ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE BITURUNA

Secretaria de Administração Finanças e Planejamento

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO FINANÇAS E PLANEJAMENTO
LEI Nº. 2377/2025

SÚMULA – Altera a Lei 1954/2017, que dispõe sobre a Reorganização Administrativa da Prefeitura do Município de Bituruna, e dá outras providências.

 

A Câmara Municipal de Bituruna APROVOU, e eu Prefeito Municipal SANCIONO a presente Lei

 

Art. 1º. Fica alterada a tabela de CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO E AGENTES POLÍTICOS constante do Anexo I da Lei 1954/2017 conforme abaixo:

 

ANEXO I

CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO E AGENTES POLÍTICOS

 

Cargo

SIMBOLOGIA

Nº Vagas

Salário

Secretário Municipal

DS

10

R$ 9.788,02

Diretor

CC-01

17

R$ 7.264,09

Coordenador

CC-02

26

R$ 4.086,04

Chefe de Setor

CC-03

14

R$ 3.270,20

Chefe de Divisão

CC-04

12

R$ 2.360,83

Assessor de Planejamento

AS-01

7

R$ 10.296,02

Assessor de Cultura

AC-01

1

R$ 9.688,02

Assessor Jurídico de Gabinete

AS-02

1

R$ 10.296,02

Assessor de Finanças do Gabinete

AF-02

1

R$ 7.264,09

Assessor de Secretaria

AS-03

7

R$ 6.198,25

Assessor de Departamento

AS-04

7

R$ 4.994,06

Assessor de Coordenadoria

AS-05

4

R$ 4.086,04

Assessor de Monitoramento

AS-06

1

R$ 2.795,00

TOTAL

 

108

 

 

Art. 2º. Ficam suprimidas as atribuições dos cargos em comissão contidas no Anexo II da lei 1954/2017 abaixo relacionadas:

 

02.00.02 DIRETOR DE COMUNICAÇÃO

Gerenciar a elaboração e publicação de textos referentes a assuntos de interesse dos munícipes;

Dirigir e planejar a divulgação de programas de governo e nas metas já atingidas de forma a propiciar à comunidade o conhecimento sobre o andamento de obras e serviços;

Gerenciar e planejar eventos, inaugurações e audiências públicas;

Acompanhar reuniões, registrar fatos importantes da Administração Pública;

Dirigir e supervisionar outros serviços atinentes à sua área.

 

DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES

Dirigir a logística de uso das máquinas e equipamentos para os serviços públicos municipais;

Dirigir os procedimentos de otimização de uso das máquinas e equipamentos a serviço do município;

Supervisionar a contratação e aquisições de serviços de máquinas e equipamentos;

Dirigir o plano de manutenção preventiva das máquinas e equipamentos do município;

Dirigir e estabelecer diretrizes para as atividades do departamento de Transporte;

Dirigir outras tarefas relacionadas à área de atuação.

 

07.00.01. DIRETOR DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE

Dirigir as ações voltadas ao desenvolvimento da agricultura do Município;

Supervisionar o trâmite dos processos administrativos relativos ao Plano de Estímulos ao desenvolvimento Agropecuário do Município, previstos na LEI geral de concessão de incentivo aos produtores rurais;

Dirigir os servidores responsáveis pelo registro de dados estatísticos, de controles cadastrais e demais tarefas de rotina, orientando-os, quando necessário;

Dirigir a execução de convênios firmados com a União e Estado, diretamente ligados à agricultura;

Supervisionar os serviços inerentes à implantação de alternativas de renda para as pequenas e médias propriedades rurais;

Supervisionar ações de melhoria e desenvolvimento do meio ambiente visando aumento da qualidade de vida;

Supervisionar a promoção de ações de educação ambiental;

Dirigir a elaboração de projetos de preservação do Meio Ambiente;

 

03.00.01. DIRETOR DE COMPRAS

Dirigir, supervisionar e distribuir os procedimentos de compras, nas suas diversas formas, da Administração Municipal;

Gerenciar as atividades de administração do suprimento de materiais;

Dirigir, planejar e propor instruções relativas às compras;

Supervisionar a execução dos orçamentos de preços para fins de compras;

Dirigir as compras em termos de requisição, processo de cotação e concretização da compra de serviços, produtos, matérias-primas, etc;

Dirigir a manutenção, a organização e a atualização do cadastro de fornecedores, bem como os preços correntes de material do mercado;

Dirigir os compromissos financeiros gerados pelas compras, dando conhecimento à Secretaria de Administração, Finanças e Planejamento;

Supervisionar os serviços de levantamento de preços a fim de orientar as compras mais vantajosas para a municipalidade;

Dirigir e supervisionar outros serviços e atividades que lhe sejam atinentes.

