ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE PARANAVAÍ

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - 1ª ADITIVO DE REMANEJAMENTO AO TERMO DE FOMENTO Nº 020/2025 QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE PARANAVAI E O LAR DE IDOSOS LINS DE VASCONCELOS DE PARANAVAÍ.

De um lado, o MUNICÍPIO DE PARANAVAÍ, pessoa jurídica de direito público interno, CNPJ 76.977.768/0001-81, com sede e foro nesta cidade, na Rua Getúlio Vargas, 900, Centro, neste ato representado pelo Controlador Geral do Município Carlos Alberto Vieira, por meio dos poderes delegados no Decreto Municipal nº 27.053/2025, residente e domiciliado nesta Cidade de Paranavaí – PR, portador da Cédula de Identidade R.G. nº. 5.337.225-2, e inscrito no CPF sob o nº 756.344.739-34 e, como interveniente a SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, MULHER E FAMÍLIA representada pela sua secretária Letícia Leziane Wenceslau Pizzolio Lucas e de outro lado o LAR DE IDOSOS LINS DE VASCONCELOS, pessoa jurídica de direito privado sem fins lucrativos , inscrita no CNPJ/MF sob o nº 79.726.501/0001-00, com sede na Avenida Martin Luther King, CEP 87.708-272, na cidade de Paranavaí-PR, neste ato representado por seu representante legal Melchior Heckmann, portador da cédula de identidade RG 1.718.759-7 SESP PR , inscrito no CPF/MP sob o nº. 397.126.309-78, ora simplesmente denominada PARCEIRA, formalizam o presente Termo de Fomento, mediante as cláusulas e condições seguinte:

 

CLÁUSULA PRIMEIRA:

VALOR CONCEDENTE: R$ 60.414,27 (sessenta mil, quatrocentos e quatorze reais e vinte e sete centavos).

 

1. Plano de aplicação detalhado

 

Natureza da Despesa: Investimento:


item

Especificação

Valor total elemento

1

Obras e reformas

R$ 60.414,27

Total:


R$ 60.414,27

 

CLÁUSULA SEGUNDA: Através desse Termo Aditivo e, em conformidade com a cláusula Terceira do Termo de Fomento, a PARCEIRA apresentou por meio do Ofício: 51/2026 de 09 de novembro de 2026, solicitação de uso de rendimentos e remanejamento do plano de aplicação.

 

CLÁUSULA TERCEIRA: Considera-se, para fins deste termo aditivo, o valor do Termo de Fomento R$ 58.875,44 (cinquenta e oito mil, oitocentos e setenta e cinco reais e quarenta e quatro centavos), com a adição de R$1.538,83 (um mil quinhentos e trinta e oito reais e oitenta e três centavos) referentes aos rendimentos do exercício de 2026, totalizando R$ 60.414,27 (sessenta mil, quatrocentos e quatorze reais e vinte e sete centavos), provenientes da autorização para utilização de rendimentos financeiros relativos aos exercícios de 2026 conforme disposto no artigo 51, parágrafo único, da Lei nº 13.019/2014.

Dessa forma, o valor global do Termo de Fomento passa a ser de R$ 60.414,27 (sessenta mil, quatrocentos e quatorze reais e vinte e sete centavos).

 

CLÁUSULA QUARTA: O prazo de vigência do presente Termo de Fomento será de 05/12/2025 a 05/12/2026.

 

CLÁUSULA QUINTA: Permanecem inalteradas as demais cláusulas do presente termo de fomento .

 

Paranavaí, 09 de novembro de 2026

 

Letícia Leziane Wenceslau Pizzolio Lucas

Secretária Municipal de Assistência Social, Mulher e Família

 

Carlos Alberto Vieira

Controlador Geral do Município Decreto

 

Melchior Heckmann

Presidente da OSC PARCEIRA


Publicado por:
Jessica Mayara Dos Santos Silva
Código Identificador:0F119872