ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE MARIÓPOLIS

DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO

DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO
PLANO DE TRABALHO

ANEXO VII

PLANO DE TRABALHO

 

Ao

Município de Mariópolis – PR. Chamamento Público nº 6/2026

PLANO DE TRABALHO

Termo de Colaboração – SUAS (Ação 219G – Custeio)

 

1. IDENTIFICAÇÃO DA ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL

Razão Social: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE MARIÓPOLIS CNPJ: 01.758.153/0001-65

Endereço: Rua Nove, nº 1068, Centro

Município/UF: Mariópolis Telefone/E-mail: 46 3226 8138 / mariopolis@apaepr.org.br Representante Legal: JONATHAN PILONETTO ANDREOLA

CPF do representante: 056.443.879-09 Cargo: Presidente da Associação Número de inscrição no CMAS: 002

Número de inscrição no CNEAS: documento anexo

 

2. IDENTIFICAÇÃO DA PARCERIA

Instrumento: Termo de Colaboração

Órgão Concedente: Município de Mariópolis

Fundo: Fundo Municipal de Assistência Social – FMAS Programação: nº 411530920250002

Ação Orçamentária: 219G Natureza da Despesa: GND 3 – Custeio Valor Total: R$ 50.000,00 Prazo de Execução: 12 meses

 

3. OBJETO

Execução e fortalecimento do Serviço de Proteção Social Especial de Média Complexidade para Pessoas com Deficiência, Idosas e suas Famílias, no âmbito do Sistema Único de Assistência Social – SUAS, ofertado pela APAE de Mariópolis, por meio do desenvolvimento de ações de atendimento, acompanhamento, orientação, convivência, fortalecimento de vínculos, promoção da autonomia e apoio às pessoas com deficiência e suas famílias/cuidadores, mediante a aplicação dos recursos na manutenção, qualificação e continuidade do serviço socioassistencial.

 

4. JUSTIFICATIVA

A presente parceria justifica-se pela necessidade de garantir a continuidade e a qualificação da oferta do Serviço de Proteção Social Especial de Média Complexidade para Pessoas com Deficiência, Idosas e suas Famílias, desenvolvido pela APAE de Mariópolis, em consonância com as diretrizes do Sistema Único de Assistência Social – SUAS.

O serviço destina-se ao atendimento de pessoas com deficiência que apresentam algum grau de dependência e que necessitam de apoio para a realização de atividades da vida diária, para o desenvolvimento da autonomia, participação social e fortalecimento dos vínculos familiares e comunitários, contemplando também ações direcionadas às suas famílias e cuidadores.

As ações desenvolvidas buscam contribuir para a superação de situações de vulnerabilidade e risco social, prevenir o isolamento, a sobrecarga dos cuidadores e situações que possam levar ao rompimento de vínculos ou à institucionalização, promovendo maior autonomia, inclusão e participação social dos usuários.

Nesse sentido, os recursos da parceria contribuirão para assegurar condições adequadas para a manutenção e qualificação das atividades socioassistenciais desenvolvidas pela entidade, possibilitando a continuidade dos atendimentos, acompanhamentos, orientações, atividades coletivas e demais ações destinadas às pessoas com deficiência e suas famílias/cuidadores.

Os recursos oriundos da Ação 219G permitirão a melhoria das condições operacionais do serviço, garantindo maior eficiência no atendimento, fortalecimento de vínculos familiares e prevenção de situações de risco social.

 

5. PÚBLICO-ALVO

Pessoas com deficiência, de diferentes faixas etárias, com algum grau de dependência, atendidas pela APAE de Mariópolis e inseridas no Serviço de Proteção Social Especial de Média Complexidade para Pessoas com Deficiência, Idosas e suas Famílias, bem como seus familiares e cuidadores, especialmente aqueles que vivenciam situações de vulnerabilidade, risco social, fragilização de vínculos, sobrecarga decorrente dos cuidados e/ou necessidade de apoio para promoção da autonomia e participação social..

 

6. OBJETIVO GERAL

Fortalecer e qualificar a oferta do Serviço de Proteção Social Especial de Média Complexidade para Pessoas com Deficiência, Idosas e suas Famílias, desenvolvido pela APAE de Mariópolis, promovendo a autonomia, a participação social e a melhoria da qualidade de vida das pessoas com deficiência atendidas, bem como o fortalecimento dos vínculos familiares e comunitários e o apoio às suas famílias e cuidadores.

