ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE COLORADO

CONTABILIDADE

CONTABILIDADE
DECRETO Nº 483/2016

SÚMULA: ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO DE COLORADO NO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

O Prefeito Municipal de Colorado, Estado do Paraná, usando das atribuições que lhe são conferidas, tendo em vista a lei Municipal nº 2.700/2015 de 23/12/2015 e de conformidade com o artigo nº 43 da Lei nº 4.320/1964.

Artigo 1º - Autoriza o Executivo Municipal a efetuar abertura de crédito adicional suplementar no exercício financeiro de 2016 do Município de Colorado.

Artigo 2º - Fica o Executivo autorizado a abrir no Orçamento Programa do Município de Colorado para o exercício de 2016, crédito adicional suplementar no valor de R$ 91.000,00 (Noventa e um mil reais), destinados ao reforço das seguintes dotações orçamentárias:

 

08 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES

08.003 - DIVISÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR

08.003.12.361.0010.2020 - DESENVOLVER O TRANSPORTE ESCOLAR MUNICIPAL

3.3.90.30.00.00 01104 - MATERIAL DE CONSUMO – R$10.000,00

09 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

09.001 - FUNDO MUNICIPAL DA SAÚDE

09.001.10.301.0007.2024 - DESENVOLVER AS ATIVIDADES DE ATENÇÃO A SAÚDE

279 - 3.3.71.70.00.00 – 01000 - RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚBLICO – R$70.000,00

631 - 3.3.90.30.00.00 – 01000 - MATERIAL DE CONSUMO – R$5.000,00

12 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS

12.001 -DIVISÃO DO DIREITO PÚBLICO

12.001.15.452.0005.2036 - MANTER OS SERVIÇOS DE LIMPEZA PÚBLICA E COLETA DO LIXO

446 - 3.3.90.30.00.00 – 01000 - MATERIAL DE CONSUMO – R$3.000,00

14 - SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE

14.001 - DIVISÃO DE INFRAESTRUTURA FÍSICA, QUÍMICA E BIOLÓGICA

14.001.20.608.0015.2044 - DESENVOLVER A PATRULHA MECANIZADA

518 - 3.3.90.30.00.00 – 01000 - MATERIAL DE CONSUMO – R$3.000,00

Total das Suplementações .............. R$ 91.000,00

 

Artigo 3º - Como recursos hábeis para cobertura do presente crédito adicional, fica indicado os cancelamentos das seguintes dotações do orçamento vigente:

 

12 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS

12.001 - DIVISÃO DO DIREITO PÚBLICO

12.001.15.122.0005.2035 - DESENVOLVIMENTO DOS SERVIÇOS MUNICIPAIS

426 - 3.1.90.11.00.00 – 01000 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL – R$22.100,00

12.001.26.782.0004.2040 - DESENVOLVER OS SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO VIÁRIA

466 - 3.3.71.70.00.00 – 01000 - RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚBLICO – R$51.900,00

14 - SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE

14.001 - DIVISÃO DE INFRAESTRUTURA FÍSICA, QUÍMICA E BIOLÓGICA

14.001.20.608.0015.2043 - DESENVOLVER AS ATIVIDADES DA AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE

516 - 3.3.90.39.00.00 – 01000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA – R$17.000,00

Total das Anulações .................. R$ 91.000,00

 

Artigo 4º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Edifício da Prefeitura Municipal de Colorado, Estado do Paraná, aos dezessete dias do mês de novembro do ano de dois mil e dezesseis.

 

JOAQUIM HORÁCIO RODRIGUES

Prefeito Municipal


Publicado por:
Alexandre Cesar Breschiliare
Código Identificador:109CFDF3