ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE COLOMBO
SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA
SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA - DECRETO Nº 92 DE 12 DE NOVEMBRO DE 2026
“Autoriza o Executivo Municipal a abrir junto ao orçamento geral do corrente ano, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 3.143.265,51 (três milhões, cento e quarenta e três mil, duzentos e sessenta e cinco reais e cinquenta e um centavos)”
Helder Luiz Lazarotto, Prefeito do Município de Colombo, Estado do Paraná, usando de suas atribuições legais, com base na Lei Federal nº 4.320/64, na Lei Municipal nº1.882/2025 decreta,
Art. 1º. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir junto ao orçamento geral do corrente ano, crédito adicional suplementar no valor de R$ 3.143.265,51 (três milhões, cento e quarenta e três mil, duzentos e sessenta e cinco reais e cinquenta e um centavos), como segue:
S U P L E M E N T A Ç Ã O | ||
05 | PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO |
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01 | PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO |
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04.092.0004.2.006 | ASSESSORAMENTO JURÍDICO |
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33.90.39 | Outros Serviços de Terceiros, Pessoa Jurídica |
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0.1.000 | Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente | 50.000,00 |
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09 | SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO |
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01 | DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO |
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04.122.0008.2.012 | ADMINISTRAÇÃO GERAL |
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33.71.70 | Rateio pela Participação em Consórcio Público |
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0.1.000 | Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente | 125.512,00 |
06 | DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS |
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11.332.0009.2.018 | MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS |
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33.90.39 | Outros Serviços de Terceiros, Pessoa Jurídica |
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0.1.000 | Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente | 46.000,00 |
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11 | SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, INOVAÇÃO E TECNOLOGIA |
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03 | DEPARTAMENTO DE SISTEMAS E TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO |
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04.126.0011.2.158 | MANUTENÇÃO E SUPORTE DOS SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO |
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33.90.39 | Outros Serviços de Terceiros, Pessoa Jurídica |
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0.1.000 | Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente | 8.000,00 |
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12 | SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA |
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01 | DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE |
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28.846.0012.2.026 | PAGAMENTO DA DÍVIDA PÚBLICA MUNICIPAL |
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33.90.91 | Sentenças Judiciais |
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0.2.000 | Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Anterior | 200.000,00 |
04.123.0012.2.030 | ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA E CONTÁBIL |
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44.90.52 | Equipamentos e Material Permanente |
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0.1.000 | Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente | 60.000,00 |
03 | DEPARTAMENTO DE GESTÃO TRIBUTÁRIA |
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04.129.0012.2.040 | MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE ARRECADAÇÃO E FISCALIZAÇÃO |
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33.90.93 | Indenizações e Restituições |
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0.2.242 | Convênio nº 255/2024 - SEAA/PR Aquisição de veículo e retroescavadeira (242) – Exercício Anterior | 147.453,51 |
44.90.52 | Equipamentos e Material Permanente |
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0.2.510 | Taxas - Exercício Poder de Polícia - Exercícios Anteriores | 150.000,00 |
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15 | SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO |
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02 | DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO |
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12.361.0010.2.061 | MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DE TRANSPORTE ESCOLAR |
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33.90.33 | Passagens e Despesas com Locomoção |
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0.1.107 | MDE/SALÁRIO EDUCAÇÃO | 1.000.000,00 |
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19 | SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, ABASTECIMENTO E AGRONEGÓCIO |
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01 | DEPARTAMENTO DE AGRICULTURA |
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20.606.0033.2.104 | MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DO DEPARTAMENTO DE AGRICULTURA |
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44.90.52 | Equipamentos e Material Permanente |
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0.1.000 | Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente | 218.000,00 |
20.606.0033.2.115 | MANUTENÇÃO E AMPLIAÇÃO DOS PROGRAMAS DE INCENTIVO À PISCICULTURA, FRUTICULTURA, VITICULTURA E AGRICULTURA URBANA E PECUÁRIA |
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33.90.39 | Outros Serviços de Terceiros, Pessoa Jurídica |