 

7. OBJETIVOS ESPECÍFICOS

* Promover o desenvolvimento da autonomia e da independência das pessoas com deficiência atendidas, respeitando suas capacidades, necessidades e potencialidades;

* Desenvolver ações que favoreçam a participação, convivência e inclusão social, contribuindo para a redução de situações de isolamento social;

 

* Fortalecer os vínculos familiares e comunitários, contribuindo para a manutenção da pessoa com deficiência em seu ambiente familiar e comunitário;

* Prevenir situações de risco social, abandono, negligência, isolamento e institucionalização das pessoas atendidas;

* Oferecer orientação, acompanhamento e apoio às famílias e cuidadores, contribuindo para a redução da sobrecarga decorrente dos cuidados;

* Promover atividades individuais e coletivas que contribuam para o desenvolvimento das habilidades, potencialidades, convivência e participação social dos usuários;

* Orientar e encaminhar usuários e famílias para a rede socioassistencial e demais políticas públicas, quando necessário, favorecendo o acesso e a garantia de direitos;

* Assegurar condições adequadas para a continuidade e qualificação do serviço socioassistencial, por meio da disponibilização dos recursos necessários ao desenvolvimento das ações previstas.

 

8. METAS E RESULTADOS ESPERADOS

 

Meta

Resultado Esperado

Manter e qualificar o atendimento socioassistencial às pessoas com deficiência inseridas no serviço.

Continuidade e qualificação do atendimento, contribuindo para a autonomia, participação social e melhoria da qualidade de vida dos usuários.

Realizar acompanhamento, orientação e apoio às famílias e cuidadores dos usuários atendidos.

Fortalecimento dos vínculos familiares, ampliação do acesso a orientações e direitos e redução da sobrecarga dos cuidadores.

Desenvolver atividades individuais e coletivas voltadas à autonomia, convivência e participação social dos usuários.

Desenvolvimento de habilidades e potencialidades, ampliação da autonomia, convivência e participação social e redução de situações de isolamento.

Promover ações de fortalecimento dos vínculos familiares e comunitários.

Fortalecimento dos vínculos e ampliação da participação dos usuários na família e na comunidade.

Promover orientação e articulação com a rede socioassistencial e demais políticas públicas para acesso a direitos.

Ampliação do acesso dos usuários e suas famílias aos serviços, benefícios e direitos.

Garantir condições adequadas para a continuidade e qualificação das atividades socioassistenciais desenvolvidas.

Melhoria das condições de execução das atividades e manutenção da qualidade e continuidade do serviço.

 

9. DESCRIÇÃO DAS ATIVIDADES

 

ATIVIDADE PRINCIPAL

DESCRIÇÃO DAS ATIVIDADES A SEREM DESENVOLVIDAS

1.Acolhida,escuta qualificada e acompanhamento dos usuários

Realização de acolhida, escuta qualificada e atendimentos individualizados, buscando identificar necessidades, potencialidades, dificuldades e situações de vulnerabilidade ou risco que demandem acompanhamento, orientação ou encaminhamento. Serão mantidos registros dos atendimentos e do acompanhamento realizado.

2.Atendimento, orientação e acompanhamento das famílias e cuidadores

Realização de atendimentos, reuniões, encontros e momentos de orientação com familiares e cuidadores, abordando cuidados, convivência familiar, autonomia da pessoa com deficiência, acesso a direitos, fortalecimento dos vínculos e prevenção de situações de sobrecarga, isolamento, negligência ou rompimento de vínculos.

3.Planejamento e acompanhamento individualizado

Planejamento e acompanhamento das ações de acordo com as necessidades, capacidades e potencialidades identificadas em cada usuário e sua família, estabelecendo estratégias para promoção da autonomia, participação social, convivência familiar e comunitária e melhoria da qualidade de vida.

4.Desenvolvimento da autonomia e habilidades para a vida cotidiana

Desenvolvimento de atividades práticas relacionadas ao autocuidado, higiene, alimentação, organização, escolhas, responsabilidades e participação nas tarefas cotidianas, respeitando o grau de dependência, as capacidades e as potencialidades de cada usuário e buscando ampliar sua autonomia e participação.

