ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAMBARACÁ
RECURSOS HUMANOS
RECURSOS HUMANOS
PORTARIA Nº 405/2026
AMARILDO TOSTES, Prefeito Municipal de Itambaracá, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o Art. 62 e inciso VI, alínea A, da Lei Orgânica Municipal,
CONSIDERANDO a necessidade dos serviços essenciais executados pelo servidor Luan Tonet Pires, Matrícula 200838, no cargo de Agente Administrativo, atualmente usufruindo suas férias regulamentares desde 13/10/2026;
CONSIDERANDO a possibilidade de suspensão do afastamento já iniciado, que, por necessidade de serviço implica no retorno do servidor às suas atividades;
CONSIDERANDO que o uso e gozo das férias podem ser determinados, a critério da Administração Pública, conforme sua conveniência e interesse, não ferindo o direito do servidor, o qual usufruirá o restante do período suspenso de uma só vez;
CONSIDERANDO que o direito a férias não será desconstituído pela Administração Pública, pois o período concessivo exato deve ter em conta o interesse público, ostentando a natureza da alçada discricionária do administrador competente, segundo a conveniência e o interesse da Administração Pública; e
CONSIDERANDO, o Protocolo nº 1228/2026 do Ofício nº 318/2026 da Secretaria Municipal de Saúde que autoriza o Retorno de Férias do servidor abaixo;
R E S O L V E :
Art. 1º - Determinar o RETORNO do servidor público LUAN TONET PIRES, no cargo de AGENTE ADMINISTRATIVO às suas atividades funcionais, suspendendo-se o período de férias a partir de 28/10/2026.
Art. 2° - O restante do período de férias será gozado a partir de nova data, descontado o período já usufruído.
Art. 3° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
EDIFÍCIO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAMBARACÁ, ESTADO DO PARANÁ, EM 26 DE OUTUBRO DE 2026.
AMARILDO TOSTES
Prefeito Municipal
Publicado por:
Jheniffer Milena Aparecida do Vale
Código Identificador:103567EF