ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO AMAZONAS
DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO
DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO
RECEITA DESPESA MANUTENÇÃO DESENVOLVIMENTO ENSINO
|
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO AMAZONAS |
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RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
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DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE |
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ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL |
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JULHO A AGOSTO DE 2026 |
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RREO - ANEXO 8 (LDB, art.72) |
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RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (Arts. 212 e 212-A da Constituição Federal) |
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RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS |
PREVISÃO ATUALIZADA (a) |
RECEITAS REALIZADAS Até bimestre (b) |
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1 - RECEITA DE IMPOSTOS |
4.098.000,00 |
3.988.140,26 |
|
1.1 - Receitas resultantes do imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana - IPTU |
644.500,00 |
453.716,17 |
|
1.2 - Receita resultante do imposto sobre transmissão inter vivos - ITBI |
400.500,00 |
295.996,40 |
|
1.3 - Receita resultante do imposto sobre serviços de qualquer natureza - ISS |
2.343.000,00 |
2.549.657,29 |
|
1.4 - Receita resultante do imposto de renda retido na fonte - IRRF |
710.000,00 |
688.770,40 |
|
2 - RECEITAS DE TRANSFERÊNCIAS CONTITUCIONAIS E LEGAIS |
39.076.000,00 |
22.280.956,15 |
|
2.1 - Cota-parte FPM |
25.126.000,00 |
14.748.764,75 |
|
2.1.1 - Parcela referente à CF, art. 159, I, alínea b |
22.926.000,00 |
13.869.516,44 |
|
2.1.2 - Parcela referente à CF, art. 159, I, alíneas d e e |
2.200.000,00 |
879.248,31 |
|
2.2 - Cota-parte ICMS |
12.700.000,00 |
6.938.937,17 |
|
2.3 - Cota-Parte IPI-Exportação |
200.000,00 |
110.371,93 |
|
2.4 - Cota-parte ITR |
250.000,00 |
19.190,13 |
|
2.5 - Cota-parte IPVA |
800.000,00 |
463.692,17 |
|
2.6 - Cota-Parte IOF-Ouro |
0,00 |
0,00 |
|
2.7 - Compensações Financeiras Provenientes de Impostos e Transferências Constitucionais |
0,00 |
0,00 |
|
3 - TOTAL DA RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (1 + 2) |
43.174.000,00 |
26.269.096,41 |
|
4 - TOTAL DESTINADO AO FUNDEB - 20% DE ((2.1.1) + (2.2) + (2.3) + (2.4) + (2.5) + (2.7)) |
7.375.200,00 |
4.280.341,57 |
|
5 - VALOR MÍNIMO A SER APLICADO ALÉM DO VALOR DESTINADO AO FUNDEB - 5% DE ((2.1.1) + (2.2) + (2.3) + (2.4) + (2.5) + (2.7)) + 25% DE ((1.1) + (1.2) + (1.3) + (1.4) + (2.1.2) + (2.6)) |
3.418.300,00 |
2.286.932,53 |
|
FUNDEB |
||
|
RECEITAS RECEBIDAS DO FUNDEB NO EXERCÍCIO |
PREVISÃO ATUALIZADA (a) |
RECEITAS REALIZADAS Até bimestre (b) |
|
6 - RECEITAS RECEBIDAS DO FUNDEB |
4.315.679,55 |
3.092.185,82 |
|
6.1 - FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos |
4.315.679,55 |
2.876.093,13 |
|
6.1.1 - Principal |
4.315.679,55 |
2.855.549,27 |
|
6.1.2 - Rendimentos de Aplicação Financeira |
0,00 |
20.543,86 |
|
6.1.3 - Ressarcimento de recursos do Fundeb |
0,00 |
0,00 |
|
6.2 - FUNDEB - Complementação da União - VAAF |
0,00 |
0,00 |
|
6.2.1 - Principal |
0,00 |
0,00 |
|
6.2.2 - Rendimentos de Aplicação Financeira |
0,00 |
0,00 |
|
6.2.3 - Ressarcimento de recursos do Fundeb |
0,00 |
0,00 |
|
6.3 - FUNDEB - Complementação da União - VAAT |
0,00 |
0,00 |
|
6.3.1 - Principal |
0,00 |
0,00 |
|
6.3.2 - Rendimentos de Aplicação Financeira |
0,00 |
0,00 |
|
6.3.3 - Ressarcimento de recursos do Fundeb |
0,00 |
0,00 |
|
