ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARANAVAÍ
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - DIRETORIA ESPECIAL DE COMPRAS - ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 193 / 2026
O MUNICÍPIO DE PARANAVAÍ, pessoa jurídica de direito público interno, com sede administrativa na Rua Getúlio Vargas, n.º 900, Centro, Paranavaí Paraná, CEP: 87702-000, inscrito no CNPJ/MF sob o n.º 76.977.768/0001-81, neste ato representado pelos(as) Secretários(as) ADEMIR GIANDOTT JUNIOR, ROSANGELA GONCALVES VIANA, DANILO ROBERTO BARBOZA BATISTA, LETICIA LEZIANE WENCESLAU PIZZOLIO LUCAS residentes e domiciliados(as) nesta cidade, registram os preços dos itens relacionados, nas seguintes condições.
Fornecedor:
Empresa: ROCCO DISTRIBUIDORA LTDA
CNPJ: 49.059.156/0001-37
Endereço: AVENIDA AVENIDA NEY BRAGA, 440 - VILA FRANCHELLO, Mandaguaçu - PR, 87.160-000
E-mail: contratos@roccodistribuidora.com.br, pedidos@roccodistribuidora.com.br, adm@roccodistribuidora.com.br
Telefone: (44) 3245-2026
Nome do Representante: ANDREIA CARAÇATO ROCCO ZANETTI
CPF: 032.300.309-58
CLÁUSULA 1ª: NORMAS REGENTES
1.1. Esta Ata de Registro de preços está vinculada ao Processo Administrativo nº 131/2026, Pregão Eletrônico nº 51 - 2026, ao edital e à proposta apresentada pelos fornecedores signatários, regendo-se por suas cláusulas e, em legislação geral, pela Lei nº 14.133/2021, pelo Decreto municipal nº 24.731/2023.
CLÁUSULA 2ª: VIGÊNCIA
2.1. O prazo de vigência desta ata de registro de preços será de 1 (um) ano a partir da sua assinatura, podendo ser prorrogado por igual período, e, no seu aniversário, será reestabelecido o quantitativo inicial, sem que ocorra a acumulação de itens entre os períodos.
CLÁUSULA 3ª: OBJETO
3.1. O objeto desta Registro de Preços para fornecimento regular de Gêneros Alimentícios perecíveis e não perecíveis.
CLÁUSULA 4ª: FORNECEDORES E PREÇOS REGISTRADOS
4.1. O(s) fornecedor(es) e seus preços registrados nesta Ata de Registro de Preços estão nos termos abaixo:
Sem Lote.
| Produto | Unidade | Marca | Qtde | Valor Unitário | Valor Total |
| 65 - Farinha de trigo 5Kg. Grupo: Industrial. Tipo: Tipo 1, Especial. Ingrediente adicional: Sem fermento. Emb: pacote 5 Kg. | PACOTE | cocamar | 4.052 | R$ 14,1400 | R$ 57.295,28 |
| 153 - Doce de Amendoim. Doce não confeitado. Tipo: Massa - Paçoca. Sabor: Amendoim. Forma apresentação: Tablete. Embalagem: 1 kg. | UN | UNIBOM | 2.353 | R$ 13,7800 | R$ 32.424,34 |
| 154 - Bala goma. Tipo goma. Sabor: variado. Apresentação: tubos. Embalagem: mínimo de 30 tubos. | UN | KUKY | 850 | R$ 19,8500 | R$ 16.872,50 |
| 156 - Pé de moleque. Doce não confeitado. Tipo: Massa sabor Pé de moleque. Forma apresentação: Tablete. Embalagem: mínimo 800 gramas. | UN | UNIBOM | 4.133 | R$ 14,1800 | R$ 58.605,94 |
| 159 - Canudinho recheado com doce de leite. Pronto para consumo. Recheio: doce de leite. Embalagem: 50 unidades. Embalagem higienizada. | UN | CLAMEL | 4.523 | R$ 34,4700 | R$ 155.907,81 |
| 169 - Farinha de trigo 5Kg. Grupo: Industrial. Tipo: Tipo 1, Especial. Ingrediente adicional: Sem fermento. Emb: pacote 5 Kg. | PACOTE | cocamar | 1.350 | R$ 14,1400 | R$ 19.089,00 |
| 171 - Pé de moleque. Doce não confeitado. Tipo: Massa sabor Pé de moleque. Forma apresentação: Tablete. Embalagem: mínimo 800 gramas. | UN | UNIBOM | 1.377 | R$ 14,1800 | R$ 19.525,86 |
| Total do Lote: Total do Fornecedor: | R$ 359.720,73 R$ 359.720,73 | ||||
4.2. No caso de exclusão de fornecedor ou alteração dos preços, será elaborado termo de aditamento desta Ata, sendo dispensada a assinatura dos fornecedores que já firmaram ata de registro de preço e não tiveram alteração nos seus preços registrados.
CLÁUSULA 5ª: ÓRGÃO GERENCIADOR E PARTICIPANTES
5.1. O órgão gerenciador desta ata de registro de preços é SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, MULHER E FAMÍLIA.
5.2. São órgãos participantes desta ata de registro de preços:
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, MULHER E FAMÍLIA SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA E TRÂNSITO
CLÁUSULA 6ª: QUANTIDADES
6.1. A quantidade máxima a ser fornecida mensalmente, sem prejuízo da possibilidade de pedidos em quantidade maior, caso o fornecedor tenha disponibilidade, é de 20% (vinte por cento) do quantitativo total registrado.
