ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE AGUDOS DO SUL

Gabinete do Poder Executivo Municipal

GABINETE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
LEI Nº 1327/2026

LEI Nº 1327/2026

De 04 de março de 2026

 

SÚMULA: Autoriza a Abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral de 2026, por Superávit Financeiro do Saldo de fontes financeira de exercícios anteriores .

 

O Prefeito do Município de Agudos do Sul, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:

Art. 1º - Fica o Executivo Municipal de Agudos do Sul, Estado do Paraná, Autorizado a abrir Crédito Adicional Especial ao orçamento de 2026, no valor de R$ 7.682.199,67 (sete milhões seiscentos e oitenta e dois mil cento e noventa e nove reais sessenta e sete centavos) de acordo com a seguinte classificação orçamentária:

ÓRGÃO

2.000

SECVRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS

 

UNIDADE

2.001

Administração Geral

 

FUNÇÃO

2

Administração

 

SUBFUNÇÃO

122

Administração Geral

 

PROGRAMA

2

Gestão Administrativa Transparente

 

PROJ/ATIV.

2.001

Manutenção das Atividades da Administração Geral

 

Fonte e Recursos

510

00510.00510.01.07.00.00.2.753.0000 - Taxas -

Exercício Poder de Polícia

 

3.3.90.30.00

510

Material de Consumo

87.887,87

Fonte e Recursos

511

00511.00511.01.07.00.00.2.753.0000 - Taxas -

Prestação de Serviços

 

3.3.90.39.00

511

Outros Serviços de Terceiros P. Jurídica

44.789,30

ÓRGÃO

03.00

SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA E AÇÃO SOCIAL

 

UNIDADE

3.001

Fundo Municipal da Criança e do Adolescente

 

FUNÇÃO

8

Assistência Social

 

SUBFUNÇÃO

243

Assistência à Criança e ao Adolescente

 

PROGRAMA

6

Atenção a Criança e ao Adolescente

 

PROJ/ATIV.

6.001

Manter o Fundo Municipal da Criança e do Adolescente – Atenção Básica

 

Fonte e Recursos

701

00701.00935.09.06.00.00.2.898.0000 - PROGRAMA PETI

 

3.3.90.39.00

1701

Outros Serviços de Terceiros P. Jurídica

10.886,81

 

Fonte e Recursos

734

00734.00934.09.06.06.06.2.660.0000 - Programa

de Proteção Social Básica

 

3.3.90.32.00

1734

Material , Bem ou Serviço para Distrib. Gratuita

224,58

Fonte e Recursos

749

0749.00935.09.06.05.07.2.661.0000

Transf. Est. progr. vidas Aquecidas 749

 

3.3.90.30.00

1749

Material de Consumo

16.846,24

3.3.90.39.00

1749

Outros Serviços de Terceiros P. Jurídica

16.846,24

Fonte e Recursos

735

00735.00934.09.06.06.00.2.660.0000 - Programa

Primeira Infância no SUAS

 

3.3.90.39.00

1735

Outros Serviços de Terceiros P. Jurídica

35.844,44

Fonte e Recursos

794

01794.01011.09.04.05.18.2.661.0000 - Transf.

Estadual Construção Creche

 

4.4.90.51.00

1794

Obras e Instalações

225.300,08

Fonte e Recursos

794

00794.00879.09.04.05.04.2.661.0000 -

Transferência de rec. do FIA - Prim. Infância

 

3.3.90.39.00

1794

Outros Serviços de Terceiros P. Jurídica

1.938,58

Fonte e Recursos

 

772

01772.00879.09.04.05.04.2.661.0000 -

Transferência Estadual FMDCA LIB. ASS. 1772

 

3.3.90.30.00

1772

Material de Consumo

33.032,19

3.3.90.39.00

1772

Outros Serviços de Terceiros P. Jurídica

19.819,31

4.4.90.52.00

1772

Equipamentos e Material Permanente

13.212,88

Fonte de Recursos

1879

01879.00879.09.04.07.04.2.669.0000 - Transf.

Est. Resolução. CMDCA 05/2025

 

3.3.90.30.00

1879

Material de Consumo

141.348,79

3.3.90.39.00

1879

Outros Serviços de Terceiros-p. Jurídica

70.674,40

4.4.90.52.00

1879

Equipamentos e Material Permanente

141.348,79

UNIDADE

3.002

FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

 

FUNÇÃO

8

ASSISTÊNCIA SOCIAL

 

SUBFUNÇÃO

244

ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA

 

PROGRAMA

8

Garantir os Direitos Socioassistenciais das Pessoas e Famílias

 

PROJ/ATIV.

