ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUATU

Camara Municipal de Iguatu

CAMARA MUNICIPAL DE IGUATU
PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 02/2020

PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 02, de 08 de junho de 2020.

 

SÚMULA: AUTORIZA A ENTREGA DE BENS INSERVÍVEIS E SERVÍVEIS AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL.

 

ADEMIR DE MELO SANTANA, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE IGUATU-PR, faço saber que esta aprovou e eu promulgo a seguinte:

 

RESOLUÇÃO:

 

Art. 1º O Presidente da Câmara Municipal fica autorizado a entregar ao Poder Executivo Municipal os bens inservíveis e servíveis da Câmara Municipal descritos no anexo II desta Resolução, elaborado pela Comissão, nomeada pela Portaria nº 20/2020 do dia 04 de junho.

Art. 2º O Termo de Entrega – anexo I, e a Relação de Bens inservíveis e servíveis – anexo II, integram a presente Resolução.

Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

 

Sala de Sessões da Câmara Municipal de Iguatu, 29 de junho de 2020.

 

ADEMIR DE MELO SANTANA

Presidente

 

ANEXO I

 

TERMO DE ENTREGA

 

A Câmara Municipal de Iguatu-Pr, neste ato representado pelo Presidente Ademir de Melo Santana, efetua a entrega dos bens móveis inservíveis e servíveis da Câmara, e que constam de relação anexa a este, sendo assinada pelos mesmos signatários deste documento. Ao aderir ao presente, o Poder Executivo Municipal atesta o recebimento dos bens relacionados.

E por estarem de acordo, firmam este documento em 2 (duas) vias de igual teor e forma, e na presença das testemunhas abaixo, para que produza seus efeitos legais.

 

Iguatu-Pr, ___ de _________ de 2020.

 

Presidente Prefeito Municipal

 

ANEXO II

LAUDO DE AVALIAÇAO DOS BENS DO PATRIMONIO PÚBLICO MUNICIPAL

 

A Comissão Permanente de Patrimônio, Móveis e Imóveis, composta pelos servidores, Paloma Oliveira Sofientini (Presidente), Alexandre Francisco Minetto Fredo e Lucineia Martins Gusson Andrade (Membros), no uso de suas atribuições e em cumprimento ao quanto disposto na portaria nº 020/2020 de 04 de junho de 2020, que estabelece a avaliação de bens permanentes deste Município, emite LAUDO DE AVALIAÇÂO DE MESAS, CADEIRAS, SOM, MICROFONES, TELEVISÃO, COFRE, MAQUINA JATO, IMPRESSORAS considerados como inservíveis e servíveis para uso na administração pública, conforme o descrito abaixo:

Presidente – Paloma Oliveira Sofientini;

Membro – Lucinéia Martins Gusson Andrade;

Membro- Alexandre Francisco Minetto Fredo.

A referida comissão avaliará os seguintes bens:

 

QUANT.

DESCRIÇÃO DOS BENS

ESTADO FÍSICO DO BEM

1

MESA ANGULAR COM PÉS MATÁLICOS

INSERVÍVEL

1

COFRE

INSERVÍVEL

1

APARELHO DE FAX PANASONIC

INSERVÍVEL

1

MAQUINA LAVA JATO

INSERVÍVEL

1

IMPRESSORA MULTIFUNCIONAL HP LASER 1120

INSERVÍVEL

4

CELULARES ANTIGOS

INSERVÍVEL

1

CEDEIRAS GIRATÓRIAS

INSERVÍVEL

1

IMPRESSORA HP1315

INSERVÍVEL

2

NOBREAK NHSmini

INSERVÍVEL

1

NOTEBOOK ACER

INSERVÍVEL

1

GPS BAK 7008 DTV

INSERVÍVEL

1

SPECTRUM F-600

INSERVÍVEL

1

MONITOR AOC

INSERVÍVEL

1

CALCULADORA ELGIN MR 620

INSERVÍVEL

1

SUPORTE ANTIGO DE TV

INSERVÍVEL

1

PRATELEIRA DE AÇO

INSERVÍVEL

10

MICROFONES

SERVÍVEL

1

TRIBUNA DE MADEIRA

SERVÍVEL

1

CONJUNTO DE SOM

SERVÍVEL

1

MESA DE RECEPÇÃO

SERVÍVEL

1

MESA DE PLENÁRIO (CONJUNTO DE 03 LUGARES)

SERVÍVEL

1

MESA DE PLENÁRIO (CONJUNTO DE 03 LUGARES)

SERVÍVEL

1

MESA DE PLENÁRIO (CONJUNTO DE 03 LUGARES)

SERVÍVEL

1

TELEVISÃO 32 POLEGADAS (ANTIGA)

SERVÍVEL

1

CADEIRA GIRATÓRIA, C/ ASSENTO/ENCOSTO ESTOFADO (VERMELHO)

SERVÍVEIS

1

ARMÁRIO MULTIUSO

SERVÍVEL

7

CADEIRA 4 PÉS FIXA C/ ASSENTO/ENCOSTO ESTOFADOS (VERMELHO)

SERVÍVEL

 

PALOMA OLIVEIRA SOFIENTINI

Presidente da Comissão

 

ALEXANDRE FRANCISCO MINETTO FREDO

Membro

 

LUCINEIA MARTINS GUSSON ANDRADE

Membro


Publicado por:
Paloma Oliveira Sofientini
Código Identificador:10B8C2DC