ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE SENGÉS
Gabinete do Prefeito
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº. 568/2022
A Câmara Municipal aprovou, e eu, Nelson Ferreira Ramos, Prefeito Municipal de Sengés, Estado do Paraná, sanciono a presente Lei:
Art. 1º. – Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a firmar convênios com a Companhia de Habitação do Paraná – Cohapar e/ou com as empresas contratadas ou conveniadas desta, para viabilizar a construção de unidades habitacionais de interesse social em área urbana ou rural deste município.
§ 1º - Os imóveis destinados para construção das respectivas Unidades Habitacionais são compreendidos pelas seguintes descrições:
1. Matrícula nº 4.583, Livro 2, Ficha 1 do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Sengés, que possui a seguinte descrição: Um terreno urbano situado na Rua “A” do Loteamento denominado “Jardim Bela Vista”, nesta cidade de Sengés/PR, constituído pelo Lote nº 1, da Quadra nº 10, com área de 238,07 m², que apresenta as seguintes divisas e confrontações: Frente com o prolongamento da Rua A, e nas distâncias 9,00m+4,71m; reta e desenv. Em Curva (R= 3,00m, tg=3,00m), Lado direito com a Rua B e seu prolongamento, nas distâncias de 6,00+11,00m; Lado esquerdo com o Lote 2, na distância de 20,00m; Fundos com o lote 31, na distância de 12,00m. Tudo em conformidade com o Mapa e Memorial Descritivo elaborado e assinado pelo Engenheiro Civil Antonio Roberto Pinto Ferraz – CREA 96.906/D.
2. Matrícula nº 4.584, Livro 2, Ficha 1 do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Sengés, que possui a seguinte descrição: Um terreno urbano situado na Rua “A” do Loteamento denominado “Jardim Bela Vista”, nesta cidade de Sengés/PR, constituído pelo Lote nº 2, da Quadra nº 10, com área de 200,00 m², que apresenta as seguintes divisas e confrontações: Frente com o prolongamento da Rua A, e na distância de 10,00m; Lado direito com o lote 1, na distância de 20,00 m. Lado esquerdo com o lote 3, na distância de 20,00m; Fundos com o lote 30, na distância de 10,00m. Tudo em conformidade com o Mapa e Memorial Descritivo elaborado e assinado pelo Engenheiro Civil Antonio Roberto Pinto Ferraz – CREA 96.906/D.
3. Matrícula nº 4.585, Livro 2, Ficha 1 do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Sengés, que possui a seguinte descrição: Um terreno urbano situado na Rua “A” do Loteamento denominado “Jardim Bela Vista”, nesta cidade de Sengés/PR, constituído pelo Lote nº 3, da Quadra nº 10, com área de 200,00 m², que apresenta as seguintes divisas e confrontações: Frente com o prolongamento da Rua A, e na distância de 10,00m; Lado direito com o lote 2, na distância de 20,00 m. Lado esquerdo com o lote 4, na distância de 20,00m; Fundos com o lote 29, na distância de 10,00m. Tudo em conformidade com o Mapa e Memorial Descritivo elaborado e assinado pelo Engenheiro Civil Antonio Roberto Pinto Ferraz – CREA 96.906/D.
4. Matrícula nº 4.586, Livro 2, Ficha 1 do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Sengés, que possui a seguinte descrição: Um terreno urbano situado na Rua “A” do Loteamento denominado “Jardim Bela Vista”, nesta cidade de Sengés/PR, constituído pelo Lote nº 4, da Quadra nº 10, com área de 200,00 m², que apresenta as seguintes divisas e confrontações: Frente com o prolongamento da Rua A, na distância de 10,00m; Lado direito com o lote 3, na distância de 20,00 m. Lado esquerdo com o lote 5, na distância de 20,00m; Fundos com o lote 28, na distância de 10,00m. Tudo em conformidade com o Mapa e Memorial Descritivo elaborado e assinado pelo Engenheiro Civil Antonio Roberto Pinto Ferraz – CREA 96.906/D.
5. Matrícula nº 4.587, Livro 2, Ficha 1 do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Sengés, que possui a seguinte descrição: Um terreno urbano situado na Rua “A” do Loteamento denominado “Jardim Bela Vista”, nesta cidade de Sengés/PR, constituído pelo Lote nº 5, da Quadra nº 10, com área de 200,00 m², que apresenta as seguintes divisas e confrontações: Frente com o prolongamento da Rua A, na distância de 10,00m; Lado direito com o lote 4, na distância de 20,00 m. Lado esquerdo com o lote 6, na distância de 20,00m; Fundos com o lote 27, na distância de 10,00m. Tudo em conformidade com o Mapa e Memorial Descritivo elaborado e assinado pelo Engenheiro Civil Antonio Roberto Pinto Ferraz – CREA 96.906/D.
6. Matrícula nº 4.588, Livro 2, Ficha 1 do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Sengés, que possui a seguinte descrição: Um terreno urbano situado na Rua “A” do Loteamento denominado “Jardim Bela Vista”, nesta cidade de Sengés/PR, constituído pelo Lote nº 6, da Quadra nº 10, com área de 200,00 m², que apresenta as seguintes divisas e confrontações: Frente com o prolongamento da Rua A, na distância de 10,00m; Lado direito com o lote 5, na distância de 20,00 m. Lado esquerdo com o lote 7, na distância de 20,00m; Fundos com o lote 26, na distância de 10,00m. Tudo em conformidade com o Mapa e Memorial Descritivo elaborado e assinado pelo Engenheiro Civil Antonio Roberto Pinto Ferraz – CREA 96.906/D.