 

03.00.05. DIRETOR DE FINANÇAS

Dirigir, e supervisionar as atividades das seções de contabilidade, de finanças, e ainda, realizar movimento financeiro, assinar cheques nominativos ou ordem de pagamento juntamente com o Prefeito;

Dirigir a gestão dos recursos monetários municipais, tendo as funções de arrecadar tributos e controlar as entradas de repasses;

Planejar o setor de contas a pagar, precatórios ou não;

Supervisionar a elaboração de projetos, estudos e pesquisas necessárias ao desenvolvimento das políticas estabelecidas pelo governo municipal;

Assessorar os servidores de contabilidade na execução orçamentária e na movimentação financeira;

Dirigir e supervisionar outros serviços e atividades que lhe sejam atinentes.

Supervisionar a equipe de fiscalização do município para o fiel cumprimento nas legislações de ambientais;

Dirigir e supervisionar outros serviços e atividades que lhe sejam atinentes.

 

05.00.00.00.01. COORDENADOR DE TECNOLOGIA APLICADA A SAÚDE

Coordenar a área de tecnologia da informação e informática aplicada a Saúde Pública Municipal.

Coordenar, orientar equipe de manutenção de sistemas de informação e equipamentos,

Coordenar e prover meios para capacitação de profissionais no uso e operação, aplicadas a tecnologia de Saúde Pública;

Chefiar outros serviços e atividades relacionadas a sua área.

 

09.00.01.00.01. COORDENADOR DO PROGRAMA BOLSA FAMILIA

Coordenar a ação Inter setorial local de forma a estabelecer um canal de diálogo frequente com todos os profissionais envolvidos na dimensão municipal do Programa;

Coordenar a agenda de reuniões com todos os responsáveis pela gestão do Programa no município, para planejar as ações e estabelecer metas a serem alcançadas, bem como, acompanhamento da sua execução e avaliação dos resultados;

Coordenar a utilização dos recursos transferidos pelo Governo Federal para o Programa Bolsa Família no município;

Coordenar a articulação e integração de ações complementares;

Coordenar outros serviços e atividades que lhe sejam atinentes.

 

03.00.04.00.01. COORDENADOR DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO

Coordenar e supervisionar atividades da área de Informática, envolvendo a elaboração de projetos de implantação, racionalização e redesenho de processos, incluindo desenvolvimento e integração de sistemas, com utilização de alta tecnologia, elaborar plano de implantação, fazer interface com áreas do cliente para viabilizar o lançamento, acompanhar os indicadores de utilização do sistema, elaborar e executar planos de melhoria para aumentar a utilização do sistema.

Coordenar projetos de implantação de sistemas plano de implantação, elaborando e executando planos de melhoria para aumentar a utilização do sistema.

Coordenar os trabalhos de suas equipes, cuidando da avaliação e identificação de soluções tecnológicas, planejamento de projetos e entendimento das necessidades do negócio e dos clientes.

Coordenar outros serviços e atividades que lhe sejam atinentes.

 

SETOR DO PROGRAMA HORA MÁQUINA

Chefiar o levantamento de dados necessários para a inclusão do agricultor no programa hora máquina;

Chefiar o processo de documentação e contribuição para a realização dos trabalhos solicitados;

Gerenciar a realização de ordens de serviço para a execução do programa;

Chefiar o controle de horas realizadas;

Chefiar outros serviços e atividades que lhe sejam atinentes

 

SETOR DE ASSISTÊNCIA AO IDOSO

Chefiar a realização de assistência física ao idoso;

Chefiar as atividades inerentes a assistência Social de idosos;

Chefiar os registros e documentos referentes aos atendimentos de idosos;

Chefiar outros serviços e atividades que lhe sejam atinentes.

