ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE TERRA RICA

PREFEITURA MUNICIPAL DE TERRA RICA
LEI N° 054/2025

Lei Nº 054/2025

 

SÚMULA: Altera dispositivos das Leis Municipais nº 021/2022 e 073/2022, e dá outras providências.

 

A Câmara Municipal de Terra Rica, Estado do Paraná, aprovou, e eu Prefeito Municipal sanciono a seguinte Lei...

 

Art. 1º. O descritivo do “Número de Vagas” do cargo de “Técnico em Enfermagem” constante no Anexo “I”, da Lei Municipal nº 021/2022, passa a vigorar com as seguinte redação:

 

Número de Vagas: 22

 

Art. 2º. O cargo de ENFERMEIRO, descrito na Tabela I-A: Quadro Demonstrativo – Grupo Ocupacional Profissional, do Anexo I, da Lei Municipal nº 073/2022 que trata do PCCS – Plano de Cargos e Carreira dos Servidores Públicos Municipais de Terra Rica, Estado do Paraná, passa a ter as seguintes especificações:

 

Correlação de Cargos

Refe-rência

Carga Horária

Demonstrativo das Vagas

Anterior

Atual

Existentes

Ocupadas

Disponíveis

Enfermeiro

Enfermeiro

GOP/E

40 horas

22

21

01

 

Art. 3º. Permanecem inalterados e em pleno vigor, os demais dispositivos das Leis Municipais nº 021/2022 e 073/2022.

 

Art. 4º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

 

Paço Municipal, Gabinete do Prefeito de Terra Rica, Estado do Paraná, aos quatro dias do mês de setembro do ano de dois mil e vinte cinco (04/09/2025).

 

AGNALDO DE SOUZA COSTA

Prefeito Municipal


Publicado por:
Jose Roberto Perico
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