5.Atividades socioeducativas, de convivência e participação social

Realização de rodas de conversa, dinâmicas, jogos, atividades recreativas, culturais e outras ações coletivas que estimulem comunicação, interação, cooperação, expressão, respeito às diferenças, construção de vínculos e participação social, contribuindo para a prevenção do isolamento.

6.Oficinas e atividades práticas

Desenvolvimento de oficinas de artes, pintura, trabalhos manuais, culinária, atividades temáticas e outras práticas adequadas às capacidades e interesses dos usuários, utilizadas como estratégias para estimular autonomia, criatividade, interação, desenvolvimento de habilidades, participação e convivência social.

7.Fortalecimento dos vínculos familiares e comunitários

Realização de encontros e atividades envolvendo usuários, familiares, cuidadores e, quando pertinente, a comunidade, proporcionando espaços de convivência, integração, troca de experiências,

 

ATIVIDADE PRINCIPAL

DESCRIÇÃO DAS ATIVIDADES A SEREM DESENVOLVIDAS

 

fortalecimento dos vínculos e ampliação da rede de apoio às pessoas com deficiência e suas famílias.

8.Orientação para acesso a direitos e articulação com a rede

Orientação aos usuários e familiares sobre direitos socioassistenciais e demais direitos, bem como realização de encaminhamentos e articulação com a rede socioassistencial e com outras políticas públicas, conforme as necessidades identificadas durante os acompanhamentos.

9.Visitas domiciliares e acompanhamento sociofamiliar

Realização de visitas domiciliares quando identificada a necessidade de conhecer e acompanhar a realidade sociofamiliar, orientar familiares e cuidadores, identificar situações de vulnerabilidade ou risco e estabelecer estratégias de acompanhamento e proteção.

10.Apoio às famílias e cuidadores

Promoção de espaços de diálogo, orientação, apoio e troca de experiências, contribuindo para o fortalecimento das capacidades protetivas das famílias, enfrentamento das dificuldades relacionadas ao cuidado e redução da sobrecarga dos cuidadores.

11.Manutenção e qualificação das atividades socioassistenciais

Disponibilização e utilização dos materiais de consumo e demais recursos de custeio necessários à realização dos atendimentos, oficinas, atividades de convivência, ações de autonomia, orientação familiar e demais atividades previstas, assegurando condições adequadas para a continuidade e qualidade do serviço.

 

10. PLANO DE APLICAÇÃO DOS RECURSOS (CUSTEIO)

Os recursos serão destinados exclusivamente à aquisição de materiais de consumo necessários à execução das atividades socioassistenciais previstas neste Plano de Trabalho, diretamente vinculados ao atendimento dos usuários, acompanhamento das famílias e cuidadores, desenvolvimento de atividades de autonomia e vida cotidiana, oficinas, ações socioeducativas, de convivência e fortalecimento de vínculos, bem como à manutenção das condições necessárias à continuidade e qualificação do serviço.

 

PLANO DE APLICAÇÃO DOS RECURSOS – CUSTEIO

 

GRUPO DE MATERIAL DE CONSUMO

MATERIAIS QUE PODEMOS PREVER

1. Materiais para oficinas de artes e trabalhos manuais

Tintas, pincéis, lápis de cor, giz, canetinhas, cola, EVA, papéis diversos, cartolinas, papel kraft, tecidos, feltro, linhas, barbantes, fitas, materiais para pintura e demais insumos consumíveis.

2. Materiais para atividades socioeducativas e de convivência

Papel, cartolina, materiais para dinâmicas, impressões, materiais para atividades temáticas, jogos e materiais consumíveis utilizados nas ações coletivas.

3. Materiais para oficinas de culinária e alimentação

Gêneros alimentícios e ingredientes necessários às oficinas de culinária e atividades práticas relacionadas à alimentação, como farinha, leite, ovos, açúcar, frutas, verduras, carnes, temperos e demais ingredientes previstos nas oficinas.

