ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE JARDIM OLINDA

GABINETE MUNICIPAL

GABINETE MUNICIPAL
LEI 1017-2026

LEI Nº 1017/2026

 

SÚMULA – Reformula o Conselho Municipal de Saúde de Jardim Olinda, adequando sua natureza, composição, organização, funcionamento e competências à Lei Federal nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, à Lei Complementar Federal nº 141, de 13 de janeiro de 2012, e à Resolução nº 453, de 10 de maio de 2012, do Conselho Nacional de Saúde, e revoga a Lei Municipal nº 227, de 05 de abril de 1991.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE JARDIM OLINDA, ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:

 

CAPÍTULO I

DA NATUREZA, FINALIDADE E COMPETÊNCIAS

 

Art. 1º O Conselho Municipal de Saúde de Jardim Olinda (CMS) é instância colegiada, deliberativa e permanente do Sistema Único de Saúde (SUS) no âmbito municipal, integrante da estrutura organizacional do Departamento Municipal de Saúde, com composição, organização e competência fixadas nesta Lei, em conformidade com a Lei Federal nº 8.142/1990 e com a Resolução nº 453/2012 do Conselho Nacional de Saúde (CNS).

Parágrafo único. Como instância de controle social do SUS, o CMS atua na formulação de estratégias e no controle da execução da Política Municipal de Saúde, inclusive em seus aspectos econômicos e financeiros, não podendo seus atos ser substituídos por decisão de qualquer outro órgão da Administração Municipal.

Art. 2º Compete ao Conselho Municipal de Saúde, sem prejuízo de outras atribuições fixadas em seu Regimento Interno:

I – atuar na formulação e no controle da execução da Política Municipal de Saúde, inclusive em seus aspectos econômicos e financeiros, propondo estratégias para sua aplicação nos setores público e privado;

II – definir as prioridades e enunciar as diretrizes para elaboração do Plano Municipal de Saúde, deliberando sobre seu conteúdo e sua revisão periódica;

III – aprovar a proposta orçamentária anual da saúde e opinar previamente sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias e o Plano Plurianual, no que se refere à saúde, observado o processo de planejamento e orçamento ascendentes;

IV – acompanhar e fiscalizar a gestão financeira e orçamentária do Fundo Municipal de Saúde, propondo critérios de programação, execução e movimentação de seus recursos;

V – analisar, discutir e aprovar, a cada quadrimestre, o relatório de gestão do Fundo Municipal de Saúde, com a prestação de contas e informações financeiras, nos termos do art. 36, §4º, e do art. 41 da Lei Complementar nº 141/2012;

VI – emitir parecer quanto à celebração e à execução de contratos, convênios e consórcios envolvendo a rede de saúde pública, contratada e conveniada, e fiscalizar a atuação do setor privado credenciado;

VII – examinar propostas e denúncias de irregularidades, respondendo a consultas sobre assuntos pertinentes às ações e serviços de saúde, e encaminhar aos órgãos de controle interno e externo competentes as denúncias que exijam apuração;

VIII – convocar, organizar e estruturar a Conferência Municipal de Saúde, ordinária ou extraordinariamente, submetendo seu regimento e programação ao Plenário;

IX – elaborar e aprovar seu Regimento Interno e demais normas de funcionamento, respeitada a paridade prevista nesta Lei;

X – deliberar sobre a localização de unidades prestadoras de serviços de saúde, públicas ou privadas, integrantes do SUS no âmbito do Município;

XI – estimular a participação social e promover ações de informação, educação e comunicação sobre suas funções, decisões e agenda de reuniões, em conformidade com a Lei Federal nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação); e

XII – exercer outras atribuições decorrentes da legislação do SUS ou que lhe forem cometidas pelo Regimento Interno;

XIII – solicitar e ter acesso às informações de natureza técnica, administrativa, financeira, orçamentária e de gestão necessárias ao exercício de suas competências, junto aos órgãos e entidades integrantes do Sistema Único de Saúde no Município;

XIV – promover ações de educação permanente para o controle social, capacitando os conselheiros quanto à organização do SUS, legislação, planejamento, orçamento, financiamento e políticas públicas de saúde.

 

CAPÍTULO II

DA COMPOSIÇÃO

 

Art. 3º O Conselho Municipal de Saúde terá composição paritária, respeitado o critério fixado na Resolução nº 453/2012 do CNS, sendo integrado por 8 (oito) membros titulares e respectivos suplentes, assim distribuídos:

I – 4 (quatro) representantes de entidades, instituições e movimentos representativos de usuários do SUS (50%);

II – 2 (dois) representantes de entidades representativas dos trabalhadores da área da saúde (25%); e

III – 2 (dois) representantes do segmento de governo e prestadores de serviços de saúde integrantes do Sistema Único de Saúde – SUS (25%).