6.2. Durante a vigência da ata de registro de preços, poderá ser contratada quantidade inferior à quantidade registrada e, até mesmo, inexistir contratação.
6.3. A quantidade e a periodicidade estimada para cada secretaria consta no Anexo I do edital.
CLÁUSULA 7ª: CONVOCAÇÃO DOS FORNECEDORES PARA CONTRATAÇÃO
7.1. Os fornecedores deverão assinar o contrato ou aceitar o instrumento equivalente em até 5 (cinco) dias após a convocação, que será feita por e- mail.
7.2. O prazo de convocação poderá ser prorrogado por uma vez, excepcionalmente, quando solicitado dentro do prazo e mediante justificativa aceita pelo Município.
7.3. As condições da contratação estão na minuta de contrato, anexa ao processo de contratação.
CLÁUSULA 8ª: POSSIBILIDADE DE ALTERAÇÃO DE PREÇOS
8.1. Serão admitidas as solicitações de reajuste, reequilíbrio e repactuação do valor da ata de registro de preços, em procedimento idêntico ao praticado nos contratos administrativos, desde que fundamentados e acolhidos pela Diretoria Especial de Compras.
8.2. A modificação do preço implicará na reclassificação, quando for o caso.
CLÁUSULA 9ª: EXCLUSÃO DO FORNECEDOR DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS
9.1. O fornecedor poderá ser excluído desta ata de registro de preços quando:
9.1.1. descumprir as condições da ata de registro de preços;
9.1.2. não assinar o contrato ou aceitar o instrumento equivalente no prazo estabelecido, sem justificativa aceita pelo órgão gerenciador;
9.1.3. sofrer as sanções de impedimento de licitar e contratar ou de declaração de inidoneidade para licitar ou contratar;
9.1.4. ocorrer fato superveniente, decorrente de caso fortuito ou força maior, que prejudique o cumprimento da ata de registro de preços, devidamente comprovado e justificado;
9.1.5. houver razão de interesse público, devidamente justificada, ou 9.2. A exclusão do fornecedor será formalizada por despacho fundamentado do Secretário Municipal de Fazenda e terá efeito após a divulgação no sítio eletrônico oficial, sendo dispensada a divulgação por outros meios.
CLÁUSULA 10ª: SANÇÕES APLICADAS NA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS
10.1. As infrações praticadas pelo licitante serão sancionáveis de acordo com sua gravidade, respeitado o contraditório e a ampla defesa, seguindo o rito processual detalhado no link: Processo sancionatório.
10.2. O signatário com a proposta mais vantajosa que não assinar o contrato ou aceitar o instrumento equivalente estará sujeito a multa de 20% (vinte por cento) do valor do pedido e exclusão do registro da Ata.
10.3. Ao licitante infrator poderá ser aplicada penalidade de impedimento de licitar e contratar, nos termos da tabela:
| INFRAÇÃO COMETIDA | PENALIDADE | PRAZO |
| Não celebrar o contrato ou não entregar a documentação exigida para a contratação, quando convocado dentro do prazo de validade da ata Apresentar declaração ou documentação falsa exigida para a contratação Comportar-se de modo inidôneo ou cometer fraude de qualquer natureza Praticar atos ilícitos com vistas a frustrar os objetivos da Ata de Registro de Preços Praticar ato lesivo previsto no art. 5º da Lei nºDeclaração | Impedimento de licitar ou contratar com o município de Paranavaí Declaração de Inidoneidade para licitar ou contratar com todos os entes federativos Declaração de Inidoneidade para licitar ou contratar com todos os entes federativos Declaração de Inidoneidade para licitar ou contratar com todos os entes federativos nºDeclaração de Inidoneidade para licitar ou | 12 meses 4 anos e 6 meses 4 anos e 6 meses 4 anos e 6 meses 4 anos e 6 meses |
12.846, de 1º de agosto de 2013 contratar com todos os entes federativos
CLÁUSULA 11ª: ADESÕES
11.1. Não será permitida a adesão a atas de registro de preços do município de Paranavaí por órgãos e entidades de outros municípios.
11.2. As adesões por órgãos não participantes não poderão exceder, por órgão ou entidade, a 50% (cinquenta por cento) dos quantitativos totais dos itens registrados nesta ata de registro de preços.
11.3. O quantitativo decorrente das adesões à esta ata de registro de preços por órgãos não participantes não poderá exceder, na totalidade, ao dobro do quantitativo total de cada item registrado nesta ata de registro de preços, independentemente do número de órgãos não participantes que aderirem.
Paranavaí – PR, 9 de novembro de 2026
ANDREIA CARAÇATO ROCCO ZANETTI
DANILO ROBERTO BARBOZA BATISTA
Secretário Municipal de Saúde(interino)
LETICIA LEZIANE WENCESLAU PIZZOLIO LUCAS
Secretária Municipal de Assistência Social
ROSANGELA GONÇALVES VIANA
Secretária Municipal de Educação
ADEMIR GIANDOTTI JUNIOR
Secretário Municipal de Segurança e Trânsito
Publicado por:
Ellen Juliane de Arruda
Código Identificador:0FC7A50B