4. Materiais de higiene pessoal e autocuidado

Sabonete, shampoo, creme dental, escovas dentais, desodorante, papel toalha, lenços, absorventes e outros materiais consumíveis utilizados nas atividades de higiene e autocuidado.

5. Materiais de higiene e limpeza dos ambientes utilizados pelo serviço

Álcool 70%, sabonete líquido, papel higiênico, papel toalha, detergente, desinfetante, água sanitária, sacos para lixo e demais produtos de limpeza e higienização.

6. Materiais administrativos e de expediente

Papel A4, canetas, lápis, borrachas, pastas, envelopes, etiquetas, grampos, clipes, toners/cartuchos e materiais para impressão e registros.

7. Materiais para atendimento e acompanhamento das famílias

Pastas, formulários, materiais impressos, papelaria para reuniões, materiais para dinâmicas e ações de orientação com familiares e cuidadores.

8. Materiais para atividades de autonomia e vida cotidiana

Materiais consumíveis utilizados em atividades de organização, alimentação, higiene, autocuidado e demais experiências práticas de vida diária.

9. Materiais para atividades recreativas, culturais e de integração

Materiais consumíveis para brincadeiras, gincanas, atividades recreativas, culturais, comemorativas e ações de integração.

10. Materiais de apoio aos atendimentos dos usuários

Itens de higiene pessoal e outros materiais de consumo necessários ao desenvolvimento das atividades e atendimentos socioassistenciais.

 

RESUMO POR RUBRICA

 

Rubrica

Classificação

Total previsto

3.3.90.30.07

Gêneros de Alimentação

R$ 23.700,00

3.3.90.30.14

Material Educativo e Esportivo

R$ 2.000,00

3.3.90.30.15

Material para Festividades e Homenagens

R$ 800,00

3.3.90.30.16

Material de Expediente

R$ 10.480,00

3.3.90.30.19

Material de Acondicionamento e Embalagem

R$ 1.500,00

3.3.90.30.21

Material de Copa e Cozinha

R$ 1.200,00

3.3.90.30.22

Material de Limpeza e Produção de Higienização

R$ 7.320,00

3.3.90.30.23

Uniformes, Tecidos e Aviamentos

R$ 3.000,00

TOTAL GERAL

R$ 50.000,00

 

CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO

 

Mês

Atividade

1 a 12

Aquisição de materiais

1 a 12

Execução contínua do serviço

4 a 12

Utilização dos materiais nas atividades

 

11. MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO

A execução será acompanhada por meio de:

a. Relatórios mensais;

b. Registros fotográficos;

c. Lista de usuários;

d. Comprovantes fiscais;

e. Extratos bancários.

Indicadores:

f. Nº de atendimentos realizados;

g. Nº de usuários atendidos;

h. Qualidade das atividades desenvolvidas.

i.

12. PRESTAÇÃO DE CONTAS

A prestação de contas será realizada conforme:

a. Lei nº 13.019/2014;

 

b. Termo de Colaboração;

c. Normativas do SUAS;

d. Orientações do órgão gestor.

 

13. RESPONSABILIDADES DA OSC

a. Executar o objeto conforme plano aprovado;

b. Aplicar corretamente os recursos;

c. Manter registros financeiros e administrativos;

d. Prestar contas nos prazos;

e. Permitir fiscalização.

 

14. DECLARAÇÃO

Declara-se que a OSC possui capacidade técnica e operacional para execução do objeto, comprometendo-se ao cumprimento integral das metas e normativas do SUAS.

 

Mariópolis, 14 de agosto de 2026

 

JONATHAN PILONETTO ANDREOLA:056443879 09

Assinado de forma digital por JONATHAN PILONETTO ANDREOLA:05644387909

Dados: 2026.08.13 15:37:33 -03'00'

 

JONATHAN PILONETTO ANDREOLA

Presidente da OSC

 

15. APROVAÇÃO DO PLANO DE TRABALHO PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

( ) APROVADO

( ) REPROVADO

) APROVADO COM RESSALVAS, com a possibilidade de celebração da parceria, devendo a Administração Municipal, cumprir o que foi ressalvado.

 

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Local e Data

 

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Comissão de Seleção

 

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Local e Data

 

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Administração Municipal


Publicado por:
Francisco Valdomiro Bueno
Código Identificador:0F8B54F4