6.4 - FUNDEB - Complementação da União - VAAR |
0,00 |
216.092,69 |
|
6.4.1 - Principal |
0,00 |
216.092,69 |
|
6.4.2 - Rendimentos de Aplicação Financeira |
0,00 |
0,00 |
|
6.4.3 - Ressarcimento de recursos do Fundeb |
0,00 |
0,00 |
|
7 - RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB (6.1.1 – 4)¹ |
(3.059.520,45) |
(1.424.792,30) |
|
RECURSOS RECEBIDOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES E NÃO UTILIZADOS (SUPERÁVIT) |
Valor |
|
|
8 - TOTAL DOS RECURSOS DE SUPERÁVIT |
122.315,26 |
|
|
8.1 - SUPERÁVIT DO EXERCÍCIO IMEDIATAMENTE ANTERIOR |
122.315,26 |
|
|
8.2 - SUPERÁVIT RESIDUAL DE OUTROS EXERCÍCIOS |
0,00 |
|
|
9 - TOTAL DOS RECURSOS DO FUNDEB DISPONÍVEIS PARA UTILIZAÇÃO (6 +8) |
3.214.501,08 |
|
|
DESPESAS COM RECURSOS DO FUNDEB (Por Subfunção) |
DOTAÇÃO ATUALIZADA (c) |
DESPESAS EMPENHADAS Até o Bimestre (d) |
DESPESAS LIQUIDADAS Até o Bimestre (e) |
DESPESAS PAGAS Até o Bimestre (f) |
INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (g) |
|
10 - TOTAL DAS DESPESAS COM RECURSOS DO FUNDEB |
4.437.994,81 |
2.951.104,30 |
2.951.104,30 |
2.951.104,30 |
0,00 |
|
10.1 - PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA |
3.560.479,55 |
2.491.211,50 |
2.491.211,50 |
2.491.211,50 |
0,00 |
|
10.1.1 - Educação Infantil |
1.261.669,45 |
853.711,82 |
853.711,82 |
853.711,82 |
0,00 |
|
10.1.2 - Ensino Fundamental |
2.298.810,10 |
1.637.499,68 |
1.637.499,68 |
1.637.499,68 |
0,00 |
|
10.1.3 - Educação de Jovens e Adultos |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
DESPESAS COM RECURSOS DO FUNDEB (Por Subfunção) |
DOTAÇÃO ATUALIZADA (c) |
DESPESAS EMPENHADAS Até o Bimestre (d) |
DESPESAS LIQUIDADAS Até o Bimestre (e) |
DESPESAS PAGAS Até o Bimestre (f) |
INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (g) |
|
10.1.4 - Educação Especial |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
10.1.5 - Administração Geral |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
10.2 - OUTRAS DESPESAS |
877.515,26 |
459.892,80 |
459.892,80 |
459.892,80 |
0,00 |
|
10.2.1 - Educação Infantil |
513.137,86 |
245.609,52 |
245.609,52 |
245.609,52 |
0,00 |
|
10.2.2 - Ensino Fundamental |
364.377,40 |
214.283,28 |
214.283,28 |
214.283,28 |
0,00 |
|
10.2.3 - Educação de Jovens e Adultos |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
10.2.4 - Educação Especial |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
10.2.5 - Administração Geral |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
10.2.6 - Transporte (Escolar) |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
10.2.7 - Outras |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
INDICADORES DO FUNDEB |
||||||
|
DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS DO FUNDEB RECEBIDAS NO EXERCÍCIO |
DESPESAS EMPENHADAS Até o Bimestre (d) |
DESPESAS LIQUIDADAS Até o Bimestre (e) |
DESPESAS PAGAS Até o Bimestre (f) |
INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (g) |
INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (SEM DISPONIBILIDADE DE CAIXA) (h) |
DESPESAS EMPENHADAS EM VALOR SUPERIOR AO TOTAL DAS RECEITAS RECEBIDAS NO EXERCÍCIO (i) |
|
11 - TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM RECURSOS DO FUNDEB RECEBIDAS NO EXERCÍCIO |
2.828.789,04 |
2.828.789,04 |
2.828.789,04 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
11.1 - Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos |
2.733.260,56 |
2.733.260,56 |
2.733.260,56 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
11.2 - Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Complementação da União - VAAF |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
11.3 - Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Complementação da União - VAAT |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
