ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE ANTONINA

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
DECRETO 351/2026 - REVOGA GRATIFICAÇÃO RTIDE DE SERVIDOR

DECRETO Nº 351/2026, de 13 de outubro de 2026

 

Dispõe sobre a REVOGAÇÃO de gratificação por Tempo Integral e Dedicação Exclusiva de servidor e dá outras providências.

 

O Prefeito Interino do Município de Antonina, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal e demais legislações aplicáveis,

CONSIDERANDO a previsão do art. 34, § 1º, inciso III, da Lei Municipal nº 38/1998,

 

DECRETA:

 

Art. 1º - Fica revogada, em 01 de outubro de 2026, a Gratificação por Tempo Integral e Dedicação Exclusiva, ao servidor público listado abaixo:

 

Ordem

Nome do Servidor (a)

Cargo

01

DANILO COSTA

Motorista

 

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Gabinete do Prefeito em 13 de outubro de 2026

 

YURI YORIAKI OSAKI

Prefeito Municipal Interino


Publicado por:
Marcio Lucimar da Silva
Código Identificador:0FFE5507