ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAMBARACÁ

RECURSOS HUMANOS

RECURSOS HUMANOS - PORTARIA Nº 431/2026

PORTARIA Nº 431/2026

 

SUMULA: NOMEIA a “Comissão Examinadora, Acompanhamento, Avaliação e Julgamento do Processo Seletivo Simplificado (PSS)”, para a seleção de candidatos destinados ao provimento de cargos temporários no âmbito do Poder Executivo do Município de Itambaracá, Estado do Paraná, e dá outras providências.

 

prefeito do Município de ITAMBARACÁ, Estado do Paraná, Senhor AMARILDO TOSTES, no uso de suas atribuições legais, e em conformidade com o disposto no Artigo Art. 62 e inciso VI, alínea A, da Lei Orgânica Municipal,

 

R E S O L V E :

 

Art. 1º -  NOMEAR a “COMISSÃO EXAMINADORA, ACOMPANHAMENTO, AVALIAÇÃO E JULGAMENTO DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO (PSS) nº 02/2026”: para a seleção de candidatos às vagas dos cargos/empregos públicos no âmbito do Poder Executivo do Município de Itambaracá (PR).

 

Art. 2º - Para compor a referida comissão, ficam designados os seguintes Servidores Públicos efetivos ou comissionados:

 

NOME

FUNÇÃO

REPRESENTAÇÃO

Josiane Cristina Rosim

Presidente

Secretaria Municipal de Educação e Conselho Municipal de Educação

Cristiane Batistella de Campos

Membro

Departamento Municipal de Saúde

Bruna Taylise Laurentino Piccioni

Membro

Secretaria de Administração

Gabriel Feriato

Membro

Secretaria de Obras

Camila Aparecida Ribeiro

Membro

Secretaria de Assistência Social

 

Art. 3º - A Comissão de Acompanhamento, Avaliação e Julgamento do Processo Seletivo Simplificado (PSS) constitui serviço público relevante.

 

Art. 4º. Compete à Comissão Examinadora, de Acompanhamento, Avaliação e Julgamento do Processo Seletivo Simplificado (PSS), para a Rede Municipal de Educação do Município de Itambaracá (PR):

I – acompanhar e fiscalizar todas as etapas do Processo Seletivo Simplificado (PSS), observando o cumprimento das normas previstas no edital e na legislação aplicável;

II – analisar a documentação apresentada pelos candidatos, verificando o atendimento dos requisitos exigidos para o cargo;

III – proceder à avaliação dos títulos, da experiência profissional e dos demais critérios de pontuação previstos no edital;

IV – deliberar sobre o deferimento ou indeferimento das inscrições, quando couber;

V – analisar e julgar os recursos interpostos pelos candidatos, emitindo decisão fundamentada;

VI – elaborar e divulgar as listas de homologação das inscrições, classificação provisória e final dos candidatos, conforme os critérios estabelecidos no edital;

 

VII - Providenciar a publicação de todos os atos oficiais referentes ao Processo Seletivo Simplificado (PSS), incluindo editais, retificações, comunicados, homologações, resultados, convocações e demais documentos necessários à transparência e à regularidade do certame.

VIII – lavrar atas e demais documentos relativos aos trabalhos da comissão;

IX – encaminhar à autoridade competente o resultado final do Processo Seletivo Simplificado (PSS) para homologação;

X – praticar os demais atos necessários ao fiel cumprimento do edital e à regular execução do Processo Seletivo Simplificado (PSS).

 

Parágrafo único. Os membros da Comissão Examinadora, de Acompanhamento, Avaliação e Julgamento deverão atuar com imparcialidade, observando os princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade, eficiência, isonomia, transparência e vinculação ao edital.

 

Art. 5º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Art. 6º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

 

EDIFÍCIO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAMBARACÁ, ESTADO DO PARANÁ, EM 13 DE NOVEMBRO DE 2026.

 

AMARILDO TOSTES

Prefeito Municipal


Publicado por:
Jheniffer Milena Aparecida do Vale
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