7. Matrícula nº 4.589, Livro 2, Ficha 1 do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Sengés, que possui a seguinte descrição: Um terreno urbano situado na Rua “A” do Loteamento denominado “Jardim Bela Vista”, nesta cidade de Sengés/PR, constituído pelo Lote nº 7, da Quadra nº 10, com área de 200,00 m², que apresenta as seguintes divisas e confrontações: Frente com o prolongamento da Rua A, na distância de 10,00m; Lado direito com o lote 6, na distância de 20,00 m. Lado esquerdo como lote 8, na distância de 20,00m; Fundos com o lote 25, na distância de 10,00m. Tudo em conformidade com o Mapa e Memorial Descritivo elaborado e assinado pelo Engenheiro Civil Antonio Roberto Pinto Ferraz – CREA 96.906/D.
8. Matrícula nº 4.590, Livro 2, Ficha 1 do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Sengés, que possui a seguinte descrição: Um terreno urbano situado na Rua “A” do Loteamento denominado “Jardim Bela Vista”, nesta cidade de Sengés/PR, constituído pelo Lote nº 8, da Quadra nº 10, com área de 200,00 m², que apresenta as seguintes divisas e confrontações: Frente com o prolongamento da Rua A, na distância de 10,00m; Lado direito com o lote 7, na distância de 20,00 m. Lado esquerdo com o lote 9, na distância de 20,00m; Fundos com o lote 24, na distância de 10,00m. Tudo em conformidade com o Mapa e Memorial Descritivo elaborado e assinado pelo Engenheiro Civil Antonio Roberto Pinto Ferraz – CREA 96.906/D.
9. Matrícula nº 4.591, Livro 2, Ficha 1 do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Sengés, que possui a seguinte descrição: Um terreno urbano situado na Rua “A” do Loteamento denominado “Jardim Bela Vista”, nesta cidade de Sengés/PR, constituído pelo Lote nº 9, da Quadra nº 10, com área de 200,00 m², que apresenta as seguintes divisas e confrontações: Frente com o prolongamento da Rua A, na distância de 10,00m; Lado direito com o lote 8, na distância de 20,00 m. Lado esquerdo com o lote 10, na distância de 20,00m; Fundos com o lote 23, na distância de 10,00m. Tudo em conformidade com o Mapa e Memorial Descritivo elaborado e assinado pelo Engenheiro Civil Antonio Roberto Pinto Ferraz – CREA 96.906/D.
10. Matrícula nº 4.592, Livro 2, Ficha 1 do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Sengés, que possui a seguinte descrição: Um terreno urbano situado na Rua “A” do Loteamento denominado “Jardim Bela Vista”, nesta cidade de Sengés/PR, constituído pelo Lote nº 10, da Quadra nº 10, com área de 200,00 m², que apresenta as seguintes divisas e confrontações: Frente com o prolongamento da Rua A, na distância de 10,00m; Lado direito com o lote 9, na distância de 20,00 m. Lado esquerdo com o lote 11, na distância de 20,00m; Fundos com o lote 22, na distância de 10,00m. Tudo em conformidade com o Mapa e Memorial Descritivo elaborado e assinado pelo Engenheiro Civil Antonio Roberto Pinto Ferraz – CREA 96.906/D.
11. Matrícula nº 4.593, Livro 2, Ficha 1 do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Sengés, que possui a seguinte descrição: Um terreno urbano situado na Rua “A” do Loteamento denominado “Jardim Bela Vista”, nesta cidade de Sengés/PR, constituído pelo Lote nº 11, da Quadra nº 10, com área de 200,00 m², que apresenta as seguintes divisas e confrontações: Frente com o prolongamento da Rua A, na distância de 10,00m; Lado direito com o lote 10, na distância de 20,00 m. Lado esquerdo com o lote 12, na distância de 20,00m; Fundos com o lote 21, na distância de 10,00m. Tudo em conformidade com o Mapa e Memorial Descritivo elaborado e assinado pelo Engenheiro Civil Antonio Roberto Pinto Ferraz – CREA 96.906/D.
12. Matrícula nº 4.594, Livro 2, Ficha 1 do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Sengés, que possui a seguinte descrição: Um terreno urbano situado na Rua “A” do Loteamento denominado “Jardim Bela Vista”, nesta cidade de Sengés/PR, constituído pelo Lote nº 12, da Quadra nº 10, com área de 200,00 m², que apresenta as seguintes divisas e confrontações: Frente com o prolongamento da Rua A, na distância de 10,00m; Lado direito com o lote 11, na distância de 20,00 m. Lado esquerdo com o lote 13, na distância de 20,00m; Fundos com o lote 20, na distância de 10,00m. Tudo em conformidade com o Mapa e Memorial Descritivo elaborado e assinado pelo Engenheiro Civil Antonio Roberto Pinto Ferraz – CREA 96.906/D.
13. Matrícula nº 4.595, Livro 2, Ficha 1 do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Sengés, que possui a seguinte descrição: Um terreno urbano situado na Rua “A” do Loteamento denominado “Jardim Bela Vista”, nesta cidade de Sengés/PR, constituído pelo Lote nº 13, da Quadra nº 10, com área de 200,00 m², que apresenta as seguintes divisas e confrontações: Frente com o prolongamento da Rua A, na distância de 10,00m; Lado direito com o lote 12, na distância de 20,00 m. Lado esquerdo com o lote 14, na distância de 20,00m; Fundos com o lote 19, na distância de 10,00m. Tudo em conformidade com o Mapa e Memorial Descritivo elaborado e assinado pelo Engenheiro Civil Antonio Roberto Pinto Ferraz – CREA 96.906/D.