2.008

Manter o Fundo Mun. De Assistência Social - Atenção Básica

 

Fonte e Recursos

1.725

01725.01005.03.99.01.01.2.701.0000 - Transf.

para Equipam. Outras Áre

 

3.3.33.93.00

1.725

Indenizações e Restituições

450,00

 

Fonte e Recursos

743

00743.00934.09.06.06.06.2.660.0000 - IGD-

Indice de Gestão Descntr. IGD- BF e SUAS

 

3.3.90.30.00

1743

Material de Consumo

15.511,99

Fonte e Recursos

757

00757.00934.09.06.06.06.2.660.0000 - Transf.

MDS PBFI Piso Básico Fixo CRAS

 

3.3.90.39.00

1757

Outros Serviços de Terceiros P. Jurídica

14.046,36

 

4.4.90.52.00

1757

Equipamentos e Material Permanente

3.511,59

Fonte e Recursos

 

791

01791.01018.12.99.00.00.2.749.3110 - Tr. Vol.

Fed. Emenda Individuais Equipamentos SUAS- APAE

 

4.4.90.52.00

1791

Equipamentos e Materiais Permanente

17.998,74

Fonte e Recursos

 

792

01792.01018.12.99.00.00.2.749.3110

Tr. Vol. Fed. Emenda Individual Custeio SUAS

 

3.3.90.39.00

1792

Outros Serviços de Terceiros P. Jurídica

973,18

Fonte e Recursos

778

00778.00934.09.06.05.19.2.661.0000 - PPAS-

Piso Paranaense de Ass. Social-Estadual

 

3.3.90.48.00

1778

Outros Auxílios Financeiros e Pessoas

1.471,96

Fonte e Recursos

 

2798

02798.01006.12.06.01.02.2.665.3110

Transferência Fed. FMAS - Emendas Ass. Social

 

3.3.90.30.00

2798

Material de Consumo

481.262,02

3.3.90.39.00

2798

Outros Serviços de Terceiros-p. Jurídica

280.736,18

4.4.90.52

2798

Equipamentos e Material Permanente

40.105,16

 

PROJ/ATIV.

 

2.009

Manter o Fundo Mun. De Assistência Social - Atenção Especial e ao portador de Deficiência

 

Fonte e Recursos

 

938

01938.00938.09.06.05.23.2.661.0000 -

Financiamento de Proteção Especial SUAS- PCD

 

3.3.90.39.00

1938

Outros Serviços de Terceiros-p. Jurídica

47.013,84

Fonte e Recursos

736

00736.00935.09.06.06.07.2.660.0000 - Programa

de Proteção Social Especial

 

3.3.90.39.00

1736

Outros Serviços de Terceiros-p. Jurídica

716,60

Fonte e Recursos

795

12795.01018.12.99.00.00.2.749.3110

Transferência Fed. FMAS - Emendas APAE

 

3.3.50.43.00

12795

suvenções Sociais

19.600,00

4.4.90.52.00

12795

Equipamentos e Material Permanente

14.555,11

Fonte e Recursos

 

796

12796.01018.12.99.00.00.2.749.3110

Transferência Fed. FMAS Emenda APAE

 

3.3.50.43.00

12796

Suvenções Sociais

 

1.432,00

4.4.90.52.00

12796

Equipamentos e Material Permanente

 

24.950,96

UNIDADE

3.004

FUNDO MUNICIPAL DO IDOSO

 

FUNÇÃO

8

Assistência Social

 

SUBFUNÇÃO

241

Assistência ao Idoso

 

PROGRAMA

7

Atenção ao Idoso

 

 

PROJ/ATIV.

2007

MANTER O FUNDO MUNICIPAL DO IDOSO

 

Fonte e Recursos

 

1793

01793.00900.09.06.05.05.2.661.0000 - Transf.

Rec. FEDI Fundo Est. dos Dir. do Idoso

 

3.3.90.30.00

1793

Material de Consumo

 

5.592,03

 

3.3.90.39.00

1793

Outros Serviços de Terceiros P. Jurídica

22.368,13

Fonte e Recursos

 

799

01799.00935.09.06.05.07.2.661.0000 - Transf.

Estaduais ass. social CUIDA MAIS 1799

 

3.3.90.30.00

1799

Material de Consumo

 

3.3.90.39.00

1799

Outros Serviços de Terceiros P. Jurídica

51.674,64

UNIDADE

3.006

FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER

 

FUNÇÃO

8

ASSISTÊNCIA SOCIAL

 

SUBFUNÇÃO

244

ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA

 

PROGRAMA

29

Atenção aos Direitos da Mulher

 

PROJ/ATIV.

2.046

Manter o Fundo Municipal dos Direitos da Mulher

 

Fonte de Recursos

1737

01737.00934.09.06.05.06.2.661.0000 -

Transferência Estadual. Fundo Mun. Mulher

 

4.4.90.52.00

1737

Equipamentos e Material Permanente

60.037,42

ÓRGÃO

4.000

SECRETARIA DE SAUDE

 

UNIDADE

4.001

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

 

FUNÇÃO

10

SAÚDE

 

SUBFUNÇÃO

301

Atenção Básica

 

PROGRAMA

9

Assistência Médica, Ambulatorial e Hospitalar para a População

 

 

PROJ/ATIV.