 

DIVISÃO DE ATENDIMENTO AO AGRICULTOR

Chefiar a equipe técnica que realiza o atendimento ao agricultor do município de Bituruna;

Distribuir as atividades da equipe gerindo o desempenho dos trabalhos, garantindo a transparência, a integralidade e a equidade no acesso às ações e aos serviços de Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente;

Chefiar e conduzir reuniões para a divulgação dos programas de Agricultura e Preservação do Meio Ambiente;

Chefiar o atendimento para esclarecer possíveis dúvidas e detalhar os critérios de concessão de crédito;

Chefiar e planejar as visitas para levantar dados ou para acompanhar a agricultura familiar;

Chefiar outros serviços e atividades que lhe sejam atinentes.

 

06.00.01.00.02.02. CHEFE DE DIVISÃO DE CONTROLE E DISTRIBUIÇÃO DE MERENDA

Chefiar e distribuir as atividades de seleção, compra, armazenamento, produção e distribuição dos alimentos, zelando pela qualidade e conservação dos produtos, observadas sempre as boas práticas higiênicas e sanitárias;

Chefiar a execução dos programas de educação permanente em alimentação e nutrição da comunidade escolar;

Chefiar a educação nutricional no desenvolvimento de projetos e pesquisas;

Chefiar e zelar pelo controle higiênico-sanitário das cozinhas;

Chefiar a aplicação de testes de aceitabilidade junto à clientela, quando da introdução de alimentos atípicos ao hábito alimentar local ou da concorrência de quaisquer outras alterações inovadoras, no que diz respeito ao preparo, ou para avaliação e aceitação dos cardápios praticados, observando parâmetros técnicos, científicos e sensoriais reconhecidos e realizando análise estatística dos resultados;

Chefiar e avaliar os cardápios das Escolas, Centros Municipais de Educação Infantil e centros de atendimento observando o seguinte:

a) adequação às faixas etárias e aos perfis epidemiológicos das populações atendidas;

b) respeito aos hábitos alimentares de cada localidade e à sua vocação agrícola;

c) utilização dos produtos da região, com preferência aos produtos básicos e prioridade aos produtos bem-elaborados e aos in natura;

d) orientações do Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE do governo federal e da Prefeitura Municipal de Bituruna;

Chefiar e distribuir outras atividades correlatas.

 

08.01. ASSESSOR DA SECRETARIA DE INDÚSTRIA, COMERCIO E TURISMO

Assessorar o secretário nos assuntos relacionados ao atendimento e assistência ao trabalhador incluindo habilitação ao seguro desemprego, emissão de carteira de trabalho e previdência social;

Assessorar a equipe no gerenciamento dos trabalhos, garantindo a transparência, a integralidade e a equidade no acesso às ações e aos serviços de assistência ao trabalhador;

Assessorar as ações de Seguro Desemprego do Município, Intermediação de Mão de Obra, e outras funções junto ao Ministério do Trabalho e Secretaria do Trabalho;

Assessorar o secretário nas ações junto às lideranças comunitárias, sindicais, empresariais e políticas locais para dar viabilidade ao Banco do Empreendedor;

Assessorar o secretario na condução de reuniões para a divulgação do banco do Empreendedor;

Assessorar o secretário dando suporte a equipe de atendimento para esclarecer possíveis dúvidas e detalhar os critérios de concessão de crédito;

Assessorar o secretário nas visitas para levantar dados ou para acompanhar o financiamento;

Assessorar outros serviços atinentes à sua área.

 

Art. 3º Ficam incluídas as atribuições dos cargos em comissão contidas no Anexo II da lei 1954/2017 abaixo relacionadas:

 

DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS

Dirigir e implementar e orientar a operacionalização dos benefícios eventuais da assistência social, articulando-os aos programas e serviços de proteção social e demais políticas sociais;

Gerir junto aos órgãos responsáveis pela operacionalização, compreendendo a sua concessão, manutenção e reavaliação;

Fornecer subsídios e participar da formação dos agentes envolvidos na operacionalização, reavaliação e controle dos benefícios;

Propor, desenvolver e acompanhar estudos, pesquisas e sistematização de dados e informações sobre os benefícios eventuais e de prestação continuada da assistência social;

Implementar e manter sistema de informações e bancos de dados sobre os benefícios da assistência social, com vistas ao planejamento, desenvolvimento e avaliação das ações, bem como a regulamentação e controle dos benefícios;

Dirigir outros serviços e atividades que lhe sejam atinentes.