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0.1.000 | Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente | 69.000,00 |
20.606.0033.2.118 | MANUTENÇÃO E AMPLIAÇÃO DA PATRULHA AGRÍCOLA MECANIZADA |
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44.90.52 | Equipamentos e Material Permanente |
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0.1.000 | Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente | 145.000,00 |
03 | DEPARTAMENTO DE AGRONEGÓCIO |
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20.606.0033.2.120 | POLÍTICAS E AÇÕES DE FOMENTO AO AGRONEGÓCIO LOCAL |
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33.90.39 | Outros Serviços de Terceiros, Pessoa Jurídica |
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0.1.000 | Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente | 32.000,00 |
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22 | SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER |
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01 | DEPARTAMENTO DE ESPORTES |
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27.812.0023.2.160 | MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ESPORTIVAS |
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44.90.52 | Equipamentos e Material Permanente |
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0.2.000 | Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Anterior | 697.000,00 |
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24 | SECRETARIA MUNICIPAL DA JUVENTUDE |
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02 | DEPARTAMENTO DE POLÍTICAS PÚBLICAS DA JUVENTUDE |
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14.422.0039.1.016 | REVITALIZAÇÃO ESPAÇO SOCIAL PLAZA |
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44.90.51 | Obras e Instalações |
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0.1.000 | Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente | 49.200,00 |
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25 | SECRETARIA MUNICIPAL DA MULHER, FAMÍLIA E DIREITOS HUMANOS |
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02 | DEPARTAMENTO DE DIREITOS DA MULHER |
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14.422.0040.2.174 | MANUTENÇÃO DE POLÍTICAS DE ATENÇÃO À MULHER |
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44.90.52 | Equipamentos e Material Permanente |
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0.1.278 | Estruturação da Gestão e Rede de Proteção e Defesa dos Direitos da Mulher (278) | 130.000,00 |
14.422.0040.1.007 | OBRAS DE REFORMA E REESTRUTURAÇÃO DE IMÓVEL - CASA DA MULHER COLOMBENSE |
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44.90.51 | Obras e Instalações |
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0.1.000 | Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente | 16.100,00 |
| TOTAL SUPLEMENTAÇÃO | 3.143.265,51 |
Art. 2º. Para dar cobertura ao crédito autorizado no artigo 1º, serão utilizados recursos de conformidade com as disposições da Lei 4.320, de 17 de março de 1964, artigo 43, § 1º item I – o superávit financeiro apurado em balanço do exercício anterior no valor de R$ 1.194.453,51 (um milhão, cento e noventa e quatro mil, quatrocentos e cinquenta e três reais e cinquenta e um centavos) e item II – os provenientes de excesso de arrecadação no valor de R$ 1.789.812,00 (um milhão, setecentos e oitenta e nove mil, oitocentos e doze reais) e, item III – os resultantes de anulação parcial ou total de dotações orçamentárias no valor de R$ 159.000,00 (cento e cinquenta e nove mil reais), como segue:
R E D U Ç Ã O | ||
05 | PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO |
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01 | PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO |
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04.092.0004.2.006 | ASSESSORAMENTO JURÍDICO |
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31.90.16 | Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil |
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0.1.000 | Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente | 50.000,00 |
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11 | SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, INOVAÇÃO E TECNOLOGIA |
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03 | DEPARTAMENTO DE SISTEMAS E TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO |
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04.126.0011.2.158 | MANUTENÇÃO E SUPORTE DOS SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO |
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33.90.40 | Serviços de tecnologia da informação e comunicação - pessoa jurídica |
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0.1.000 | Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente | 8.000,00 |
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19 | SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, ABASTECIMENTO E AGRONEGÓCIO |
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01 | DEPARTAMENTO DE AGRICULTURA |
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20.606.0033.2.115 | MANUTENÇÃO E AMPLIAÇÃO DOS PROGRAMAS DE INCENTIVO À PISCICULTURA, FRUTICULTURA, VITICULTURA E AGRICULTURA URBANA E PECUÁRIA |
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33.90.30 | Material de Consumo |
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0.1.000 | Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente | 69.000,00 |
03 | DEPARTAMENTO DE AGRONEGÓCIO |
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20.606.0033.2.120 | POLÍTICAS E AÇÕES DE FOMENTO AO AGRONEGÓCIO LOCAL |
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33.90.30 | Material de Consumo |
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0.1.000 | Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente | 32.000,00 |
| TOTAL REDUÇÃO | 159.000,00 |
Art. 3º. Ficam compatibilizados a partir desta abertura de crédito adicional suplementar, os demais instrumentos de planejamento orçamentário correspondentes.
Art. 4º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Paço Municipal de Colombo
Em, 12 de novembro de 2026
HELDER LUIZ LAZAROTTO
Prefeito Municipal
Publicado por:
Eliana Lineia Bencke Kmiec
Código Identificador:0FD249EF