ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE COLOMBO

SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA

SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA - DECRETO Nº 92 DE 12 DE NOVEMBRO DE 2026

“Autoriza o Executivo Municipal a abrir junto ao orçamento geral do corrente ano, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 3.143.265,51 (três milhões, cento e quarenta e três mil, duzentos e sessenta e cinco reais e cinquenta e um centavos)”

 

Helder Luiz Lazarotto, Prefeito do Município de Colombo, Estado do Paraná, usando de suas atribuições legais, com base na Lei Federal nº 4.320/64, na Lei Municipal nº1.882/2025 decreta,

 

Art. 1º. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir junto ao orçamento geral do corrente ano, crédito adicional suplementar no valor de R$ 3.143.265,51 (três milhões, cento e quarenta e três mil, duzentos e sessenta e cinco reais e cinquenta e um centavos), como segue:

S U P L E M E N T A Ç Ã O

05

PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO

 

01

PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO

 

04.092.0004.2.006

ASSESSORAMENTO JURÍDICO

 

33.90.39

Outros Serviços de Terceiros, Pessoa Jurídica

 

0.1.000

Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente

50.000,00

 

 

 

09

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

 

01

DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO

 

04.122.0008.2.012

ADMINISTRAÇÃO GERAL

 

33.71.70

Rateio pela Participação em Consórcio Público

 

0.1.000

Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente

125.512,00

06

DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS

 

11.332.0009.2.018

MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS

 

33.90.39

Outros Serviços de Terceiros, Pessoa Jurídica

 

0.1.000

Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente

46.000,00

 

 

 

11

SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, INOVAÇÃO E TECNOLOGIA

 

03

DEPARTAMENTO DE SISTEMAS E TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO

 

04.126.0011.2.158

MANUTENÇÃO E SUPORTE DOS SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO

 

33.90.39

Outros Serviços de Terceiros, Pessoa Jurídica

 

0.1.000

Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente

8.000,00

 

 

 

12

SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA

 

01

DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE

 

28.846.0012.2.026

PAGAMENTO DA DÍVIDA PÚBLICA MUNICIPAL

 

33.90.91

Sentenças Judiciais

 

0.2.000

Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Anterior

200.000,00

04.123.0012.2.030

ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA E CONTÁBIL

 

44.90.52

Equipamentos e Material Permanente

 

0.1.000

Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente

60.000,00

03

DEPARTAMENTO DE GESTÃO TRIBUTÁRIA

 

04.129.0012.2.040

MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE ARRECADAÇÃO E FISCALIZAÇÃO

 

33.90.93

Indenizações e Restituições

 

0.2.242

Convênio nº 255/2024 - SEAA/PR Aquisição de veículo e retroescavadeira (242) – Exercício Anterior

147.453,51

44.90.52

Equipamentos e Material Permanente

 

0.2.510

Taxas - Exercício Poder de Polícia - Exercícios Anteriores

150.000,00

 

 

 

15

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

 

02

DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO

 

12.361.0010.2.061

MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DE TRANSPORTE ESCOLAR

 

33.90.33

Passagens e Despesas com Locomoção

 

0.1.107

MDE/SALÁRIO EDUCAÇÃO

1.000.000,00

 

 

 

19

SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, ABASTECIMENTO E AGRONEGÓCIO

 

01

DEPARTAMENTO DE AGRICULTURA

 

20.606.0033.2.104

MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DO DEPARTAMENTO DE AGRICULTURA

 

44.90.52

Equipamentos e Material Permanente

 

0.1.000

Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente

218.000,00

20.606.0033.2.115

MANUTENÇÃO E AMPLIAÇÃO DOS PROGRAMAS DE INCENTIVO À PISCICULTURA, FRUTICULTURA, VITICULTURA E AGRICULTURA URBANA E PECUÁRIA

 

33.90.39

Outros Serviços de Terceiros, Pessoa Jurídica

 

0.1.000

Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente

69.000,00

20.606.0033.2.118

MANUTENÇÃO E AMPLIAÇÃO DA PATRULHA AGRÍCOLA MECANIZADA

 

44.90.52

Equipamentos e Material Permanente

 

0.1.000

Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente

145.000,00

03

DEPARTAMENTO DE AGRONEGÓCIO

 

20.606.0033.2.120

POLÍTICAS E AÇÕES DE FOMENTO AO AGRONEGÓCIO LOCAL

 

