4.595,24

4.678,29

4.761,35

4.844,38

4.927,43

5.010,48

5.093,52

5.176,57

5.259,63

5.342,67

5.425,72

5.508,78

IV - Mestrado

20%

5.016,00

5.115,66

5.215,31

5.314,98

5.414,62

5.514,27

5.613,95

5.713,60

5.813,27

5.912,91

6.012,55

6.112,21

6.211,87

6.311,51

6.411,17

6.510,84

6.610,50

 

Parágrafo único. A tabela de vencimentos fixada por esta Lei será reajustada, na forma da lei, nas mesmas proporções dos demais cargos previstos na Lei4.132/2016.” (NR)

 

Art. 2º Os demais dispositivos da Lei nº4.132 de 17 de maio de 2016, permanecem inalterados.

 

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

Prefeitura, sede do Município de Palmeira, Estado do Paraná, em 23 de Fevereiro de 2022.

 

SÉRGIO LUIS BELICH

Prefeito do Município de Palmeira


Publicado por:
Carlos Eduardo Rocha Mezzadri
Código Identificador:0F0D79E5