14. Matrícula nº 4.596, Livro 2, Ficha 1 do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Sengés, que possui a seguinte descrição: Um terreno urbano situado na Rua “A” do Loteamento denominado “Jardim Bela Vista”, nesta cidade de Sengés/PR, constituído pelo Lote nº 14, da Quadra nº 10, com área de 200,00 m², que apresenta as seguintes divisas e confrontações: Frente com o prolongamento da Rua A, na distância de 10,00m; Lado direito com o lote 13, na distância de 20,00 m. Lado esquerdo com o lote 15 e parte do 16, na distância de 20,00m; Fundos com o lote 18, na distância de 10,00m.Tudo em conformidade com o Mapa e Memorial Descritivo elaborado e assinado pelo Engenheiro Civil Antonio Roberto Pinto Ferraz – CREA 96.906/D.
15. Matrícula nº 4.598, Livro 2, Ficha 1 do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Sengés, que possui a seguinte descrição: Um terreno urbano situado na Rua “N” do Loteamento denominado “Jardim Bela Vista”, nesta cidade de Sengés/PR, constituído pelo Lote nº 16, da Quadra nº 10, com área de 205,95 m², que apresenta as seguintes divisas e confrontações: Frente com o prolongamento da Rua N, na distância de 11,16m; Lado direito com o lote 15, na distância de 17,73 m. Lado esquerdo com o lote 17, na distância de 21,50m; Fundos com o lote 14 e 18, na distância de 10,50m. Tudo em conformidade com o Mapa e Memorial Descritivo elaborado e assinado pelo Engenheiro Civil Antonio Roberto Pinto Ferraz – CREA 96.906/D.
16. Matrícula nº 4.599, Livro 2, Ficha 1 do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Sengés, que possui a seguinte descrição: Um terreno urbano situado na Rua “N” do Loteamento denominado “Jardim Bela Vista”, nesta cidade de Sengés/PR, constituído pelo Lote nº 17, da Quadra nº 10, com área de 292,56 m², que apresenta as seguintes divisas e confrontações: Frente com o prolongamento da Rua N, na distância de 9,02m; Lado direito com o lote 16, na distância de 21,50 m. Lado esquerdo com a Rua I, em reta e desenv. Em curva, nas distancias 21,72m + (R=3,00m, tg=4,26m) respectivamente de 5,75m; Fundos com o lote 18, na distância de 12,50m. Tudo em conformidade com o Mapa e Memorial Descritivo elaborado e assinado pelo Engenheiro Civil Antonio Roberto Pinto Ferraz – CREA 96.906/D.
17. Matrícula nº 4.600, Livro 2, Ficha 1 do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Sengés, que possui a seguinte descrição: Um terreno urbano situado na Rua “I” do Loteamento denominado “Jardim Bela Vista”, nesta cidade de Sengés/PR, constituído pelo Lote nº 18, da Quadra nº 10, com área de 200,00 m², que apresenta as seguintes divisas e confrontações: Frente com o prolongamento da Rua I, na distância de 10,00m; Lado direito com o lote 17 e parte do lote 16, na distância de 20,000 m. Lado esquerdo com o lote 19, na distância de 20,00m. Tudo em conformidade com o Mapa e Memorial Descritivo elaborado e assinado pelo Engenheiro Civil Antonio Roberto Pinto Ferraz – CREA 96.906/D.
18. Matrícula nº 4.601, Livro 2, Ficha 1 do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Sengés, que possui a seguinte descrição: Um terreno urbano situado na Rua “I” do Loteamento denominado “Jardim Bela Vista”, nesta cidade de Sengés/PR, constituído pelo Lote nº 19, da Quadra nº 10, com área de 200,00 m², que apresenta as seguintes divisas e confrontações: Frente com a Rua I, na distância de 10,00m; Lado direito com o lote 18, na distância de 20,00 m. Lado esquerdo com o lote 20, na distância de 20,00m; Fundos com o lote 13, na distância de 10,00m. Tudo em conformidade com o Mapa e Memorial Descritivo elaborado e assinado pelo Engenheiro Civil Antonio Roberto Pinto Ferraz – CREA 96.906/D.
19. Matrícula nº 4.602, Livro 2, Ficha 1 do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Sengés, que possui a seguinte descrição: Um terreno urbano situado na Rua “I” do Loteamento denominado “Jardim Bela Vista”, nesta cidade de Sengés/PR, constituído pelo Lote nº 20, da Quadra nº 10, com área de 200,00 m², que apresenta as seguintes divisas e confrontações: Frente com a Rua I, na distância de 10,00m; Lado direito com o lote 19, na distância de 20,00 m. Lado esquerdo com o lote 21, na distância de 20,00m; Fundos com o lote 12, na distância de 10,00m. Tudo em conformidade com o Mapa e Memorial Descritivo elaborado e assinado pelo Engenheiro Civil Antonio Roberto Pinto Ferraz – CREA 96.906/D.
