ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE SENGÉS

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 5078/2026

Súmula: Abre Credito Suplementar no valor de R$ 805.785,20 (Oitocentos e Cinco Mil, Setecentos e Oitenta e Cinco Reais e Vinte Centavos), e dá outras providências.

 

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SENGES, ESTADO DO PARANÁ, GERSON NUNES, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS PELA LEI MUNICIPAL N. 779 DE 16/10/2025.

 

Art. 1º. Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Suplementar no valor de R$ 805.785,20 (Oitocentos e Cinco Mil, Setecentos e Oitenta e Cinco Reais e Vinte Centavos), nas seguintes Dotações Orçamentárias:

 

Suplementar

Códigos

Descrição

Valor

09

SECRETARIA DE CULTURA, ESPORTE E TURISMO

 

09.002

DEPARTAMENTO DE CULTURA

 

13.392.0012.2055

MANUTENÇÃO DO DEPTO DE CULTURA

 

3.3.90.39.00.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

 

5045

02034-Transferências Voluntárias Públicas Estaduais CV 350/2026 FESTA JULINA FR 2034

464.785,20

 

SUBTOTAL

464.785,20

10

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

 

10.003

DEPARTAMENTO DE AT. ESPECIALIZADA E TFD

 

10.301.0015.2061

MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA E TFD

 

4.4.90.52.00.00

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

 

5782

00501-Receitas de Alienações de Ativos

261.000,00

 

SUBTOTAL

261.000,00

 

TOTAL

725.785,20

 

 

 

Transferência

Códigos

Descrição

Valor

09

SECRETARIA DE CULTURA, ESPORTE E TURISMO

 

09.002

DEPARTAMENTO DE CULTURA

 

13.392.0012.2055

MANUTENÇÃO DO DEPTO DE CULTURA

 

3.3.90.39.00.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

 

5040

00000-Recursos Ordinários (Livres)

80.000,00

 

SUBTOTAL

80.000,00

 

TOTAL

80.000,00

 

Art. 2º. - Como recursos para abertura do crédito previsto no artigo anterior, parte dos recursos utilizar-se-á as formas constantes do artigo 43, parágrafo 1º, inciso I e II, da Lei Federal 4.320 de 17 de março de 1964, superávit financeiro da fonte 501 (alienação de imóveis), fonte 2034 (CV Festa Julina) e parte do recursos remanejamento de dotação (80.000,00).

 

Art. 3º. Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação revogadas as disposições em contrário.

 

Município de Sengés, 16/06/2026

 

GERSON NUNES

Prefeito Municipal


Publicado por:
Kauã Mateus Nascimento
Código Identificador:0F981EEA