 

DIRETOR DE SERVIÇOS E CONSERVAÇÃO URBANA

Dirigir equipes de trabalho na manutenção de pavimentação, drenagem e sinalização viária.

Dirigir e garantir a execução de serviços corretivos e preventivos em vias públicas.

Monitora e avaliar os resultados das obras realizadas.

Planejar ações de serviços de paisagismo e conservação de áreas públicas.

Dirigir as equipes de manutenção de mobiliários urbanos, como bancos, lixeiras e playgrounds.

Dirigir as ações de reparo em parques, praças e espaços públicos.

 

DIRETOR DE AGRICULTURA

Dirigir as ações voltadas ao desenvolvimento da agricultura do Município;

Supervisionar o trâmite dos processos administrativos relativos ao Plano de Estímulos ao Desenvolvimento Agropecuário do Município, previstos na Lei Geral de Concessão de Incentivo aos Produtores Rurais;

Dirigir os servidores responsáveis pelo registro de dados estatísticos, de controles cadastrais e demais tarefas de rotina, orientando-os, quando necessário;

Dirigir a execução de convênios firmados, diretamente ligados à agricultura;

Supervisionar os serviços inerentes à implantação de alternativas de renda para as pequenas e médias propriedades rurais;

Promover a integração entre os produtores rurais e os programas de incentivo ao desenvolvimento agrícola;

Dirigir e supervisionar outros serviços e atividades atinentes ao setor de agricultura.

 

DIRETOR DE MEIO AMBIENTE

Supervisionar ações de melhoria e desenvolvimento do meio ambiente visando ao aumento da qualidade de vida;

Supervisionar a promoção de ações de educação ambiental para conscientizar a comunidade sobre a preservação ambiental;

Dirigir a elaboração de projetos de preservação e recuperação ambiental;

Supervisionar a equipe de fiscalização do município para garantir o fiel cumprimento das legislações ambientais;

Coordenar a implementação de políticas públicas ambientais voltadas para a conservação e o uso sustentável dos recursos naturais;

Articular parcerias com instituições públicas e privadas para a execução de programas ambientais;

Dirigir e supervisionar outros serviços e atividades atinentes ao setor de meio ambiente.

 

DIRETOR DE SAÚDE E SANEAMENTO

Dirigir a elaboração de cronogramas de trabalho para melhor aproveitamento de recursos humanos e economicidade dos projetos elaborados pela Secretaria, bem como fiscalizar o seu cumprimento;

Dirigir e supervisionar os projetos desenvolvidos pela Secretaria;

Dirigir e coordenar as equipes que desenvolvem projetos junto à Secretaria, orientando e determinando os procedimentos;

Dirigir o processo de encaminhamento dos interessados aos órgãos competentes da Secretaria para atendimento ou solução de consultas e reivindicações;

Supervisionar e estabelecer diretrizes para a execução e fiscalização dos serviços de assistência, emergência e promoção de saúde;

Gerir programas e convênios do Sistema Único de Saúde - SUS relativos à competência do departamento;

Dirigir ações de preservação das condições de saúde da população de baixa renda;

Supervisionar os procedimentos administrativos de execução e controle dos serviços de saúde;

Dirigir e supervisionar outros serviços e atividades que lhe sejam atinentes.

 

DIRETOR DE RESÍDUOS URBANOS

Dirigir os planos de recuperação de áreas degradadas, gestão de resíduos e programas de educação ambiental;

Dirigir a análise de viabilidade técnica, socioeconômica e ambiental de soluções propostas às políticas públicas mantidas pela Administração Pública Municipal;

Dirigir projetos de recuperação de área degradada com vistas a sua recuperação;

Gerenciar pesquisas e processos de uso sustentável e conservação de solo, água e meio ambiente;

Dirigir outros serviços e atividades que lhe sejam atinentes.