20. Matrícula nº 4.603, Livro 2, Ficha 1 do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Sengés, que possui a seguinte descrição: Um terreno urbano situado na Rua “I” do Loteamento denominado “Jardim Bela Vista”, nesta cidade de Sengés/PR, constituído pelo Lote nº 21, da Quadra nº 10, com área de 200,00 m², que apresenta as seguintes divisas e confrontações: Frente com a Rua I, na distância de 10,00m; Lado direito com o lote 20, na distância de 20,00 m. Lado esquerdo com o lote 22, na distância de 20,00m; Fundos com o lote 11, na distância de 10,00m. Tudo em conformidade com o Mapa e Memorial Descritivo elaborado e assinado pelo Engenheiro Civil Antonio Roberto Pinto Ferraz – CREA 96.906/D.
21. Matrícula nº 4.604, Livro 2, Ficha 1 do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Sengés, que possui a seguinte descrição: Um terreno urbano situado na Rua “I” do Loteamento denominado “Jardim Bela Vista”, nesta cidade de Sengés/PR, constituído pelo Lote nº 22, da Quadra nº 10, com área de 200,00 m², que apresenta as seguintes divisas e confrontações: Frente com a Rua I, na distância de 10,00m; Lado direito com o lote 21, na distância de 20,00 m. Lado esquerdo com o lote 23, na distância de 20,00m; Fundos com o lote 10, na distância de 10,00m. Tudo em conformidade com o Mapa e Memorial Descritivo elaborado e assinado pelo Engenheiro Civil Antonio Roberto Pinto Ferraz – CREA 96.906/D.
22. Matrícula nº 4.605, Livro 2, Ficha 1 do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Sengés, que possui a seguinte descrição: Um terreno urbano situado na Rua “I” do Loteamento denominado “Jardim Bela Vista”, nesta cidade de Sengés/PR, constituído pelo Lote nº 23, da Quadra nº 10, com área de 200,00 m², que apresenta as seguintes divisas e confrontações: Frente com a Rua I, na distância de 10,00m; Lado direito com o lote 22, na distância de 20,00 m. Lado esquerdo com o lote 24, na distância de 20,00m; Fundos com o lote 9, na distância de 10,00m. Tudo em conformidade com o Mapa e Memorial Descritivo elaborado e assinado pelo Engenheiro Civil Antonio Roberto Pinto Ferraz – CREA 96.906/D.
23. Matrícula nº 4.606, Livro 2, Ficha 1 do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Sengés, que possui a seguinte descrição: Um terreno urbano situado na Rua “I” do Loteamento denominado “Jardim Bela Vista”, nesta cidade de Sengés/PR, constituído pelo Lote nº 24, da Quadra nº 10, com área de 200,00 m², que apresenta as seguintes divisas e confrontações: Frente com a Rua I, na distância de 10,00m; Lado direito com o lote 23, na distância de 20,00 m. Lado esquerdo com o lote 25, na distância de 20,00m; Fundos com o lote 8, na distância de 10,00m. Tudo em conformidade com o Mapa e Memorial Descritivo elaborado e assinado pelo Engenheiro Civil Antonio Roberto Pinto Ferraz – CREA 96.906/D.
24. Matrícula nº 4.607, Livro 2, Ficha 1 do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Sengés, que possui a seguinte descrição: Um terreno urbano situado na Rua “I” do Loteamento denominado “Jardim Bela Vista”, nesta cidade de Sengés/PR, constituído pelo Lote nº 25, da Quadra nº 10, com área de 200,00 m², que apresenta as seguintes divisas e confrontações: Frente com a Rua I, na distância de 10,00m; Lado direito com o lote 24, na distância de 20,00 m. Lado esquerdo com o lote 26, na distância de 20,00m; Fundos com o lote 7, na distância de 10,00m. Tudo em conformidade com
o Mapa e Memorial Descritivo elaborado e assinado pelo Engenheiro Civil Antonio Roberto Pinto Ferraz – CREA 96.906/D.
25. Matrícula nº 4.608, Livro 2, Ficha 1 do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Sengés, que possui a seguinte descrição: Um terreno urbano situado na Rua “I” do Loteamento denominado “Jardim Bela Vista”, nesta cidade de Sengés/PR, constituído pelo Lote nº 26, da Quadra nº 10, com área de 200,00 m², que apresenta as seguintes divisas e confrontações: Frente com a Rua I, na distância de 10,00m; Lado direito com o lote 25, na distância de 20,00 m. Lado esquerdo com o lote 27, na distância de 20,00m; Fundos com o lote 6, na distância de 10,00m. Tudo em conformidade com o Mapa e Memorial Descritivo elaborado e assinado pelo Engenheiro Civil Antonio Roberto Pinto Ferraz – CREA 96.906/D.
26. Matrícula nº 4.609, Livro 2, Ficha 1 do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Sengés, que possui a seguinte descrição: Um terreno urbano situado na Rua “I” do Loteamento denominado “Jardim Bela Vista”, nesta cidade de Sengés/PR, constituído pelo Lote nº 27, da Quadra nº 10, com área de 200,00 m², que apresenta as seguintes divisas e confrontações: Frente com a Rua I, na distância de 10,00m; Lado direito com o lote 26, na distância de 20,00 m. Lado esquerdo com o lote 28, na distância de 20,00m; Fundos com o lote 5, na distância de 10,00m. Tudo em conformidade com o Mapa e Memorial Descritivo elaborado e assinado pelo Engenheiro Civil Antonio Roberto Pinto Ferraz – CREA 96.906/D.