§ 1º Integram o segmento de usuários representantes de entidades da sociedade civil organizada, legalmente constituídas e em funcionamento regular, entre outras compatíveis com a realidade local, tais como:

I – associações de moradores e movimentos comunitários urbanos e rurais;

II – entidades sindicais e associações de trabalhadores urbanos e rurais;

III – associações de pessoas com patologias, pessoas com deficiência e seus familiares;

IV – movimentos sociais em defesa dos direitos de gênero, raça, etnia e de outros grupos socialmente vulneráveis;

V – entidades religiosas, organizações da sociedade civil e instituições filantrópicas sem fins lucrativos com atuação na área social.

§ 2º Integram o segmento dos trabalhadores da saúde representantes indicados por sindicatos, conselhos profissionais, associações de classe, cooperativas, federações e associações de agentes comunitários de saúde e de outras categorias profissionais da área da saúde.

§ 3º Integram o segmento de governo e prestadores de serviços de saúde:

I – representantes do Governo Municipal, indicados pelo Departamento Municipal de Saúde e, quando houver, por outros órgãos da Administração Pública Municipal com atuação na área da saúde;

II – representantes dos prestadores de serviços de saúde integrantes do Sistema Único de Saúde – SUS, compreendendo hospitais, clínicas, entidades filantrópicas, organizações sociais, APAE e demais instituições privadas sem fins lucrativos conveniadas ou contratadas para prestação de serviços ao SUS.

§4º Nos casos em que não existam, no Município, entidades organizadas em número suficiente para compor determinado segmento, a respectiva representação será escolhida em plenária pública, convocada e conduzida pelo próprio CMS de forma ampla e democrática.

§ 5º A representação dos segmentos de usuários, trabalhadores da saúde, governo e prestadores de serviços será exercida pelas entidades, instituições ou movimentos regularmente constituídos, cabendo a estes indicar seus representantes titulares e suplentes, observado o disposto nesta Lei e no Regimento Interno.

Art. 4º A representação de cada segmento é distinta e autônoma em relação às demais, sendo vedado que uma mesma pessoa represente mais de um segmento ou ocupe mais de uma vaga no Conselho.

§1º É vedada a participação, como conselheiro, de membros eleitos do Poder Legislativo e de representantes do Poder Judiciário e do Ministério Público.

§2º A ocupação de função que interfira na autonomia representativa do conselheiro constitui impedimento à representação de usuário ou de trabalhador e poderá ensejar, a critério da entidade indicante, a substituição do respectivo membro.

Art. 5º Os membros do CMS, titulares e suplentes, serão indicados por escrito pelas respectivas entidades, movimentos ou instituições, segundo seus próprios processos de escolha, e nomeados por Decreto do Chefe do Poder Executivo.

Parágrafo único. Recomenda-se que, a cada processo de indicação, os segmentos de usuários, trabalhadores e prestadores promovam a renovação de, no mínimo, 30% (trinta por cento) de suas entidades representativas, quando possível.

Art. 6º O mandato dos conselheiros titulares e suplentes será de 2 (dois) anos, permitida a recondução, mediante nova indicação da entidade, instituição ou movimento que representam, observadas as normas desta Lei e do Regimento Interno.

§ 1º O exercício da função de conselheiro é considerado de relevante interesse público e não será remunerado, vedada a percepção de vantagens de qualquer natureza em razão do exercício do mandato.

§ 2º A posse dos conselheiros ocorrerá em reunião especialmente convocada para esse fim, após a publicação do Decreto de nomeação.

§ 3º O suplente substituirá o titular em suas ausências e impedimentos e sucedê-lo-á em caso de vacância, até o término do respectivo mandato.

§ 4º O exercício da função de conselheiro é considerado serviço público relevante, garantindo-se aos representantes, quando servidores públicos municipais, a dispensa do serviço para participação em reuniões, capacitações e demais atividades oficiais do Conselho, sem prejuízo da remuneração.

Art.7º O mandato do conselheiro extinguir-se-á antes do seu término nas seguintes hipóteses:

I – Renúncia formal, mediante comunicação escrita ao Presidente do Conselho;

II – Perda da condição de representante da entidade ou instituição que o indicou;

III – desligamento do cargo, função ou vínculo que justificou sua representação, quando se tratar dos segmentos de governo, trabalhadores ou prestadores;

IV – Condenação criminal transitada em julgado por crime contra a Administração Pública ou por ato de improbidade administrativa, nos termos da legislação vigente;

V – ausência injustificada a 3 (três) reuniões ordinárias consecutivas ou a 5 (cinco) reuniões ordinárias intercaladas no período de 12 (doze) meses; e

VI – prática de conduta incompatível com as finalidades do Conselho, assegurados o contraditório e a ampla defesa.

