ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE MARIÓPOLIS

DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO

DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO
RESOLUÇÃO

RESOLUÇÃO Nº 020 DE 10 DE DEZEMBRO DE 2025

 

SÚMULA: Dispõe sobre a Prestação de Contas relativo ao terceiro trimestre (julho, agosto e setembro) do exercício 2025.

 

O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE MARIÓPOLIS -

CMAS, em Assembleia Geral Ordinária, realizada no 10 de dezembro de 2025, no uso de suas atribuições legais e regimentais e

 

CONSIDERANDO,

- O disposto no artigo 30 da Lei Federal n.º 8.742/93 (LOAS),

- Orientações referentes à aplicação e reprogramação dos recursos financeiros repassados pelo Fundo Nacional de Assistência Social – FNAS,

- Resolução do CNAS de nº 109, de 11 de novembro de 2009, que traz a “Tipificação Nacional de Serviços Socioassistenciais”

- Portaria do MDS nº 113, de 10 de dezembro de 2015, que regulamenta o cofinanciamento federal do Sistema Único de Assistência Social - SUAS e a transferência de recursos na modalidade fundo a fundo,

 

RESOLVE

 

Art. 1º. Aprovar o Parecer da Comissão Permanente de Financiamento da Assistência Social: quanto a prestação de contas, relativo ao terceiro trimestre (julho, agosto e setembro) do exercício 2025, conforme segue:

 

DESCRIÇÃO

VALOR EXECUTADO/

R$

VALOR EM CONTA EM 31/12/24

JUSTIFICATIVA DO ORGÃO GESTOR

Bloco de Financiamento da Proteção Social Básica – Piso Básico Fixo - Recurso Contínuo do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS, repassado ao Fundo Municipal de Assistência Social – FMAS Fonte 934.

R$ 9.996,22

R$ 27.579,63

Ações em andamento.

 

Bloco de Financiamento do SUAS —Transferência Fundo a Fundo, Repasse, Indicação de Emenda Parlamentar. Recurso Continuado. Portaria Interministerial nº 252/2020 — 6411/2021. Recurso Parlamentar Especial para Ações e Serviços do SUAS na Área de Custeio— Fonte 3871. C/C: 2158-X

AGÊNCIA: 8275-9

R$ 49.282,94

R$ 200.662,11

Ações em andamento.

Bloco de Financiamento do SUAS —Transferência Fundo a Fundo, Repasse, Indicação de Emenda Parlamentar. Recurso Pontual. Portaria Interministerial nº 252/2020 —6411/2021.

Recurso Parlamentar Especial para Ações e Serviços do SUAS na Área de Investimento —Fonte 3869. C/C: 2156-3. AGÊNCIA:

8275-9

R$ 33.316,65

R$ 150.496,58

Ações em andamento.

Bloco da Gestão do Programa Bolsa Família e Cadastro Único – IGD/PBF Componente: Índice de Gestão Descentralizada – IGDBF e IGDPAB. Contínuo do Fundo Nacional de Assistência Social – FNAS, repassado ao Fundo Municipal de Assistência Social –

FMAS — Fonte 3940

R$ 00

R$ 44.254,93

Ações em andamento.

PAS – PISO ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL —

Recurso contínuo repassado pelo

FEAS ao FMAS a todas as proteções — Fonte 3852

R$ 22.499,80

R$ 33.111,03

Ações em andamento.

 

INCENTIVO PARA QUALIFICAÇÃO DA ESTRUTURA DE CRAS e CREAS. NÚMERO DA DELIBERAÇÃO OU PORTARIA: CEAS N 088/2024; EXERCÍCIO: 2024/2025; FONTE: 3872; C/C: 2380-9;

AGÊNCIA: 8275-9

R$ 21.396,00

R$ 30.000,00

Ações em andamento.

Recursos livres alocados no Fundo Municipal de Assistência Social – FMAS. Despesas com a Proteção Social Básica— Fonte 01000.

BE R$ 33.118,00

Total da fonte R$ 107.345,16

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Recursos próprios do Órgão Gestor — Fonte 01000

R$ 305.063,08

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Art. 2º. Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.

 

PATRICIA BORDIN FRANCESCATTO

Presidente do CMAS


Publicado por:
Francisco Valdomiro Bueno
Código Identificador:1024DC9D