11.4 - Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Complementação da União - VAAR |
95.528,48 |
95.528,48 |
95.528,48 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
12 - TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDEB COM PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA |
2.491.211,50 |
2.491.211,50 |
2.491.211,50 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
13 - TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM FUNDEB - COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO - VAAT APLICADAS NA EDUCAÇÃO INFANTIL |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
14 - TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM FUNDEB - COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO - VAAT APLICADAS EM DESPESA DE CAPITAL |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
INDICADORES - Art. 212-A, inciso XI e § 3º - Constituição Federal² |
VALOR EXIGIDO (j) |
VALOR APLICADO (k) |
VALOR CONSIDERADO APÓS DEDUÇÕES (l) |
% APLICADO (m) |
|
15 - Mínimo de 70% do FUNDEB na Remuneração dos Profissionais da Educação Básica |
2.013.265,19 |
2.491.211,50 |
2.491.211,50 |
86,62 |
|
16 - Percentual de 50% da Complementação da União ao FUNDEB (VAAT) na Educação Infantil |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
17 - Mínimo de 15% da Complementação da União ao FUNDEB - VAAT em Despesas de Capital |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
INDICADOR - Art.25, § 3º - Lei nº 14.113, de 2020 - (Máximo de 10% de Superávit)³ |
VALOR MÁXIMO PERMITIDO (n) |
VALOR NÃO APLICADO (o) |
VALOR NÃO APLICADO APÓS AJUSTE (p) |
VALOR NÃO APLICADO EXCEDENTE AO MÁXIMO PERMITIDO (q) |
% NÃO APLICADO (r) |
|
18 - Total da Receita Recebida e não Aplicada no Exercício |
309.218,58 |
263.396,78 |
263.396,78 |
0,00 |
8,52 |
|
INDICADOR - Art.25, § 3º - Lei nº 14.113, de 2020 - (Aplicação do Superávit de Exercício Anterior)³ |
VALOR DE SUPERÁVIT PERMITIDO NO EXERCÍCIO ANTERIOR (s) |
VALOR NÃO APLICADO NO EXERCÍCIO ANTERIOR (t) |
VALOR DE SUPERÁVIT APLICADO ATÉ O PRIMEIRO QUADRIMESTRE (u) |
VALOR APLICADO APÓS O PRIMEIRO QUADRIMESTRE (v) |
VALOR TOTAL DE SUPERÁVIT NÃO APLICADO ATÉ O FINAL DO EXERCÍCIO (w) |
VALOR DE SUPERÁVIT PERMITIDO NO EXERCÍCIO ANTERIOR NÃO APLICADO NO EXERCÍCIO ATUAL (x) |
|
19 - Total das Despesas custeadas com Superávit do FUNDEB |
401.215,07 |
122.315,26 |
122.315,26 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
19.1 - Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos |
397.642,47 |
122.315,26 |
122.315,26 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
19.2 - Total das Despesas custeadas com FUNDEB – Complementação da União (VAAF + VAAT + VAAR) |
3.572,60 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO – MDE - CUSTEADAS COM RECEITA DE IMPOSTOS (EXCETO FUNDEB) |
|||||
|
DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE - RECEITAS DE IMPOSTOS - EXCETO FUNDEB (Por Subfunção) |
DOTAÇÃO ATUALIZADA (c) |
DESPESAS EMPENHADAS Até o Bimestre (d) |
DESPESAS LIQUIDADAS Até o Bimestre (e) |
DESPESAS PAGAS Até o Bimestre (f) |
INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (g) |
|
20 - TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE CUSTEADAS COM RECEITAS DE IMPOSTOS |
4.899.750,66 |
3.007.394,86 |
2.882.426,14 |
2.881.300,74 |
124.968,72 |
|
DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE - RECEITAS DE IMPOSTOS - EXCETO FUNDEB (Por Subfunção) |
DOTAÇÃO ATUALIZADA (c) |
DESPESAS EMPENHADAS Até o Bimestre (d) |
DESPESAS LIQUIDADAS Até o Bimestre (e) |
DESPESAS PAGAS Até o Bimestre (f) |
INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (g) |
|
20.1 - Educação Infantil |
1.119.000,00 |
620.423,39 |
608.026,51 |
608.026,51 |
12.396,88 |
|
20.2 - Ensino Fundamental |
3.730.750,66 |
