ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA FÉ

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
DECRETO Nº 300/2026

Dispõe sobre substituição de membro do Conselho do SANTA FÉ-PREV e dá outras providências.

 

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SANTA FÉ, ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições legais, considerando a Lei Complementar nº 06/2025; considerando o Art. 4º, inciso I, do Decreto nº 218/2026; considerando a Portaria nº 38/2026 da Secretaria de Administração; por fim, considerando a necessidade de assegurar a continuidade e o regular funcionamento do Conselho Fiscal do Instituto Previdenciário Municipal de Santa Fé – SANTA FÉ PREV;

 

DECRETA

 

Art. 1º Fica o servidor BRUNO HENRIQUE PEITL, Matrícula 401-613, membro titular do Conselho Fiscal do Instituto Previdenciário Municipal de Santa Fé – SANTA FÉ PREV, temporariamente substituído pelo servidor CARLOS EDUARDO TEIXEIRA, Matrícula 201-592, seu respectivo suplente, durante o período de férias do titular, compreendido entre 08 de setembro de 2026 e 07 de outubro de 2026.

 

Art. 2º Durante o período de substituição previsto no art. 1º, o servidor CARLOS EDUARDO TEIXEIRA exercerá as atribuições inerentes à condição de membro titular do Conselho Fiscal, fazendo jus à percepção de jeton, na forma, valores, condições e demais critérios estabelecidos na referida Lei Complementar e demais normas aplicáveis, enquanto perdurar o efetivo exercício da substituição.

 

Art. 3º Encerrado o período de substituição, fica restabelecido o exercício da titularidade pelo servidor BRUNO HENRIQUE PEITL, permanecendo CARLOS EDUARDO TEIXEIRA na condição de membro suplente, conforme estabelecido no art. 4º, inciso I, do Decreto nº 218/2026.

 

Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 08 de setembro de 2026.

 

Paço Municipal Prefeito Salvador de Domênico Sobrinho, 29 de setembro de 2026.

 

EDSON PALOTTA NETTO

Prefeito Municipal

 


Publicado por:
Janaina Aparecida Ferreira da Silva
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