27. Matrícula nº 4.610, Livro 2, Ficha 1 do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Sengés, que possui a seguinte descrição: Um terreno urbano situado na Rua “I” do Loteamento denominado “Jardim Bela Vista”, nesta cidade de Sengés/PR, constituído pelo Lote nº 28, da Quadra nº 10, com área de 200,00 m², que apresenta as seguintes divisas e confrontações: Frente com a Rua I, na distância de 10,00m; Lado direito com o lote 27, na distância de 20,00 m. Lado esquerdo com o lote 29, na distância de 20,00m; Fundos com o lote 4, na distância de 10,00m. Tudo em conformidade com o Mapa e Memorial Descritivo elaborado e assinado pelo Engenheiro Civil Antonio Roberto Pinto Ferraz – CREA 96.906/D.
28. Matrícula nº 4.611, Livro 2, Ficha 1 do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Sengés, que possui a seguinte descrição: Um terreno urbano situado na Rua “I” do Loteamento denominado “Jardim Bela Vista”, nesta cidade de Sengés/PR, constituído pelo Lote nº 29, da Quadra nº 10, com área de 200,00 m², que apresenta as seguintes divisas e confrontações: Frente com a Rua I, na distância de 10,00m; Lado direito com o lote 28, na distância de 20,00 m. Lado esquerdo com o lote 30, na distância de 20,00m; Fundos com o lote 3, na distância de 10,00m. Tudo em conformidade com o Mapa e Memorial Descritivo elaborado e assinado pelo Engenheiro Civil Antonio Roberto Pinto Ferraz – CREA 96.906/D.
29. Matrícula nº 4.612, Livro 2, Ficha 1 do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Sengés, que possui a seguinte descrição: Um terreno urbano situado na Rua “I” do Loteamento denominado “Jardim Bela Vista”, nesta cidade de Sengés/PR, constituído pelo Lote nº 30, da Quadra nº 10, com área de 200,00 m², que apresenta as seguintes divisas e confrontações: Frente com a Rua I, na distância de 10,00m; Lado direito com o lote 29, na distância de 20,00 m. Lado esquerdo com o lote 31, na distância de 20,00m; Fundos com o lote 2, na distância de 10,00m. Tudo em conformidade com o Mapa e Memorial Descritivo elaborado e assinado pelo Engenheiro Civil Antonio Roberto Pinto Ferraz – CREA 96.906/D.
30. Matrícula nº 4.613, Livro 2, Ficha 1 do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Sengés, que possui a seguinte descrição: Um terreno urbano situado na Rua “I” do Loteamento denominado “Jardim Bela Vista”, nesta cidade de Sengés/PR, constituído pelo Lote nº 31, da Quadra nº 10, com área de 238,07 m², que apresenta as seguintes divisas e confrontações: Frente com a Rua I, em reta e desenv. em curva nas distâncias 9,00+ (R=3,00m, tg=3,00m), respectivamente de 4,71 m; Lado direito com o lote 30, na distância de 20,00 m. Lado esquerdo com o prolongamento da Rua B, na distância de 17,00m; Fundos com o lote 1, na distância de 12,00m. Tudo em conformidade com o Mapa e Memorial Descritivo elaborado e assinado pelo Engenheiro Civil Antonio Roberto Pinto Ferraz – CREA 96.906/D.
31. Matrícula nº 4.614, Livro 2, Ficha 1 do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Sengés, que possui a seguinte descrição: Um terreno urbano situado na Rua “K” do Loteamento denominado “Jardim Bela Vista”, nesta cidade de Sengés/PR, constituído pelo Lote nº 1, da Quadra nº 11, com área de 245,85 m², que apresenta as seguintes divisas e confrontações: Frente com a Rua K, em reta e desenv. em curva nas distâncias 11,02m+ (R=3,00m, tg=3,00m), respectivamente de 5,40 m; Lado direito com a Rua J, na distância de 16,76 m. Lado esquerdo com o Lote 2, na distância de 20,00m; Fundos com parte do lote 20, na distância de 10,11m. Tudo em conformidade com o Mapa e Memorial Descritivo elaborado e assinado pelo Engenheiro Civil Antonio Roberto Pinto Ferraz – CREA 96.906/D.
32. Matrícula nº 4.615, Livro 2, Ficha 1 do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Sengés, que possui a seguinte descrição: Um terreno urbano situado na Rua “K” do Loteamento denominado “Jardim Bela Vista”, nesta cidade de Sengés/PR, constituído pelo Lote nº 2, da Quadra nº 11, com área de 200,00 m², que apresenta as seguintes divisas e confrontações: Frente com a Rua K, na distância de 10,00m; Lado direito com o lote 1, na distância de 20,00m; Lado esquerdo com o lote 3, na distância de 20,00m; Fundos com partes do lote 20, na distância de 10,00m. Tudo em conformidade com o Mapa e Memorial Descritivo elaborado e assinado pelo Engenheiro Civil Antonio Roberto Pinto Ferraz – CREA 96.906/D.
33. Matrícula nº 4.616 Livro 2, Ficha 1 do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Sengés, que possui a seguinte descrição: Um terreno urbano situado na Rua “K” do Loteamento denominado “Jardim Bela Vista”, nesta cidade de Sengés/PR, constituído pelo Lote nº 3, da Quadra nº 11, com área de 200,00 m², que apresenta as seguintes divisas e confrontações: Frente com a Rua K, na distância de 10,00m; Lado direito com o lote 2, na distância de 20,00m; Lado esquerdo com o lote 4, na distância de 20,00m; Fundos com partes do lote 6 e 20, na distância de 10,00m. Tudo em conformidade com o Mapa e Memorial Descritivo elaborado e assinado pelo Engenheiro Civil Antonio Roberto Pinto Ferraz – CREA 96.906/D.
