ESTADO DO PARANÁ

MUNICIPIO DE ENÉAS MARQUES

CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES

CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
ANEXO II

CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES - ENEAS MARQUES - PR

Relatório de Gestão Fiscal

DEMONSTRATIVO DA DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA

Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social

Período de Referência: Janeiro a Junho de 2026 / Semestre Janeiro-Junho

RGF - ANEXO 2 (LRF, art. 55, inciso I, alínea "b")

R$ 1,00

DÍVIDA CONSOLIDADA

SALDO DO

EXERCÍCIO

ANTERIOR

SALDO DO EXERCÍCIO DE 2026

Até 1° Semestre

Até 2° Semestre

DÍVIDA CONSOLIDADA - DC (I)

0,00

0,00

0,00

Dívida Mobiliária

0,00

0,00

0,00

Dívida Contratual

0,00

0,00

0,00

Empréstimos

0,00

0,00

0,00

Internos

0,00

0,00

0,00

Externos

0,00

0,00

0,00

Reestruturação da Dívida de Estados e Municípios

0,00

0,00

0,00

Financiamentos

0,00

0,00

0,00

Internos

0,00

0,00

0,00

Externos

0,00

0,00

0,00

Parcelamento e Renegociação de dívidas

0,00

0,00

0,00

De Tributos

0,00

0,00

0,00

De Contribuições Previdenciárias

0,00

0,00

0,00

De Demais Contribuições Sociais

0,00

0,00

0,00

Do FGTS

0,00

0,00

0,00

Com Instituição Não financeira

0,00

0,00

0,00

Demais Dívidas Contratuais

0,00

0,00

0,00

Precatórios posteriores a 05/05/2000 (inclusive) - Vencidos e não pagos

0,00

0,00

0,00

Outras Dívidas

0,00

0,00

0,00

DEDUÇÕES (II)

0,00

491.058,51

0,00

Disponibilidade de Caixa ¹

0,00

491.058,51

0,00

Disponibilidade de Caixa Bruta

0,00

491.058,51

0,00

(-) Restos a Pagar Processados

0,00

0,00

0,00

(-) Depósitos Restituíveis e Valores Vinculados

0,00

0,00

0,00

Demais Haveres Financeiros

0,00

0,00

0,00

DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA (DCL) (III) = (I-II)

0,00

(491.058,51)

0,00

RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV)

0,00

0,00

0,00

(-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas individuais (art. 166-A, § 1º, da CF) (V)

0,00

0,00

0,00

RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DE ENDIVIDAMENTO (VI) = (IV - V)

0,00

0,00

0,00

% da DC sobre a RCL AJUSTADA (I/VI)

0,00

0,00

0,00

% da DCL sobre a RCL AJUSTADA (III/VI)

0,00

0,00

0,00

LIMITE DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL - 120%

0,00

0,00

0,00

LIMITE DE ALERTA (inciso III do § 1º do art. 59 da LRF) - 108%

0,00

0,00

0,00

 

OUTROS VALORES NÃO INTEGRANTES DA DC

SALDO DO

EXERCÍCIO

ANTERIOR

SALDO DO EXERCÍCIO DE 2026

Até 1° Semestre

Até 2° Semestre

PRECATÓRIOS ANTERIORES A 05/05/2000

0,00

0,00

0,00

PRECATÓRIOS POSTERIORES A 05/05/2000 (Não incluídos na DC) ²

0,00

0,00

0,00

PASSIVO ATUARIAL

0,00

0,00

0,00

RP NÃO-PROCESSADOS

0,00

0,00

0,00

ANTECIPAÇÕES DE RECEITA ORÇAMENTÁRIA - ARO

0,00

0,00

0,00

DÍVIDA CONTRATUAL DE PPP

0,00

0,00

0,00

APROPRIAÇÃO DE DEPÓSITOS JUDICIAIS

0,00

0,00

0,00

FONTE: Sistema Atende.Net - IPM, Unidade Responsável: CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES - ENEAS MARQUES. Emissão: 23/07/2026, às 15:35:55.

¹ Se o saldo apurado for negativo, ou seja, se o total da Disponibilidade de Caixa Bruta for menor que Restos a Pagar Processados, esse saldo negativo não deverá ser informado nessa linha, mas sim

na linha da “Insuficiência Financeira”, no quadro "Outros Valores não

integrantes da Dívida Consolidada". Assim, quando o cálculo de Disponibilidade de Caixa for negativo, o valor dessa linha deverá ser (0) "zero"

² Refere-se aos precatórios psteriores a 05/05/2000 que, em cumprimento ao disposto no artigo 100 da Constituição Federal, ainda não foram incluídos no orçamento ou constam no orçamento e ainda não foram pagos. Ao final do exercício em que esses precatórios foram

incluídos ou que deveriam ter sido incluídos, os valores deverão compor a linha "Precatórios Posteriores a 05/05/2000 (inclusive) - Vencidos e não pagos"

NOTA:

 

TRAJETÓRIA DE RETORNO AO LIMITE

DA DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA

Exercício em que o ente excedeu

o limite

Exercício

do primeiro período seguinte

Exercício

do segundo período seguinte

Exercício do terceiro período seguinte

Quadrimestre/Semestre

Primeiro período seguinte

Segundo período seguinte

Terceiro período seguinte

Limite Máximo

(a)

% DCL

(b)

% Excedente

(c) = (b-a)

Redutor mínimo de

25% do Excedente

(d) = (0,25*c)

Limite

(e) = (b-d)

% DCL

(f)

Redutor Residual

(g) = (f-a)

Limite

(h) = (e)

% DCL

(i)

Redutor Residual

(j) = (i-a)

Limite

(k) = (a)

% DCL

(l)

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

 

SIDMAR ONOFRE

JANETE SOZI GALO

GISLAINE ALBINO

Presidente da Câmara

Controlador Interno

Contador


Publicado por:
Janete Sozi Galo
Código Identificador:10BDB6A7