 

1.002

Construção e reforma das Unidades de Saúde Aquisição de Veículos e Equipamentos

 

Fonte e Recursos

 

319

00319.01005.03.02.01.01.2.632.0000 -

Construção e reforma das Unidades de Saúde

 

4.4.90.51.00

1319

Obras e Instalações

16.777,42

Fonte e Recursos

 

320

00320.01005.03.02.01.00.2.632.1002 –Transf.

Conv. SUS - Obra Ampl. Unidade de Saúde

 

4.4.90.51.00

1320

Obras e Instalações

14,02

PROJ/ATIV.

1.003

Aquisição de Veículos e Equipamentos

 

Fonte e Recursos

 

322

00322.01006.03.02.01.00.2.631.1002 - Convênio

SUS Equipamentos e Mat. Permanente

 

4.4.90.52.00

1322

Equipamentos e Material Permanente

26.598,43

Fonte e Recursos

323

00323.01005.03.02.01.00.2.632.1002 - Conv.

SUS Vig. Sanit. Equipamentos

 

 

4.4.90.52.00

1323

Equipamentos e Material Permanente

108,20

Fonte e Recursos

325

00325.01006.03.02.01.02.2.631.1002 - Conv.

SUS Unidade do SAMU

 

4.4.90.52.00

1325

Equipamentos e Material Permanente

3.628,26

Fonte e Recursos

326

00326.01005.03.02.01.00.2.632.1002 - Conv.

SUS Medicamentos/Equipamentos

 

4.4.90.52.00

1326

Equipamentos e Material Permanente

7.866,91

 

Fonte e Recursos

328

00328.01005.03.02.01.00.2.632.1002 - Transf.

Estadual Transp. Sanitário

 

4.4.90.52.00

1328

Equipamentos e Material Permanente

0,32

Fonte e Recursos

329

00329.01005.03.02.01.00.2.632.1002 - Tranf.

Federal FNS Transp. Sanitário

 

4.4.90.52.00

1329

Equipamentos e Material Permanente

0,02

Fonte e Recursos

 

331

00331.01005.03.02.01.01.2.632.1002 - Convênio

para Obras e Aquis. de Equip. Hospitalares:

 

4.4.90.52.00

1331

Equipamentos e Material Permanente

0,02

Fonte e Recursos

333

00333.01006.03.02.01.02.2.631.1002 -

Transferência Federal Equipamentos

 

4.4.90.52.00

1333

Equipamentos e Material Permanente

444,37

Fonte e Recursos

 

500

00500.00500.09.02.06.20.2.601.1002 - Bloco de

Investimentos na Rede de Serviços de Saúde - Portaria nº 204-GM, de 2007

 

4.4.90.52.00

1500

Equipamentos e Material Permanente

 

842.272,01

Fonte e Recursos

 

500

12500.00500.12.02.06.20.2.601.3110 - Bloco de

Investimento na Rede de Serviços de Saúde

 

4.4.90.52.00

12500

Equipamentos e Material Permanente

4.654,00

4.4.90.52.01

 

 

 

PROJ/ATIV.

2.011

Manter e Incrementar o Atendimento nas Unidades de Saúde de Atenção Básica

 

Fonte e Recursos

12495

12495.00495.12.02.06.20.2.600.3110 - Atenção

Básica emendas Individuais

 

3.1.90.11.00

12495

Vencimentos e Vantagens Fixas - P. Civil

224.326,28

3.3.90.30.00

12495

Material de Consumo

250.000,00

3.3.90.39.00

12495

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

451.682,86

Fonte e Recursos

 

303

00303.00303.01.02.03.00.2.500.1002

Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%)

 

3.3.90.39.00

1303

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

54.597,81

SUBFUNÇÃO

302

Assistência Hospitalar e Ambulatorial

 

PROGRAMA

9

Assistência Médica, Ambulatorial e Hospitalar para a População

 

 

PROJ/ATIV.

2.014

Manter o SAMU – Serviço Médico de Emergência

 

Fonte e Recursos

 

496

00496.00496.09.02.05.20.2.621.1002 - Atenção

de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar

 

3.1.90.11.00

1496

Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil

186.086,86

3.3.90.39.00

1496

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

190.000,00

 

SUBFUNÇÃO

303

Suporte Profilático e Terapêutico

 

PROGRAMA

9

Assistência Médica, Ambulatorial e Hospitalar para a População

 

PROJ/ATIV.

2.015

Promover Assistência Farmacêutica

 

Fonte e Recursos

 

498

00498.00498.09.02.05.20.2.621.1002 -

Assistência Farmacêutica: Transferências DO SUS

 

3.3.90.30.00

1498

Material de Consumo

126.326,29

PROJ/ATIV.