34. Matrícula nº 4.617 Livro 2, Ficha 1 do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Sengés, que possui a seguinte descrição: Um terreno urbano situado na Rua “K” do Loteamento denominado “Jardim Bela Vista”, nesta cidade de Sengés/PR, constituído pelo Lote nº 4, da Quadra nº 11, com área de 200,00 m², que apresenta as seguintes divisas e confrontações: Frente com a Rua K, na distância de 10,00m; Lado direito com o lote 3, na distância de 20,00m; Lado esquerdo com o lote 5, na distância de 20,00m; Fundos com partes do lote 6, na distância de 10,00m. Tudo em conformidade com o Mapa e Memorial Descritivo elaborado e assinado pelo Engenheiro Civil Antonio Roberto Pinto Ferraz – CREA 96.906/D.
35. Matrícula nº 4.618 Livro 2, Ficha 1 do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Sengés, que possui a seguinte descrição: Um terreno urbano situado na Rua “K” do Loteamento denominado “Jardim Bela Vista”, nesta cidade de Sengés/PR, constituído pelo Lote nº 5, da Quadra nº 11, com área de 228,05 m², que apresenta as seguintes divisas e confrontações: Frente com a Rua K, em reta e desenv. em curva nas distâncias 8,50m+ (R=3,00m, tg=3,00m), respectivamente de 4,71 m; Lado direito com o lote 4, na distância de 20,00m; Lado esquerdo com a Rua I, na distância de 17,00m; Fundos com partes do lote 6, na distância de 11,50m. Tudo em conformidade com o Mapa e Memorial Descritivo elaborado e assinado pelo Engenheiro Civil Antonio Roberto Pinto Ferraz – CREA 96.906/D.
36. Matrícula nº 4.619 Livro 2, Ficha 1 do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Sengés, que possui a seguinte descrição: Um terreno urbano situado na Rua “I” do Loteamento denominado “Jardim Bela Vista”, nesta cidade de Sengés/PR, constituído pelo Lote nº 6, da Quadra nº 11, com área de 275,005 m², que apresenta as seguintes divisas e confrontações: Frente com a Rua I, na distância de 11,00 m; Lado direito com os lotes 5 e 4 e parte do lote 3, na distância de 25,00m; Lado esquerdo com o lote 7 e parte do lote 19, na distância de 25,00m; Fundos com partes do lote 20, na distância de 11,00m. Tudo em conformidade com o Mapa e Memorial Descritivo elaborado e assinado pelo Engenheiro Civil Antonio Roberto Pinto Ferraz – CREA 96.906/D.
37. Matrícula nº 4.620 Livro 2, Ficha 1 do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Sengés, que possui a seguinte descrição: Um terreno urbano situado na Rua “I” do Loteamento denominado “Jardim Bela Vista”, nesta cidade de Sengés/PR, constituído pelo Lote nº 7, da Quadra nº 11, com área de 261,80 m², que apresenta as seguintes divisas e confrontações: Frente com a Rua I, na distância de 11,00 m; Lado direito com parte do lote 6 na distância de 23,80m; Lado esquerdo com o lote 8 e parte do lote 18, na distância de 23,80m; Fundos com partes do lote 19, na distância de 11,00m. Tudo em conformidade com o Mapa e Memorial Descritivo elaborado e assinado pelo Engenheiro Civil Antonio Roberto Pinto Ferraz – CREA 96.906/D.
38. Matrícula nº 4.621 Livro 2, Ficha 1 do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Sengés, que possui a seguinte descrição: Um terreno urbano situado na Rua “I” do Loteamento denominado “Jardim Bela Vista”, nesta cidade de Sengés/PR, constituído pelo Lote nº 8, da Quadra nº 11, com área de 247,50m², que apresenta as seguintes divisas e confrontações: Frente com a Rua I, na distância de 11,00 m; Lado direito com parte do lote 7, na distância de 22,50m; Lado esquerdo com o lote 9 e parte do lote 17, na distância de 22,50m; Fundos com partes do lote 18, na distância de 11,00m. Tudo em conformidade com o Mapa e Memorial Descritivo elaborado e assinado pelo Engenheiro Civil Antonio Roberto Pinto Ferraz – CREA 96.906/D.
39. Matrícula nº 4.622 Livro 2, Ficha 1 do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Sengés, que possui a seguinte descrição: Um terreno urbano situado na Rua “I” do Loteamento denominado “Jardim Bela Vista”, nesta cidade de Sengés/PR, constituído pelo Lote nº 9, da Quadra nº 11, com área de 231,00m², que apresenta as seguintes divisas e confrontações: Frente com a Rua I, na distância de 11,00 m; Lado direito com parte do lote 8, na distância de 21,00m; Lado esquerdo com o lote 10 e parte do lote 16, na distância de 21,00m; Fundos com partes do lote 17, na distância de 11,00m. Tudo em conformidade com o Mapa e Memorial Descritivo elaborado e assinado pelo Engenheiro Civil Antonio Roberto Pinto Ferraz – CREA 96.906/D.
40. Matrícula nº 4.623 Livro 2, Ficha 1 do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Sengés, que possui a seguinte descrição: Um terreno urbano situado na Rua “I” do Loteamento denominado “Jardim Bela Vista”, nesta cidade de Sengés/PR, constituído pelo Lote nº 10, da Quadra nº 11, com uma área de 220,00m², que apresenta as seguintes divisas e confrontações: Frente com a Rua I, na distância de 11,00 m; Lado direito com parte do lote 9, na distância de 20,00m; Lado esquerdo com o lote 11 e parte do lote 15, na distância de 20,00m; Fundos com partes do lote 16, na distância de 11,00m. Tudo em conformidade com o Mapa e Memorial Descritivo elaborado e assinado pelo Engenheiro Civil Antonio Roberto Pinto Ferraz – CREA 96.906/D.