 

COORDENADOR DE PROGRAMA DE CASTRAÇÃO DE ANIMAIS

Coordenar a gestão e execução de iniciativas voltadas ao controle populacional de animais, promovendo a saúde pública e o bem-estar animal;

Coordenar e planejar o cronograma de atividades e campanhas de castração, estabelecendo metas e prioridades.

Identificar áreas com maior necessidade de controle populacional e definir critérios para participação no programa.

Coordenar os trabalhos de veterinários, auxiliares e outros profissionais envolvidos no programa.

Gerenciar a organização dos mutirões, incluindo transporte de equipamentos, insumos e animais, quando necessário.

Garantir que os locais de atendimento estejam adequados e atendam às normas sanitárias e de bem-estar animal.

Supervisionar os procedimentos para assegurar que sejam realizados de forma ética, segura e eficiente.

Coordenar os registros e analisar informações sobre o número de animais castrados, locais atendidos e impacto do programa.

Coordenar as campanhas de sensibilização sobre a importância da castração para o controle populacional e a saúde dos animais.

Esclarecer dúvidas e orientar tutores sobre o processo de castração e os cuidados pré e pós-operatórios.

Coordenar as estratégias de saúde pública, promovendo a redução de doenças transmitidas por animais.

Coordenar outros serviços e atividades que lhe sejam atinentes.

 

COORDENADOR DE INDÚSTRIA E COMÉRCIO

Coordenar, e promover eventos para divulgação de produtos locais e do potencial econômico do Município;

Coordenar e estabelecer diretrizes de apoio e assistência às micro, pequenas e médias empresas;

Coordenar a execução de programas de fomentos às atividades industriais e comerciais;

Manter contatos com os diversos segmentos, na área de indústria e comércio, com vistas a verificar as dificuldades enfrentadas no setor, e propor as medidas necessárias;

Coordenar e distribuir outros serviços que lhe sejam atinentes.

 

COORDENADOR ADMINISTRATIVO

Coordenar o controle operacional das demandas orçamentárias sob orientação do Diretor de Administração;

Coordenar a execução das tarefas de manutenção preventiva e corretiva de instalações

Coordenar os serviços administrativo às diversas secretarias e departamentos, por meio da disponibilização de recursos humanos, equipamentos e serviços;

Auxiliar no planejamento e organização de tarefas administrativas para assegurar a eficiência das atividades municipais;

Coordenar outras atividades correlatas ou atribuídas pelo Diretor de Administração.

 

SETOR DE ATENDIMENTO AO AGRICULTOR

Chefiar a equipe técnica que realiza o atendimento ao agricultor do município de Bituruna;

Distribuir as atividades da equipe gerindo o desempenho dos trabalhos, garantindo a transparência, a integralidade e a equidade no acesso às ações e aos serviços de Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente;

Chefiar e conduzir reuniões para a divulgação dos programas de Agricultura e Preservação do Meio Ambiente;

Chefiar o atendimento para esclarecer possíveis dúvidas e detalhar os critérios de concessão de crédito;

Chefiar e planejar as visitas para levantar dados ou para acompanhar a agricultura familiar;

Chefiar outros serviços e atividades que lhe sejam atinentes.

 

CHEFE DE SETOR DE ATENDIMENTO ESPECIALIZADO

Chefiar as avaliações psicológicas para identificar dificuldades de aprendizagem, transtornos emocionais ou comportamentais.

Chefiar as equipes que aplicam instrumentos e técnicas de avaliação que contribuam para a elaboração de estratégias pedagógicas e inclusivas.

Chefiar as equipes de identificação de estudantes com necessidades específicas, como transtornos de neurodesenvolvimento, deficiências ou altas habilidades.

Planejar e coordenar intervenções psicopedagógicas que promovam o bem-estar e a saúde mental dos alunos.

Propor estratégias de regulação emocional e manejo comportamental para alunos com dificuldades específicas.

Chefiar os programas de desenvolvimento socioemocional nas escolas, como competências de empatia, resiliência e autocontrole.