2.017

Promover ações de Vigilância em Saúde - Epidemiológica e Sanitária

 

Fonte e Recursos

327

00327.00497.09.02.05.20.2.621.1002- Programa VIGIASUS

 

3.3.90.39.00

1327

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

102.046,39

Fonte e Recursos

497

00497.00497.09.02.06.20.2.600.1002 - Vigilância

em Saúde

 

3.3.90.30.00

1497

Material de Consumo

58.466,20

4.4.90.52.00

1497

Equipamentos e Material Permanente

60.000,00

ÓRGÃO

05.00

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA

 

UNIDADE

5.001

Divisão do ensino fundamental

 

FUNÇÃO

12

Educação

 

subfunção

361

Ensino Fundamental

 

PROGRAMA

11

Promoção e Qualidade da Educação básica

 

PROJ/ATIV.

2.017

Manutenção da Educação Básica FUNDEB

 

FONTE DE RECURSOS

102

00102.00102.02.01.00.00.2.540.0000 - FUNDEB

40%

 

3.1.90.11.00

1102

Vencimentos e Vantagens Fixas – P. Civil

305.461,83

3.1.90.13.00

1102

Contribuições Patronais

50.000,00

4.4.90.52.00

1102

Equipamentos e Material Permanente

150.000,00

Fonte de Recursos

101

00101.01038.02.01.00.00.2.542.1070 - FUNDEB

WAAT 70%

 

3.1.90.11.00

1101

Vencimentos e Vantagens Fixas - P. Civil

151.954,53

Fonte de Recursos

102

00102.01039.02.01.00.00.2.542.0000 - FUNDEB

VAAT 30%

 

3.1.90.11.00

1102

Vencimentos e Vantagens Fixas - P. Civil

65.123,37

Fonte de Recursos

 

102

00102.01040.02.01.00.00.2.543.0000 - Transf. do

FUNDEB Complem. da União VAAR

 

3.1.90.11.00

1102

Vencimentos e Vantagens Fixas - P. Civil

155.186,78

PROJ/ATIV.

2.018

Manutenção da Educação Básica

 

FONTE DE RECURSOS

 

103

00103.00103.01.01.00.00.2.500.1001 - 5% Sobre

Transferências Constitucionais FUNDEB

 

3.1.90.11.00

1103

Vencimentos e Vantagens Fixas – P. Civil

 

40.117,32

 

FONTE DE RECURSOS

104

00104.00104.01.01.00.00.2.500.1001 - 25%

Vinculados à Educação Básica

 

3.1.90.11.00

1104

Vencimentos e Vantagens Fixas – P. Civil

147.276,07

3.1.90.13.00

1104

Contribuição Patronal

24.000,00

PROJ/ATIV.

2.019

Manutenção e Ampliação do Transporte Educacional Alunos da Rede Escolar

 

FONTE DE RECURSOS

 

111

00111.01011.09.01.06.18.2.599.1001- Programa

Transporte Escolar: Transferências de outros Programas

 

3.3.90.39.00

1111

Outros Serviços de Terceiros P. Jurídica

1.886,25

FONTE DE RECURSOS

107

00107.00107.99.01.00.00.2.550.1001 - Salário

Educação

 

3.3.90.33.00

1107

Passagens e Despesas com Locomoção

69.797,83

FONTE DE RECURSOS

 

1013

01013.01011.09.01.05.18.2.576.0000 - Programa

Estadual de Transporte Escolar - PETE

 

3.3.90.33.00

1013

Passagens e Despesas com Locomoção

23.345,03

UNIDADE

5.002

Divisão do ensino Infantil

 

FUNÇÃO

8

Educação

 

SUBFUNÇÃO

365

Educação Infantil

 

PROGRAMA

12

Promover a desenvolver o Ensino Infantil

 

PROJ/ATIV.

2.021

Manter e Incrementar a Educação Infantil- Creche

 

Fonte de Recursos

101

00101.01038.02.01.00.00.2.542.1070 - FUNDEB

WAAT 70%

 

3.1.90.11.00

1101

Vencimentos e Vantagens Fixas - P. Civil

151.954,53

Fonte de Recursos

102

00102.01039.02.01.00.00.2.542.0000 - FUNDEB

VAAT 30%

 

3.1.90.11.00

1102

Vencimentos e Vantagens Fixas - P. Civil

65.123,37

Fonte de Recursos

 

102

00102.01040.02.01.00.00.2.543.0000 - Transf. do

FUNDEB Complem. da União VAAR

 

3.1.90.11.00

1102

Vencimentos e Vantagens Fixas - P. Civil

155.186,78

Fonte e Recursos

142

00142.01011.09.01.06.00.2.599.1001 - Programa

Apoio a Creche

 

3.3.90.30.00

1142

material de Consumo

 

3.3.90.39.00

1142

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

4.639,73

UNIDADE

5.004

Divisão de Alimentação Escolar

 

FUNÇÃO

12

Educação

 

SUBFUNÇÃO

306

Alimentação e Nutrição

 

PROGRAMA

14

Programa Alimentação Escolar

 

PROJ/ATIV.