41. Matrícula nº 4.624 Livro 2, Ficha 1 do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Sengés, que possui a seguinte descrição: Um terreno urbano situado na Rua “I” do Loteamento denominado “Jardim Bela Vista”, nesta cidade de Sengés/PR, constituído pelo Lote nº 11, da Quadra nº 11, com uma área de 223,48m², que apresenta as seguintes divisas e confrontações: Frente com a Rua I, na distância de 12,04 m; Lado direito com parte do lote 10, na distância de 18,50m; Lado esquerdo com o lote 12 e parte do lote 14, na distância de 18,50m; Fundos com partes do lote 15, na distância de 12,12m. Tudo em conformidade com o Mapa e Memorial Descritivo elaborado e assinado pelo Engenheiro Civil Antonio Roberto Pinto Ferraz – CREA 96.906/D.
42. Matrícula nº 4.625 Livro 2, Ficha 1 do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Sengés, que possui a seguinte descrição: Um terreno urbano situado na Rua “I” do Loteamento denominado “Jardim Bela Vista”, nesta cidade de Sengés/PR, constituído pelo Lote nº 12, da Quadra nº 11, com uma área de 255,99m², que apresenta as seguintes divisas e confrontações: Frente com a Rua I, em reta e desenv. em curva nas distâncias 17,14m+ (R=3,00m, tg=3,04m), respectivamente de 3,68 m; Lado direito com o lote 11, na distância de 12,00m; Lado esquerdo com a Rua N, na distância de 10,64m; Fundos com os lotes 13 e 14, na distância de 23,55m. Tudo em conformidade com o Mapa e Memorial Descritivo elaborado e assinado pelo Engenheiro Civil Antonio Roberto Pinto Ferraz – CREA
96.906/D.
43. Matrícula nº 4.626 Livro 2, Ficha 1 do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Sengés, que possui a seguinte descrição: Um terreno urbano situado na Rua “J” do Loteamento denominado “Jardim Bela Vista”, nesta cidade de Sengés/PR, constituído pelo Lote nº 13, da Quadra nº 11, com uma área de 259,05m², que apresenta as seguintes divisas e confrontações: Frente com a Rua J, em reta e desenv. em curva nas distâncias 15,48m+ (R=3,00m, tg=3,04m), respectivamente de 4,76 m; Lado direito com a Rua N, na distância de 11,68m; Lado esquerdo com o lote 14, na distância de 19,86m; Fundos com parte do lote 12, na distância de 12,55m. Tudo em conformidade com o Mapa e Memorial Descritivo elaborado e assinado pelo Engenheiro Civil Antonio Roberto Pinto Ferraz – CREA 96.906/D.
44. Matrícula nº 4.627 Livro 2, Ficha 1 do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Sengés, que possui a seguinte descrição: Um terreno urbano situado na Rua “J” do Loteamento denominado “Jardim Bela Vista”, nesta cidade de Sengés/PR, constituído pelo Lote nº 14, da Quadra nº 11, com uma área de 239,08m², que apresenta as seguintes divisas e confrontações: Frente com a Rua J, em duas retas nas distâncias 0,47m + de 11,15 m; Lado direito com o lote 13, na distância de 19,86 m; Lado esquerdo com o lote 15 e parte do lote 11, na distância de 23,58m; Fundos com parte do lote 12, na distância de 10,00m. Tudo em conformidade com o Mapa e Memorial Descritivo elaborado e assinado pelo Engenheiro Civil Antonio Roberto Pinto Ferraz – CREA 96.906/D.
45. Matrícula nº 4.628 Livro 2, Ficha 1 do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Sengés, que possui a seguinte descrição: Um terreno urbano situado na Rua “J” do Loteamento denominado “Jardim Bela Vista”, nesta cidade de Sengés/PR, constituído pelo Lote nº 15, da Quadra nº 11, com uma área de 224,79m², que apresenta as seguintes divisas e confrontações: Frente com a Rua J, em duas retas nas distâncias de 2,13m + de 9,90m; Lado direito com parte do lote 14, na distância de 17,08 m; Lado esquerdo com o lote 16 e parte do lote 10, na distância de 20,20m; Fundos com o lote 11, na distância de 12,12m. Tudo em conformidade com o Mapa e Memorial Descritivo elaborado e assinado pelo Engenheiro Civil Antonio Roberto Pinto Ferraz – CREA 96.906/D.
46. Matrícula nº 4.629 Livro 2, Ficha 1 do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Sengés, que possui a seguinte descrição: Um terreno urbano situado na Rua “J” do Loteamento denominado “Jardim Bela Vista”, nesta cidade de Sengés/PR, constituído pelo Lote nº 16, da Quadra nº 11, com uma área total de 219,89m², que apresenta as seguintes divisas e confrontações: Frente com a Rua J, n distância de 11,30m; Lado direito com parte do lote 15, na distância de 18,70 m; Lado esquerdo com o lote 17 e parte do lote 9, na distância de 21,28m; Fundos com o lote 10, na distância de 11,00m. Tudo em conformidade com o Mapa e Memorial Descritivo elaborado e assinado pelo Engenheiro Civil Antonio Roberto Pinto Ferraz – CREA 96.906/D.