§ 1º A perda do mandato será deliberada pelo Plenário, por maioria absoluta de seus membros, ressalvada a hipótese de substituição promovida pela entidade representada.

§ 2º Declarada a vacância, será imediatamente convocado o respectivo suplente para completar o restante do mandato.

§ 3º Na inexistência de suplente ou quando este também estiver impedido, a entidade representada será notificada para indicar novo representante no prazo de até 30 (trinta) dias, observado o respectivo processo de escolha.

 

CAPÍTULO III

DA ORGANIZAÇÃO E DO FUNCIONAMENTO

 

Art. 8º O Conselho Municipal de Saúde terá uma Mesa Diretora, órgão de direção e coordenação de seus trabalhos, eleita pelo Plenário dentre os conselheiros titulares, respeitada a paridade entre os segmentos representados, composta por:

I – Presidente;

II – Vice-Presidente; e

III – Secretário.

 

§ 1º O mandato dos membros da Mesa Diretora será de 2 (dois) anos, permitida uma recondução por igual período.

 

§ 2º O cargo de Presidente poderá ser exercido por conselheiro de qualquer dos segmentos representados no Conselho, desde que seja titular e eleito pelo Plenário.

 

§ 3º Compete à Mesa Diretora:

I – coordenar as atividades administrativas e deliberativas do Conselho;

II – elaborar a pauta das reuniões, em conjunto com a Secretaria Executiva;

III – acompanhar o cumprimento das deliberações do Plenário;

IV – encaminhar as Resoluções, Recomendações e Moções aos órgãos competentes;

V – supervisionar os trabalhos das comissões e grupos de trabalho;

VI – adotar, em casos de urgência devidamente justificados, medidas ad referendum do Plenário, submetendo-as à apreciação na primeira reunião subsequente.

 

§ 4º A eleição será realizada na primeira reunião ordinária após a posse dos conselheiros ou até 30 (trinta) dias antes do término do mandato da Mesa Diretora em exercício.

§ 5º Poderão concorrer chapas completas ou candidaturas individuais, conforme disciplinado pelo Regimento Interno.

§ 6º Será considerada eleita a chapa ou o candidato que obtiver a maioria simples dos votos dos conselheiros presentes, desde que haja quórum mínimo de maioria absoluta dos membros do Conselho.

§ 7º Não sendo alcançada a maioria no primeiro escrutínio, será realizado segundo turno entre as duas chapas ou candidatos mais votados, considerando-se eleito aquele que obtiver o maior número de votos.

§ 8º Em caso de vacância de qualquer cargo da Mesa Diretora antes do término do mandato, será realizada nova eleição exclusivamente para o cargo vago, destinada ao cumprimento do período remanescente.

Art. 9º O Conselho Municipal de Saúde contará com Secretaria Executiva para prestar suporte técnico, administrativo e operacional às suas atividades.

§ 1º O Secretário Executivo será designado pelo Chefe do Poder Executivo dentre servidores públicos municipais.

§ 2º Compete à Secretaria Executiva prestar apoio técnico, administrativo e operacional ao Conselho Municipal de Saúde, secretariar as reuniões plenárias e da Mesa Diretora, elaborar e lavrar as atas, organizar e manter atualizados os arquivos, documentos e cadastro dos conselheiros, expedir convocações e correspondências, dar publicidade às deliberações do Conselho, acompanhar a execução de suas decisões e exercer outras atribuições previstas nesta Lei e no Regimento Interno.

Art.10 Fica assegurada ao Conselho Municipal de Saúde autonomia administrativa, financeira e funcional para o pleno exercício de suas competências, garantindo-se estrutura física adequada, equipamentos, apoio técnico, administrativo e operacional, bem como recursos humanos e dotação orçamentária própria consignada no orçamento do Departamento Municipal de Saúde e custeada com recursos do Fundo Municipal de Saúde.

Art. 11 A Conferência Municipal de Saúde realizar-se-á, ordinariamente, a cada 4 (quatro) anos, com a representação dos diversos segmentos sociais, para avaliar a situação de saúde do Município e propor as diretrizes para a formulação da Política Municipal de Saúde, nos termos da Lei Federal nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990.

§ 1º Compete à Conferência Municipal de Saúde avaliar a situação de saúde do Município, propor diretrizes para a formulação da Política Municipal de Saúde e avaliar a execução das ações e serviços do Sistema Único de Saúde – SUS.