2.024

Manter o Programa PNAE- Programa Nacional Alimentação Escolar

 

Fonte e Recursos

 

114

00114.01011.09.01.06.02.2.599.1001 - Programa

Nacional de Alimentação Escolar-PNAE

 

 

3.3.90.32.00

1114

Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita

5.065,26

Fonte e Recursos

130

00130.01011.09.01.06.18.2.599.1001 - PNAE

AEE - Merenda Escolar AEE:

 

3.3.90.32.00

1130

Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita

4.145,25

Fonte e Recursos

134

00134.01011.09.99.06.02.2.599.1001 - PNAE

PRÉ ESCOLAR - Merenda Pré-Escolar

 

3.3.90.32.00

1134

Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita

1.429,61

Fonte e Recursos

135

00135.01011.09.99.06.18.2.749.1001 - PNAE EJA

- Merenda Escolar EJA

 

3.3.90.32.00

1135

Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita

408,76

UNIDADE

5.005

Departamento de Cultura

 

FUNÇÃO

13

Cultura

 

SUBFUNÇÃO

392

Difusão Cultural

 

PROGRAMA

15

Promover a Cultura e o Turismo

 

PROJ/ATIV.

2.025

Manter a Divisão de Cultura

 

Fonte e Recursos

 

1031

01031.01031.99.99.06.18.2.749.0000 - Ações

destinadas ao setor cultural Lei Aldir Blanc

 

3.3.90.36.00

1031

Outros Serviços de Terceiros - P. Física

38,73

ÓRGÃO

6.000

SECRETARIA DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE

 

UNIDADE

6.001

Departamento Agropecuário

 

FUNÇÃO

20

Agricultura

 

SUBFUNÇÃO

606

Extensão Rural

 

PROGRAMA

17

Fomento da Produção Agropecuária

 

PROJ/ATIV.

2.031

Manejo e Conservação do Solo

 

Fonte e Recursos

797

12797.01006.12.99.00.00.2.706.3110 - Transf.

Emendas Individuais Especiais

 

3.3.90.30.00

12797

Material de Consumo

28.199,94

3.3.90.39.00

12797

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

35.000,00

FUNÇÃO

18

Gestão Ambiental

 

SUBFUNÇÃO

541

Preservação e Conservação Ambiental

 

PROGRAMA

17

Preservação do Meio Ambiente

 

PROJ/ATIV.

2.032

Programa Reflorestamento , Paisagismo e Produção Agropecuária

 

Fonte e Recursos

 

555

00555.00555.09.99.05.18.2.799.0000 - SANEPAR

– Compensação Financeira ao MEIO AMBIENTE do Município

 

3.3.90.30.00

1555

Material de Consumo

22.690,44

ÓRGÃO

07.00

SECRETARIA DE OBRAS RODOVIÁRIAS

 

UNIDADE

7.001

Departamento Rodoviário

 

FUNÇÃO

26

Transporte

 

SUBFUNÇÃO

782

Transporte Rodoviário

 

 

PROGRAMA

22

Modernização do transporte, Viação e Obras Públicas

 

PROJ/ATIV.

1.011

Aquisição de Veículo, Maquinas e Equipamentos

 

Fonte e Recursos

745

01745.01006.03.99.01.02.2.700.0000

Transf. Federal Pavim Taboão

 

4.4.90.51.00

1.745

Obras e Instalações

8.296,16

Fonte e Recursos

 

776

00776.01006.03.99.01.02.2.700.0000 -

Transferência Fed. para Aquisição de Equipamentos pesados:

 

4.4.90.52.00

1.776

Equipamentos e Material Permanente

 

5.378,34

PROJ/ATIV.

2.039

Manter o Setor de Transporte, e Obras Públicas

 

 

Fonte e Recursos

 

504

00504.00504.99.99.00.00.2.704.0000 - Outros

Royalties e Compensações Financeiras e Patrimoniais Não Previdenciaria

 

3.3.90.30.00

1504

Material de Consumo

 

47.270,02

Fonte e Recursos

512

00512.00512.99.99.00.00.2.750.0000 – CIDE (Lei

10866/04, art. 1ºB)

 

3.3.90.30.00

1512

Material de Consumo

 

3.110,49

Fonte e Recursos

 

732

12732.01016.12.99.00.00.2.706.3110 -

Transferências Federal Obras Publicas emenda

 

4.4.90.51

12732

Obras e Instalações

 

146.893,52

Fonte e Recursos

 

1787

01787.01005.03.99.01.01.2.701.0000 - Transf.