47. Matrícula nº 4.630 Livro 2, Ficha 1 do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Sengés, que possui a seguinte descrição: Um terreno urbano situado na Rua “J” do Loteamento denominado “Jardim Bela Vista”, nesta cidade de Sengés/PR, constituído pelo Lote nº 17, da Quadra nº 11, com uma área total de 237,27m², que apresenta as seguintes divisas e confrontações: Frente com a Rua J, n distância de 11,30m; Lado direito com parte do lote 16, na distância de 20,28 m; Lado esquerdo com o lote 18 e parte do lote 8, na distância de 22,86m; Fundos com o lote 9, na distância de 11,00m. Tudo em conformidade com o Mapa e Memorial Descritivo elaborado e assinado pelo Engenheiro Civil Antonio Roberto Pinto Ferraz – CREA 96.906/D.
48. Matrícula nº 4.631 Livro 2, Ficha 1 do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Sengés, que possui a seguinte descrição: Um terreno urbano situado na Rua “J” do Loteamento denominado “Jardim Bela Vista”, nesta cidade de Sengés/PR, constituído pelo Lote nº 18, da Quadra nº 11, com uma área total de 249,20m², que apresenta as seguintes divisas e confrontações: Frente com a Rua J, na distância de 11,30m; Lado direito com parte do lote 17, na distância de 21,36 m; Lado esquerdo com o lote 19 e parte do lote 7, na distância de 23,95m; Fundos com o lote 8, na distância de 11,00m. Tudo em conformidade com o Mapa e Memorial Descritivo elaborado e assinado pelo Engenheiro Civil Antonio Roberto Pinto Ferraz – CREA 96.906/D.
49. Matrícula nº 4.632 Livro 2, Ficha 1 do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Sengés, que possui a seguinte descrição: Um terreno urbano situado na Rua “J” do Loteamento denominado “Jardim Bela Vista”, nesta cidade de Sengés/PR, constituído pelo Lote nº 19, da Quadra nº 11, com uma área total de 263,34m², que apresenta as seguintes divisas e confrontações: Frente com a Rua J, n distância de 11,30m; Lado direito com parte do lote 18, na distância de 22,65 m; Lado esquerdo com o lote 20 e parte do lote 6, na distância de 25,23m; Fundos com o lote 7, na distância de 11,00m. Tudo em conformidade com o Mapa e Memorial Descritivo elaborado e assinado pelo Engenheiro Civil Antonio Roberto Pinto Ferraz – CREA 96.906/D.
50. Matrícula nº 4.633 Livro 2, Ficha 1 do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Sengés, que possui a seguinte descrição: Um terreno urbano situado na Rua “J” do Loteamento denominado “Jardim Bela Vista”, nesta cidade de Sengés/PR, constituído pelo Lote nº 20, da Quadra nº 11, com uma área total de 278,50m², que apresenta as seguintes divisas e confrontações: Frente com a Rua J, na distância de 11,30m; Lado direito com parte do lote 19, na distância de 24,03 m; Lado esquerdo com os lotes 1 e 2 e parte do lote 3, na distância de 26,61m; Fundos com o lote 6, na distância de 11,00m. Tudo em conformidade com o Mapa e Memorial Descritivo elaborado e assinado pelo Engenheiro Civil Antonio Roberto Pinto Ferraz – CREA 96.906/D.
Art. 2°. - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a conceder à Companhia de Habitação do Paraná – Cohapar e/ou às empresas contratadas ou conveniadas desta, isenção de pagamento do Imposto Predial Territorial Urbano - I.P.T.U incidente sobre as áreas destinadas à implantação de Programas Habitacionais de InteresseSocial, ainda que posteriormente parceladas, até que ocorra a construção e comercialização das unidades habitacionais.
Art. 3°. - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a conceder isenção do Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis – I.T.B.I incidente sobre a primeira transferência feita pela Companhia de Habitação do Paraná - Cohapar e/ou pelas empresas contratadas ou conveniadas desta ao beneficiário titular do imóvel oriundo do parcelamento das áreas destinadas à implantação de Programas Habitacionais de Interesse Social.
Art. 4º. - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a conceder à Companhia de Habitação do Paraná - Cohapar e/ou às empresas contratadas ou conveniadas desta, isenção do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza – I.S.S.Q.N. incidente sobre as operações relativas à construção de unidades habitacionais e obras de infraestrutura em áreas destinadas à implantação de Programas Habitacionais de Interesse Social.
Art. 5º. - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a conceder à Companhia de Habitação do Paraná - Cohapar e/ou às empresas contratadas ou conveniadas desta, isenção de taxas referentes à expedição de alvará de construção, alvará de serviço autônomo e habite-se, relativas às unidades habitacionais vinculadas aos Programas Habitacionais de Interesse Social.
Art. 6º. - Fica autorizada a Companhia de Habitação do Paraná – COHAPAR, a efetuar a seleção de empresa do ramo da construção civil, observando-se a Lei Federal n.º 13.303/16, interessada em produzir na área relacionada no artigo 1º, empreendimento habitacional popular de interesse social no âmbito do Programa Casa Verde Amarela, com recursos do FGTS e Programa Casa Fácil PR.
Art. 6º. - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Edifício da Prefeitura Municipal de Sengés, Estado do Paraná, em 06 de maio de 2021.
NELSON FERREIRA RAMOS
Prefeito Municipal
Publicado por:
Criselen Ribeiro
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