33.90.39

Outros Serviços de Terceiros, Pessoa Jurídica

 

0.1.000

Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente

32.000,00

 

 

 

22

SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER

 

01

DEPARTAMENTO DE ESPORTES

 

27.812.0023.2.160

MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ESPORTIVAS

 

44.90.52

Equipamentos e Material Permanente

 

0.2.000

Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Anterior

697.000,00

 

 

 

24

SECRETARIA MUNICIPAL DA JUVENTUDE

 

02

DEPARTAMENTO DE POLÍTICAS PÚBLICAS DA JUVENTUDE

 

14.422.0039.1.016

REVITALIZAÇÃO ESPAÇO SOCIAL PLAZA

 

44.90.51

Obras e Instalações

 

0.1.000

Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente

49.200,00

 

 

 

25

SECRETARIA MUNICIPAL DA MULHER, FAMÍLIA E DIREITOS HUMANOS

 

02

DEPARTAMENTO DE DIREITOS DA MULHER

 

14.422.0040.2.174

MANUTENÇÃO DE POLÍTICAS DE ATENÇÃO À MULHER

 

44.90.52

Equipamentos e Material Permanente

 

0.1.278

Estruturação da Gestão e Rede de Proteção e Defesa dos Direitos da Mulher (278)

130.000,00

14.422.0040.1.007

OBRAS DE REFORMA E REESTRUTURAÇÃO DE IMÓVEL - CASA DA MULHER COLOMBENSE

 

44.90.51

Obras e Instalações

 

0.1.000

Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente

16.100,00

 

TOTAL SUPLEMENTAÇÃO

3.143.265,51

Art. 2º. Para dar cobertura ao crédito autorizado no artigo 1º, serão utilizados recursos de conformidade com as disposições da Lei 4.320, de 17 de março de 1964, artigo 43, § 1º item I – o superávit financeiro apurado em balanço do exercício anterior no valor de R$ 1.194.453,51 (um milhão, cento e noventa e quatro mil, quatrocentos e cinquenta e três reais e cinquenta e um centavos) e item II – os provenientes de excesso de arrecadação no valor de R$ 1.789.812,00 (um milhão, setecentos e oitenta e nove mil, oitocentos e doze reais) e, item III – os resultantes de anulação parcial ou total de dotações orçamentárias no valor de R$ 159.000,00 (cento e cinquenta e nove mil reais), como segue:

R E D U Ç Ã O

05

PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO

 

01

PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO

 

04.092.0004.2.006

ASSESSORAMENTO JURÍDICO

 

31.90.16

Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil

 

0.1.000

Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente

50.000,00

 

 

 

11

SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, INOVAÇÃO E TECNOLOGIA

 

03

DEPARTAMENTO DE SISTEMAS E TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO

 

04.126.0011.2.158

MANUTENÇÃO E SUPORTE DOS SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO

 

33.90.40

Serviços de tecnologia da informação e comunicação - pessoa jurídica

 

0.1.000

Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente

8.000,00

 

 

 

19

SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, ABASTECIMENTO E AGRONEGÓCIO

 

01

DEPARTAMENTO DE AGRICULTURA

 

20.606.0033.2.115

MANUTENÇÃO E AMPLIAÇÃO DOS PROGRAMAS DE INCENTIVO À PISCICULTURA, FRUTICULTURA, VITICULTURA E AGRICULTURA URBANA E PECUÁRIA

 

33.90.30

Material de Consumo

 

0.1.000

Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente

69.000,00

03

DEPARTAMENTO DE AGRONEGÓCIO

 

20.606.0033.2.120

POLÍTICAS E AÇÕES DE FOMENTO AO AGRONEGÓCIO LOCAL

 

33.90.30

Material de Consumo

 

0.1.000

Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente

32.000,00

 

TOTAL REDUÇÃO

159.000,00

 

Art. 3º. Ficam compatibilizados a partir desta abertura de crédito adicional suplementar, os demais instrumentos de planejamento orçamentário correspondentes.

 

Art. 4º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

Paço Municipal de Colombo

Em, 12 de novembro de 2026

 

HELDER LUIZ LAZAROTTO

Prefeito Municipal


Publicado por:
Eliana Lineia Bencke Kmiec
Código Identificador:0FD249EF