Chefiar outros serviços e atividades que lhe sejam atinentes.

 

CHEFE DE DIVISÃO DE ENSINO INTEGRAL

Chefiar as avaliações e o plano de educação integral do município ou instituição.

Chefiar a integração entre o currículo regular e as atividades complementares.

Chefiar professores, monitores e técnicos envolvidos nas atividades de educação integral.

Chefiar e promover formações e capacitações para a equipe pedagógica.

Estabelecer parcerias com outras áreas, como saúde, assistência social, cultura e esporte.

Garantir que as atividades propostas atendam aos objetivos pedagógicos e socioemocionais.

Supervisionar a alocação de recursos para a educação integral, como transporte, alimentação e materiais.

Garantir a adequação e manutenção dos espaços utilizados para as atividades.

Acompanhar o impacto dos programas de educação integral no desempenho e no desenvolvimento dos estudantes.

Manter diálogo constante com pais, alunos e professores para garantir a integração das ações.

Promover a participação da comunidade nas atividades de educação integral.

Chefiar outros serviços e atividades que lhe sejam atinentes.

 

CHEFE DE DIVISÃO DE CONTROLE DE ABASTECIMENTO

Chefiar o processo de compra de combustível e controlar a distribuição e abastecimento da frota de veículos e máquinas do município;

Chefiar e supervisionar as atividades relacionadas ao controle de abastecimento de veículos, equipamentos e outras unidades operacionais;

Chefiar a elaboração de relatórios periódicos sobre o consumo, estoque e custos relacionados ao abastecimento;

Chefiar outros serviços e atividades que lhe sejam atinentes.

 

ASSESSOR DE SECRETARIA DE TRANSPORTES

Assessorar o secretário nas tomadas de decisões quanto as políticas públicas relacionadas aos serviços públicos de transportes e frota de maquinas e veículos do Município;

Assessorar na elaboração de programas/obras de transportes e manutenção regular e preventiva das estradas vicinais;

Assessorar quanto à tomada de decisões estratégicas e adoção de operações específicas de trabalho nas estradas vicinais, como objetivo de minimizar os defeitos ou a determinação das mesmas;

Assessorar quanto à tomada de decisões estratégicas e adoção de trabalhos de terraplanagem e outros executados pelas máquinas e caminhões rodoviários, sendo responsável pelos acompanhamentos das mesmas;

Assessorar outras tarefas relacionadas à área de atuação.

 

ASSESSOR DE SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E TRANSPORTE ESCOLAR

Assessorar a frota de ônibus do transporte escolar de todo município;

Assessorar a elaboração e atualização do plano de transporte escolar, considerando horários, e a capacidade dos veículos.

Assessorar o uso de veículos do transporte escolar;

Assessorar os motoristas do transporte escolar do município;

Estabelecer diretrizes para as atividades dos motoristas do transporte escolar;

Assessorar os contratos de transporte escolar terceirizados;

Assessorar a logística de transportes de alunos;

Assessorar e supervisionar outros serviços e atividades que lhe sejam atinentes.

 

ASSESSOR DE DEPARTAMENTO DE SAÚDE E SANEAMENTO

Assessorar os programas, projetos, serviços relacionados à saúde;

Assessorar o planejamento, organização e execução de políticas públicas relacionadas à saúde e saneamento básico;

Assessorar a secretaria em reuniões, eventos e fóruns relacionados à área de atuação.

Assessorar a comunicação entre a secretaria e os diversos públicos, incluindo usuários, profissionais de saúde e comunidade em geral;

Assessorar a elaboração notas técnicas, informativas e outros materiais relacionados às atividades da secretaria;

Assessorar outras atividades e serviços que lhe sejam atinentes.

 

ASSESSOR DE DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO

Acompanhar, analisar, interpretar e aplicar a legislação da área de atuação

Emitir pareceres, informações e outros documentos

Criar, implantar, avaliar e orientar rotinas e técnicas de trabalho

Manter intercâmbio com outros profissionais, áreas e órgãos

Prestar orientações técnicas a outros profissionais

Planejar e desenvolver treinamentos, palestras e outros eventos

Assessorar outras tarefas relacionadas à área de atuação.