§ 2º As deliberações da Conferência Municipal de Saúde constituirão diretrizes para atuação do Conselho Municipal de Saúde e para elaboração do Plano Municipal de Saúde.

§ 3º A periodicidade prevista no caput observa a legislação federal e a deliberação aprovada pelo Plenário da 15ª Conferência Municipal de Saúde de Jardim Olinda, que definiu a realização das Conferências Municipais de Saúde a cada 4 (quatro) anos.

Art.12. O Plenário do CMS reunir-se-á ordinariamente, no mínimo, uma vez por mês, e extraordinariamente quando convocado pelo Presidente ou por requerimento da maioria de seus membros.

I – a pauta e o material de apoio às reuniões serão encaminhados aos conselheiros com antecedência mínima de 5 (cinco) dias; e

II – as reuniões plenárias são públicas e deverão ocorrer em local e horário que possibilitem a participação da sociedade.

§ 1º As reuniões serão instaladas com a presença da maioria absoluta dos membros.

§ 2º Não havendo quórum na primeira convocação, poderá ser realizada segunda convocação, na forma prevista no Regimento Interno.

§ 3º Em caso de urgência devidamente justificada, a Mesa Diretora do Conselho Municipal de Saúde, por intermédio de seu Presidente, poderá adotar decisões ad referendum do Plenário, as quais deverão ser submetidas à apreciação e homologação na primeira reunião subsequente do Conselho.

Art. 13. As deliberações do CMS serão adotadas mediante quórum mínimo de metade mais um de seus integrantes, ressalvados os casos regimentais que exijam quórum especial ou maioria qualificada, e serão consubstanciadas em Resoluções, Recomendações ou Moções.

Parágrafo único. As Resoluções do CMS serão homologadas pelo Chefe do Poder Executivo no prazo de 30 (trinta) dias, contado de seu recebimento, com a devida publicidade oficial; decorrido esse prazo sem homologação nem justificativa fundamentada, o CMS poderá buscar sua validação perante os órgãos de controle competentes.

Art. 14. As comissões permanentes, temporárias e grupos de trabalho elaborarão pareceres técnicos sobre os assuntos submetidos à sua apreciação, os quais serão encaminhados ao Plenário para deliberação.

Art. 15. A cada quadrimestre, constará da pauta das reuniões plenárias o pronunciamento do gestor municipal de saúde para prestação de contas, em relatório detalhado, sobre a execução do Plano Municipal de Saúde, o relatório de gestão, o montante e a forma de aplicação dos recursos, as auditorias realizadas no período e a produção e oferta de serviços na rede própria, contratada ou conveniada, nos termos da Lei Complementar nº 141/2012.

Art. 16. O Município promoverá, em conjunto com o Conselho Municipal de Saúde, ações permanentes de capacitação e educação permanente dos conselheiros, visando ao fortalecimento do controle social e ao aperfeiçoamento do Sistema Único de Saúde – SUS.

Art. 17. As pautas, atas, resoluções e demais atos do CMS deverão ter ampla divulgação, inclusive no Portal da Transparência do Município, em conformidade com a Lei Federal nº 12.527/2011, observado, quanto a dados pessoais dos conselheiros, o disposto na Lei Federal nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais).

§ 1º O Conselho manterá arquivo organizado de suas atas, resoluções, recomendações, moções e demais documentos, assegurado o acesso público, observada a legislação vigente.

§ 2º O CMS elaborará seu Regimento Interno no prazo de 90 (noventa) dias, contado da publicação desta Lei, submetendo-o à apreciação e homologação do Chefe do Poder Executivo.

 

CAPÍTULO IV

DAS DISPOSIÇÕES FINAIS E TRANSITÓRIAS

 

Art. 18. No prazo de 60 (sessenta) dias, contado da publicação desta Lei, o Poder Executivo promoverá a recomposição do Conselho Municipal de Saúde na forma desta Lei, permanecendo em exercício, até então, os atuais conselheiros nomeados sob a vigência da Lei nº 227/1991.

Parágrafo único. Para a recomposição prevista no caput serão observadas as deliberações e votações aprovadas na 15ª Conferência Municipal de Saúde de Jardim Olinda.

Art. 19. As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, consignadas no orçamento do Departamento Municipal de Saúde, suplementadas se necessário.

Art. 20. Fica revogada a Lei Municipal nº 227, de 05 de abril de 1991, e demais disposições em contrário.

Art. 21. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

Gabinete do Prefeito Municipal de Jardim Olinda-PR, em 02 de outubro de 2026.

 

WEVERTON JOSÉ DOS SANTOS LIMA

Prefeito Municipal


Publicado por:
Regiane Maiara Schimitz
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