Estadual para Obras

 

 

3.3.30.93.00

 

1787

 

Indenizações e Restituições

 

1.012,84

ÓRGÃO

8.000

SECRETARIA DE PLANEJAMENTO, URBANISMO E SERVIÇOS PUBLICOS

 

UNIDADE

8.004

DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS URBANOS

 

FUNÇÃO

15

URBANISMO

 

SUBFUNÇÃO

452

SERVIÇOS URBANOS

 

PROGRAMA

24

Pavimentação e Paisagismo Urbano

 

PROJ/ATIV.

1.013

Pavimentação e Paisagismo Urbano

 

Fonte e Recursos

 

507

00507.00507.99.99.00.00.2.751.0000 - COSIP -

Contribuição de Iluminação Pública, Art. 149-A, CF

 

3.3.90.39.00

1507

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

27.295,82

Fonte e Recursos

1788

01788.01005.03.99.01.01.2.701.0000 - Transf.

Estadual para Obra Pavim. Afonso O. Zoellner

 

 

3.3.30.93.00

1788

Indenizações e Restituições

645,53

ÓRGÃO

9.000

SECRETARIA DE ESPORTES

 

UNIDADE

9.001

DEPARTAMENTO DE ESPORTES

 

FUNÇÃO

27

Desporto e Lazer

 

SUBFUNÇÃO

812

Desporto Comunitário

 

PROGRAMA

16

Desenvolver a Prática Desportiva

 

PROJ/ATIV.

1.009

Construir e equipar Canchas poliesportivas

 

Fonte e Recursos

1785

01785.01005.03.99.01.01.2.701.0000

Transf. Estadual para Quadra Poliesportiva

 

4.4.90.51.00

1785

Obras e Instalações

404.999,85

ÓRGÃO

12.000

SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE

 

UNIDADE

12.001

DEPARTAMENTO DE MEIO AMBIENTE

 

FUNÇÃO

18

Gestão Ambiental

 

SUBFUNÇÃO

541

Preservação e Conservação Ambientar

 

PROGRAMA

19

Preservação do meio Ambiente

 

PROJ/ATIV.

 

2.048

Manutenção e Incremento da Gestão de Resíduos Sólidos

 

Fonte e Recursos

 

1798

01798.01072.03.99.01.02.2.700.3120

Transf. Convênio Fed. Itaipu mais que Energia

 

4.4.90.51.00

1798

Obras e Instalações

809.360,62

 

total Geral

7.682.199,67

 

Art. 2º - Para cobertura de parte do crédito especificado no artigo anterior, será utilizado como recursos o superávit de fontes financeiras do exercício anterior, a saber:

Fonte e Recursos

510

00510.00510.01.07.00.00.2.

753.0000 -

Taxas - Exercício Poder de Polícia

87.887,87

Fonte e Recursos

511

00511.00511.01.07.00.00.2.

753.0000 -

Taxas - Prestação de Serviços

44.789,30

Fonte e Recursos

701

00701.00935.09.06.00.00.2.

898.0000 -

PROGRAMA PETI

10.886,81

Fonte e Recursos

734

00734.00934.09.06.06.06.2.

660.0000 -

Programa de Proteção Social Básica

224,58

Fonte e Recursos

749

0749.00935.09.06.05.07.2.

661.0000

Transf. Est. progr. vidas Aquecidas 749

33.692,48

Fonte e Recursos

735

00735.00934.09.06.06.00.2.

660.0000 -

Programa Primeira Infância no SUAS

35.844,44

Fonte e Recursos

794

01794.01011.09.04.05.18.2.

661.0000 -

Transf. Estadual Construção Creche

225.300,08

Fonte e Recursos

794

00794.00879.09.04.05.04.2.

661.0000 -

Transferência de rec. do FIA

- Prim. Infância

1.938,58

Fonte e Recursos

772

01772.00879.09.04.05.04.2.

661.0000 -

Transferência Estadual FMDCA LIB. ASS. 1772

 

66.064,38

 

Fonte de Recursos

1879

01879.00879.09.04.07.04.2.

669.0000 -

Transf. Est. Resolução. CMDCA 05/2025

353.371,98

Fonte e Recursos

1.725

01725.01005.03.99.01.01.2.

701.0000 -

Transf. para Equipam. Outras Áre

450,00

Fonte e Recursos

743

00743.00934.09.06.06.06.2.

660.0000 -

IGD- Indice de Gestão Descntr. IGD- BF e SUAS

 

15.511,99

Fonte e Recursos

757

00757.00934.09.06.06.06.2.

660.0000 -

Transf. MDS PBFI Piso Básico Fixo CRAS

 

17.557,95

Fonte e Recursos

791

01791.01018.12.99.00.00.2.

749.3110 -

Tr. Vol. Fed. Emenda Individuais Equipamentos

SUAS-APAE

17.998,74

Fonte e Recursos

792

01792.01018.12.99.00.00.2.

749.3110

Tr. Vol. Fed. Emenda Individual Custeio SUAS

973,18

Fonte e Recursos

778

00778.00934.09.06.05.19.2.