 

ASSESSOR DE COORDENADORIA ADMINISTRATIVA

Assessora na documentação e manter atualizados relatórios, fichas e documentos administrativos.

Assessora os levantamentos e analise de informações para subsidiar relatórios e tomadas de decisão.

Auxiliar no planejamento e execução de tarefas administrativas, como reuniões, eventos e treinamentos.

Prestar suporte a colaboradores, gestores e clientes, fornecendo informações e orientações conforme necessário.

Assessora e monitorar o cumprimento de prazos, normas e rotinas administrativas para assegurar eficiência e organização.

Assessorar outras tarefas relacionadas à área de atuação.

 

ASSESSOR DO COORDENADOR DE MANUTENÇÃO

Assessorar e apoiar a gestão das atividades relacionadas à conservação, manutenção e reparo dos edifícios públicos, garantindo o bom funcionamento das infraestruturas municipais.

Auxiliar na elaboração e execução de planos de manutenção preventiva para os prédios públicos, minimizando custos e problemas futuros.

Assessorar o coordenador e acompanhar a execução de manutenções corretivas quando surgirem falhas ou danos nas estruturas.

Apoiar na coordenação das equipes de manutenção (eletricistas, pedreiros, encanadores, pintores, etc.), garantindo que as tarefas sejam realizadas de forma eficiente e dentro do prazo.

Apoiar o coordenador na definição de prioridades para manutenção, considerando a urgência e a disponibilidade de recursos.

Auxiliar na elaboração de cronogramas de manutenção para garantir a continuidade das atividades nos prédios públicos.

Facilitar a comunicação entre o setor de manutenção e outros departamentos ou secretarias que utilizam os prédios públicos, garantindo que as necessidades de cada área sejam atendidas.

Assessorar o coordenador de manutenção e assegurar que os edifícios públicos estejam em boas condições de uso, proporcionando um ambiente seguro, funcional e confortável para os servidores e a população, por meio da manutenção adequada e eficiente das infraestruturas.

Assessorar outras tarefas relacionadas à área de atuação.

 

ASSESSOR DO COORDENADOR DE INFRAESTRUTURA

Assessora o coordenador na gestão e execução de projetos e atividades relacionadas ao desenvolvimento e manutenção da infraestrutura pública, como obras de construção, reformas e melhorias em áreas urbanas e rurais.

Auxiliar no planejamento e execução de projetos de construção e manutenção de vias públicas, edificações e equipamentos urbanos.

Assessora nas obras e serviços de infraestrutura, garantindo que sejam cumpridos os prazos e orçamentos estabelecidos.

Facilitar a comunicação entre o coordenador de infraestrutura e outras áreas da administração pública.

Assessora e garantir a implementação e manutenção eficiente dos projetos de infraestrutura, contribuindo para o desenvolvimento urbano e a melhoria da qualidade de vida da população.

Assessorar outras tarefas relacionadas à área de atuação.

 

ASSESSOR DE CULTURA

Assessorar e apoiar a formulação, implementação e acompanhamento de políticas e ações culturais no âmbito municipal ou institucional, valorizando e preservando as manifestações culturais, ampliando o acesso da população às atividades culturais e artísticas.

Assessora na elaboração de projetos culturais, como eventos, oficinas, exposições e festivais colaborando para o desenvolvimento do plano municipal ou institucional de cultura.

Dar suporte na logística de eventos culturais, incluindo contratação de artistas, equipamentos e espaços.

Assessorar outras tarefas relacionadas à área de atuação.

 

ASSESSOR DE MONITORAMENTO

Assessorar o uso de equipamentos e tecnologias, como câmeras de monitoramento.

Assessorar as verificações periódicas no funcionamento dos equipamentos de vídeo monitoramento;

Assessorar o cumprimento das políticas de privacidade e proteção de dados na manipulação de imagens e informações confidenciais;

Assessorar na elaboração de relatórios diários sobre ocorrências registradas durante o monitoramento;

Assessorar outras tarefas relacionadas à área de atuação.

 

Art. 4º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Paço do Índio, 10 de janeiro de 2025.

 

RODRIGO ROSSONI

Prefeito Municipal


Publicado por:
Leticia Girotto
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