ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE ROLÂNDIA
SECRETARIA GERAL
SECRETARIA GERAL
LEI Nº 3.869, DE 08 DE JUNHO DE 2018.
SÚMULA: Institui o “Dia Municipal do Ciclista” e dá outras providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE ROLÂNDIA, ESTADO DO PARANÁ, aprovou, e eu PREFEITO MUNICIPAL, sanciono a seguinte lei:
Art. 1º Fica instituído no município de Rolândia o "DIA MUNICIPAL DO CICLISTA".
Parágrafo único. O Dia Municipal do Ciclista será comemorado no dia 19 de agosto de cada ano e passará a constar no Calendário Oficial de Eventos do Município.
Art. 2º Caberá ao Executivo Municipal, através de Decreto, definir e editar normas necessárias para a execução desta Lei.
Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
EDIFÍCIO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ROLÂNDIA, ESTADO DO PARANÁ, aos 08 de Junho de 2018.
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LUIZ FRANCISCONI NETO |
DIEGO EVANGELISTA |
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Prefeito Municipal |
Secretário Municipal de Esportes e de Cultura e Turismo Interino |
Autógrafo Nº 021/2018
Ref.: Projeto de Lei Ordinária nº 023/2018
Autor: Poder Legislativo
Publicado por:
Sibele Viana de Almeida Senda
Código Identificador:0F83E932