661.0000 -

PPAS-Piso Paranaense de Ass. Social-Estadual

1.471,96

Fonte e Recursos

2798

02798.01006.12.06.01.02.2.

665.3110

Transferência Fed. FMAS - Emendas Ass. Social

802.103,36

Fonte e Recursos

938

01938.00938.09.06.05.23.2.

661.0000 -

Financiamento de Proteção Especial SUAS- PCD

47.013,84

Fonte e Recursos

736

00736.00935.09.06.06.07.2.

660.0000 -

Programa de Proteção Social Especial

 

716,60

Fonte e Recursos

795

12795.01018.12.99.00.00.2.

749.3110

Transferência Fed. FMAS - Emendas APAE

34.155,11

Fonte e Recursos

 

796

12796.01018.12.99.00.00.2.

749.3110

Transferência Fed. FMAS Emenda APAE

 

26.382,96

Fonte e Recursos

1793

01793.00900.09.06.05.05.2.

661.0000

Transf. Rec. FEDI Fundo Est. dos Dir. do Idoso

 

27.960,16

Fonte e Recursos

799

01799.00935.09.06.05.07.2.

661.0000 -

Transf. Estaduais ass. social CUIDA MAIS 1799

51.674,64

Fonte de Recursos

1737

01737.00934.09.06.05.06.2.

661.0000 -

Transferência Estadual. Fundo Mun. Mulher

60.037,42

Fonte e Recursos

319

00319.01005.03.02.01.01.2.

632.0000 -

Construção e reforma das Unidades de Saúde

16.777,42

Fonte e Recursos

320

00320.01005.03.02.01.00.2.

632.1002 –

Transf. Conv. SUS - Obra Ampl. Unidade de Saúde

14,02

Fonte e Recursos

 

322

00322.01006.03.02.01.00.2.

631.1002 -

Convênio SUS

Equipamentos e Mat. Permanente

 

26.598,43

Fonte e Recursos

323

00323.01005.03.02.01.00.2.

632.1002 -

Conv. SUS Vig. Sanit. Equipamentos

108,20

Fonte e Recursos

325

00325.01006.03.02.01.02.2

.631.1002 -

Conv. SUS Unidade do SAMU

3.628,26

Fonte e Recursos

326

00326.01005.03.02.01.00.2.

632.1002 -

Conv. SUS Medicamentos/Equipamentos

7.866,91

Fonte e Recursos

328

00328.01005.03.02.01.00.2.

632.1002 -

Transf. Estadual Transp. Sanitário

0,32

Fonte e Recursos

329

00329.01005.03.02.01.00.2.

632.1002 -

Tranf. Federal FNS Transp. Sanitário

0,02

Fonte e Recursos

 

331

00331.01005.03.02.01.01.2.

632.1002 -

Convênio para Obras e Aquis. de Equip.

Hospitalares:

 

0,02

 

Fonte e Recursos

333

00333.01006.03.02.01.02.2.

631.1002 -

Transferência Federal Equipamentos

444,37

Fonte e Recursos

 

500

00500.00500.09.02.06.20.2.

601.1002 -

Bloco de Investimentos na Rede de Serviços de Saúde - Portaria nº 204-GM, de 2007

 

842.272,01

Fonte e Recursos

500

12500.00500.12.02.06.20.2.

601.3110 -

Bloco de Investimento na Rede de Serviços de Saúde

4.654,00

Fonte e Recursos

12495

12495.00495.12.02.06.20.2.

600.3110 -

Atenção Básica emendas Individuais

224.326,28

Fonte e Recursos

22495

22495.01016.12.99.00.00.1.

706.3110-

Transf. Emendas Individuais Especiais para saúde

701.682,86

Fonte e Recursos

303

00303.00303.01.02.03.00.2.

500.1002-

Saúde - Receitas Vinculadas

(EC 29/00 - 15%)

54.597,81

Fonte e Recursos

496

00496.00496.09.02.05.20.2.

621.1002 -

Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e

Hospitalar

376.086,86

Fonte e Recursos

498

00498.00498.09.02.05.20.2.

621.1002 -

Assistência Farmacêutica: Transferências DO SUS

126.326,29

Fonte e Recursos

327

00327.00497.09.02.05.20.2.

621.1002-

Programa VIGIASUS

102.046,39

Fonte e Recursos

497

00497.00497.09.02.06.20.2.

600.1002 -

Vigilância em Saúde

118.466,20

Fonte e Recursos

1013

01013.01011.09.01.05.18.2.

576.0000 -

Programa Estadual de Transporte Escolar - PETE

23.345,03

Fonte e Recursos

102

00102.00102.02.01.00.00.2.

540.0000 -

FUNDEB 40%

505.461,83

Fonte de Recursos

101

00101.01038.02.01.00.00.2.

542.1070 -

FUNDEB WAAT 70%

303.909,05

Fonte de Recursos

102

00102.01039.02.01.00.00.2.

