ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE DOUTOR ULYSSES

Departamento de Administração

DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO
DECRETO 310/2026 ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR

PREFEITURA MUNICIPAL DE DR ULYSSES

Estado do Paraná

Exercício: 2026

Decreto nº 310/2026 de 02/10/2026

 

Ementa: Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências.

 

O Prefeito Municipal de DoutorUlysses, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e das que lhe foram conferidas pela Lei Orçamentária nº 42/2025 de 12/12/2025.

Decreta:

Artigo 1º - Fica aberto no corrente Exercício o Crédito Adicional Suplementar, no Orçamento Geral do Município, no valor de R$ 75.236,68 (setenta e cinco mil duzentos e trinta e seis reais e sessenta e oito centavos), destinado ao reforço das seguintes Dotações Orçamentárias.

 

Suplementação

09.000.00.000.0000.0.000.

 

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

 

09.001.00.000.0000.0.000.

 

DEPARTAMENTO DE APOIO AS ESCOLAS MUNICIPAIS

 

09.001.12.361.0004.1.059.

 

Manutenção do Ensino Fundamental - Fundeb 70% - Profissionais do Campo

 

231 - 3.1.90.11.00.00

01101

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS- PESSOAL CIVIL

1.621,00

232 - 3.1.90.13.00.00

01101

CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS

129,68

233 - 3.1.91.13.00.00

01101

CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS

282,05

09.001.12.361.0004.2.017.

 

Manutenção do Ensino Fundamental - Fundeb 70%

 

587 - 3.1.90.94.00.00

01101

INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS

8.488,66

11.000.00.000.0000.0.000.

 

SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES

 

11.001.00.000.0000.0.000.

 

DEPARTAMENTO DE MANUTENÇÃO E CONTROLE DA FROTA MUNICIPAL

 

11.001.26.782.0015.2.049.

 

Manutenção do Departamento da Frota Municipal

 

333 - 3.3.90.39.00.00

01000

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

1.030,00

11.002.00.000.0000.0.000.

 

DEPARTAMENTO DE MANUTENÇÃO DAS ESTRADAS RURAIS E VICINAIS

 

11.002.26.782.0016.2.050.

 

Manutenção do Departamento de Estradas Rurais e Vicinais

 

340 - 3.3.90.30.00.00

01504

MATERIAL DE CONSUMO

14.921,74

14.000.00.000.0000.0.000.

 

SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE

 

14.001.00.000.0000.0.000.

 

SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE

 

14.001.18.541.0007.2.056.

 

Manutenção da Secretaria Municipal de Meio Ambiente

 

409 - 3.3.90.30.00.00

01000

MATERIAL DE CONSUMO

48.763,55

 

 

Total Suplementação:

75.236,68

 

Artigo 2º - Como Recurso para atendimento do crédito aberto pelo artigo anterior, na forma do disposto pelo artigo 43 da lei 4320 de 17 de março de 1964, o Excesso de Arrecadação;

 

Receita:1.1.1.2.50.02.00.00000000

Fonte: 1001

752,08

Receita:1.1.1.3.03.11.02.00000000

Fonte: 1001

6.390,48

Receita:1.1.1.3.03.41.01.01000000

Fonte: 1001

16.266,72

Receita:1.1.1.9.99.04.01.00000000

Fonte: 1001

1.140,94

Receita:1.3.2.1.01.11.01.00000000

Fonte: 1001

558,06

Receita:1.3.2.1.01.11.01.00000000

Fonte: 1022

10.521,39

Receita:1.7.1.9.58.01.00.00000000

Fonte: 1001

3.186,38

Receita:1.7.2.1.51.01.00.00000000

Fonte: 1001

16.727,92

Receita:1.9.2.2.99.01.99.01000000

Fonte: 1001

1.306,98

Receita:1.9.2.3.99.01.01.00000000

Fonte: 1001

2.433,99

Receita:1.7.1.2.52.41.00.00000000

Fonte: 1001

14.921,74

Receita:1.1.1.3.03.11.02.00000000

Fonte: 1001

1.030,00

 

Total da Receita:

75.236,68

 

Artigo 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Edifício da Prefeitura Municipal de Doutor Ulysses , Estado do Paraná, em 02 de outubro de 2026.

 

ESEQUIEL BESTEL JUNIOR

Prefeito Municipal


Publicado por:
Isac Kapp
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