2.380.565,12 |
2.267.993,28 |
2.266.867,88 |
112.571,84 |
|
20.3 - Educação de Jovens e Adultos |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
20.4 - Educação Especial |
50.000,00 |
6.406,35 |
6.406,35 |
6.406,35 |
0,00 |
|
20.5 - Administração Geral |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
20.6 - Transporte (Escolar) |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
20.7 - Outras |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO – MDE - CUSTEADAS COM RECEITA DE IMPOSTOS E COM RECURSOS DO FUNDEB |
|||||
|
DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE - RECEITAS DE IMPOSTOS E RECURSOS DO FUNDEB (Por Área de Atuação)6 |
DOTAÇÃO ATUALIZADA (c) |
DESPESAS EMPENHADAS Até o Bimestre (d) |
DESPESAS LIQUIDADAS Até o Bimestre (e) |
DESPESAS PAGAS Até o Bimestre (f) |
INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (g) |
|
21 - TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE CUSTEADAS COM RECEITAS DE IMPOSTOS E FUNDEB |
9.287.745,47 |
5.829.777,55 |
5.704.808,83 |
5.703.683,43 |
124.968,72 |
|
21.1 - EDUCAÇÃO INFANTIL |
2.893.807,31 |
1.656.806,87 |
1.644.409,99 |
1.644.409,99 |
12.396,88 |
|
21.1.1 - Creche |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
21.1.2 - Pré-escola |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
21.2 - ENSINO FUNDAMENTAL |
6.393.938,16 |
4.172.970,68 |
4.060.398,84 |
4.059.273,44 |
112.571,84 |
|
APURAÇÃO DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE MÍNIMO CONSTITUCIONAL |
Valor |
|
22 - TOTAL DAS DESPESAS DE MDE CUSTEADAS COM RECURSOS DE IMPOSTOS = L20(d ou e) |
2.882.426,14 |
|
23 - TOTAL DAS RECEITAS TRANSFERIDAS AO FUNDEB = (L4) |
4.280.341,57 |
|
24 - (-) RECEITAS DO FUNDEB NÃO UTILIZADAS NO EXERCÍCIO, EM VALOR SUPERIOR A 10% = L18(q) |
0,00 |
|
25 - (-) SUPERÁVIT PERMITIDO NO EXERCÍCIO IMEDIATAMENTE ANTERIOR NÃO APLICADO NO EXERCÍCIO ATUAL |
0,00 |
|
26 - (-) RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS4 |
0,00 |
|
27 - (-) CANCELAMENTO, NO EXERCÍCIO, DE RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO = (L30.1(af) + L30.2(af)) |
0,00 |
|
28 - TOTAL DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE (22 + 23) - (24 + 25 + 26 + 27) |
7.162.767,71 |
|
APURAÇÃO DO LIMITE MÍNIMO CONSTITUCIONAL 2 e 5 |
VALOR EXIGIDO (z) |
VALOR APLICADO (aa) |
% APLICADO (ab) |
||
|
29 - APLICAÇÃO EM MDE SOBRE A RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS |
6.567.274,10 |
7.162.767,71 |
27,27 |
||
|
RESTOS A PAGAR INSCRITOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES DE DESPESAS CONSIDERADAS PARA CUMPRIMENTO DO LIMITE8 |
SALDO INICIAL (ac) |
RP LIQUIDADOS (ad) |
RP PAGOS (ae) |
RP CANCELADOS (af) |
SALDO FINAL (ag) = (ac) - (ae) - (af) |
|
30 - RESTOS A PAGAR DE DESPESAS COM MDE |
143.122,96 |
26.432,57 |
111.214,31 |
0,00 |
31.908,65 |
|
30.1 - Executadas com Recursos de Impostos e Transferências de Impostos |
143.122,96 |
26.432,57 |
111.214,31 |
0,00 |
31.908,65 |
|
30.2 - Executadas com Recursos do FUNDEB - Impostos |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
30.3 - Executadas com Recursos do FUNDEB - Complementação da União (VAAT + VAAF + VAAR) |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
OUTRAS INFORMAÇÕES PARA CONTROLE |
||
|
RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO |
PREVISÃO ATUALIZADA (a) |
RECEITAS REALIZADAS Até bimestre (b) |
|
31 - TOTAL DAS RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO |
683.714,99 |
526.975,22 |
|
31.1 - RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DO FNDE (INCLUINDO RENDIMENTOS DE APLICAÇÃO FINANCEIRA) |
380.000,00 |
282.282,23 |
|
31.1.1 - Salário-Educação |
210.000,00 |
179.638,06 |
|
31.1.2 - PDDE |
0,00 |
0,00 |
|
31.1.3 - PNAE |
110.000,00 |
84.751,11 |
|
31.1.4 - PNATE |