542.0000 -

FUNDEB VAAT 30%

130.246,74

Fonte de Recursos

102

00102.01040.02.01.00.00.2.

543.0000 -

Transf. do FUNDEB Complem. da União VAAR

310.373,56

Fonte e Recursos

103

00103.00103.01.01.00.00.2.

500.1001 -

5% Sobre Transferências Constitucionais FUNDEB

40.117,32

Fonte e Recursos

104

00104.00104.01.01.00.00.2.

500.1001 -

25% Vinculados à Educação Básica

171.276,07

Fonte e Recursos

111

00111.01011.09.01.06.18.2.

599.1001-

Programa Transporte

Escolar: Transferências de outros Programas

1.886,25

Fonte e Recursos

107

00107.00107.99.01.00.00.2.

550.1001 -

Salário Educação

69.797,83

Fonte e Recursos

142

00142.01011.09.01.06.00.2.

599.1001 -

Programa Apoio a Creche

4.639,73

Fonte e Recursos

114

00114.01011.09.01.06.02.2.

599.1001 -

Programa Nacional de Alimentação Escolar-PNAE

5.065,26

Fonte e Recursos

130

00130.01011.09.01.06.18.2.

599.1001 -

PNAE AEE - Merenda Escolar AEE:

4.145,25

Fonte e Recursos

134

00134.01011.09.99.06.02.2.

599.1001 -

PNAE PRÉ ESCOLAR -

Merenda Pré-Escolar

1.429,61

Fonte e Recursos

135

00135.01011.09.99.06.18.2.

749.1001 -

PNAE EJA - Merenda Escolar EJA

408,76

Fonte e Recursos

1031

01031.01031.99.99.06.18.2.

749.0000 -

Ações destinadas ao setor cultural Lei Aldir Blanc

38,73

 

Fonte e Recursos

797

12797.01006.12.99.00.00.2.

706.3110 -

Transf. Emendas Individuais Especiais

63.199,94

Fonte e Recursos

555

00555.00555.09.99.05.18.2.

799.0000 -

SANEPAR – Compensação Financeira ao MEIO

AMBIENTE do Município

22.690,44

Fonte e Recursos

745

01745.01006.03.99.01.02.2.

700.0000

Transf. Federal Pavim Taboão

8.296,16

Fonte e Recursos

776

00776.01006.03.99.01.02.2.

700.0000 -

Transferência Fed. para

Aquisição de Equipamentos pesados:

5.378,34

 

Fonte e Recursos

 

504

 

00504.00504.99.99.00.00.2.

704.0000 -

Outros Royalties e Compensações Financeiras e Patrimoniais Não

Previdenciária

 

47.270,02

Fonte e Recursos

512

00512.00512.99.99.00.00.2.

750.0000 –

 

CIDE (Lei 10866/04, art. 1ºB)

3.110,49

Fonte e Recursos

732

12732.01016.12.99.00.00.2.

706.3110 -

Transferências Federal Obras Publicas emenda

59.860,09

Fonte e Recursos

12732

12732.01016.12.99.00.00.2.

706.3110

Transferências Federal Obras Publicas emenda

87.033,43

Fonte e Recursos

1787

01787.01005.03.99.01.01.2.

701.0000 -

Transf. Estadual para Obras

1.012,84

Fonte e Recursos

 

507

00507.00507.99.99.00.00.2.

751.0000 -

COSIP - Contribuição de

Iluminação Pública, Art. 149- A, CF

 

27.295,82

Fonte e Recursos

1788

01788.01005.03.99.01.01.2.

701.0000 -

Transf. Estadual para Obra Pavim. Afonso O. Zoellner

645,53

Fonte e Recursos

1785

01785.01005.03.99.01.01.2.

701.0000

Transf. Estadual para Quadra Poliesportiva

404.999,85

Fonte e Recursos

 

1798

01798.01072.03.99.01.02.2.

700.3120

Transf. Convênio Fed. Itaipu mais que Energia

809.360,62

 

soma geral

7.682.199,67

 

Art. 3º Fica alterada a programação financeira de desembolsos com a inclusão dos valores acima para fins de execução orçamentária.

Art. 4º Fica alterado o Anexo I da Lei Municipal n° 1290/2025 de 10 de junho de 2025 - (PPA 2026-2029), adicionando-se os valores do artigo 1°.

Art. 5º - Fica alterado o Anexo I da Lei Municipal n° 1294/2025 de 27 de junho de 2025 - Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) 2026, incluindo-se os valores do artigo 1° em seus respectivos programas

Art. 6º - Fica o Executivo Municipal autorizados por ato próprio a remanejar dotação para atender à necessidade do Projeto.

Art. 7º -Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário

Agudos do Sul, 04 de março de 2026.

 

GENÉZIO GONÇALVES DA LUZ

Prefeito Municipal


Publicado por:
Clodoaldo Dos Santos Araujo
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