60.000,00 |
17.576,69 |
|
31.1.5 - Outras Transferências do FNDE |
0,00 |
316,37 |
|
31.2 - RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS |
63.714,99 |
93.429,19 |
|
31.3 - RECEITA DE ROYALTIES DESTINADOS À EDUCAÇÃO |
0,00 |
0,00 |
|
31.4 - RECEITA DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO VINCULADAS À EDUCAÇÃO |
0,00 |
0,00 |
|
31.5 - RECEITA DE PRECATÓRIOS - FUNDEF E FUNDEB |
0,00 |
0,00 |
|
31.6 - OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO |
240.000,00 |
151.263,80 |
|
OUTRAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO (Por Subfunção)6 |
DOTAÇÃO ATUALIZADA (c) |
DESPESAS EMPENHADAS Até o Bimestre (d) |
DESPESAS LIQUIDADAS Até o Bimestre (e) |
DESPESAS PAGAS Até o Bimestre (f) |
INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (g) |
|
32 - TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE CUSTEADAS COM DEMAIS RECEITAS |
3.085.215,26 |
2.887.353,40 |
944.363,36 |
894.462,19 |
1.942.990,04 |
|
32.1 - EDUCAÇÃO INFANTIL |
161.489,30 |
161.489,30 |
158.539,30 |
158.539,30 |
2.950,00 |
|
32.2 - ENSINO FUNDAMENTAL |
2.623.725,96 |
2.529.566,27 |
616.854,85 |
594.282,30 |
1.912.711,42 |
|
32.3 - ENSINO MÉDIO |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
32.4 - ENSINO SUPERIOR |
300.000,00 |
196.297,83 |
168.969,21 |
141.640,59 |
27.328,62 |
|
32.5 - ENSINO PROFISSIONAL |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
32.6 - EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
32.7 - EDUCAÇÃO ESPECIAL |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
32.8 - OUTRAS |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO |
DOTAÇÃO ATUALIZADA (c) |
DESPESAS EMPENHADAS Até o Bimestre (d) |
DESPESAS LIQUIDADAS Até o Bimestre (e) |
DESPESAS PAGAS Até o Bimestre (f) |
INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (g) |
|
33 - TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO (10 + 20 + 32) |
12.422.960,73 |
8.845.852,56 |
6.777.893,80 |
6.726.867,23 |
2.067.958,76 |
|
33.1 - Despesas Correntes |
10.052.107,49 |
6.561.887,37 |
6.367.518,93 |
6.316.492,36 |
194.368,44 |
|
33.1.1 - Pessoal Ativo |
5.910.592,23 |
4.237.782,17 |
4.237.782,17 |
4.237.782,17 |
0,00 |
|
33.1.2 - Pessoal Inativo |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
33.1.3 - Transferências às instituições comunitárias, confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos |
1.351.515,26 |
713.988,09 |
713.988,09 |
713.988,09 |
0,00 |
|
33.1.4 - Outras Despesas Correntes |
2.790.000,00 |
1.610.117,11 |
1.415.748,67 |
1.364.722,10 |
194.368,44 |
|
33.2 - Despesas de Capital |
2.370.853,24 |
2.283.965,19 |
410.374,87 |
410.374,87 |
1.873.590,32 |
|
33.2.1 - Transferências às instituições comunitárias, confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
33.2.2 - Outras Despesas de Capital |
2.370.853,24 |
2.283.965,19 |
410.374,87 |
410.374,87 |
1.873.590,32 |
|
CONTROLE DA DISPONIBILIDADE FINANCEIRA E CONCILIAÇÃO BANCÁRIA |
FUNDEB (ah) |
SALÁRIO EDUCAÇÃO (ai) |
|
34 - DISPONIBILIDADE FINANCEIRA EM 31 DE DEZEMBRO DE 2025 |
122.315,26 |
32.559,97 |
|
35 - (+) INGRESSO DE RECURSOS ATÉ O BIMESTRE (orçamentário) |
3.092.185,82 |
179.638,06 |
|
36 - (-) PAGAMENTOS EFETUADOS ATÉ O BIMESTRE (orçamentário e restos a pagar) |
2.951.104,30 |
166.628,72 |
|
37 - (=) DISPONIBILIDADE FINANCEIRA ATÉ O BIMESTRE |
263.396,78 |
45.569,31 |
|
38 - (+) AJUSTES POSITIVOS ( RETENÇÕES E OUTROS VALORES EXTRAORÇAMENTÁRIOS) |
0,00 |
0,00 |
|
39 - (-) AJUSTES NEGATIVOS (OUTROS VALORES EXTRAORÇAMENTÁRIOS) |
0,00 |
0,00 |
|
40 - (=) SALDO FINANCEIRO CONCILIADO (Saldo Bancário) |
263.396,78 |
45.569,31 |
|
Entidades: |
||
|
Prefeitura Municipal de Porto Amazonas |
||
Publicado por:
Rosângela Fátima de Paula Orchanheski
Código Identificador:10ED4E27