ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE ANAHY

SAÚDE

SAÚDE
RESOLUÇÃO Nº 018/2026 - CMS

Dispõe sobre a aprovação ad hoc do Regimento Interno de Conselho Municipal de Saúde

 

O CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE ANAHY, no uso de suas atribuições legais, competências regimentais, e atribuições conferidas pela Lei nº 566/2012 e,

 

CONSIDERANDO a lei Municipal nº 566 de 26/12/2012, alterada pela Lei Municipal nº 1.135 de 15/06//2026,

 

CONSIDERANDO as Indicações das Entidades e Comunidade na XIV Conferência Municipal de Saúde, realizada no dia 23/06/2026 para gestão de junho de 2026 à junho de 2029.

 

RESOLVE:

 

Art. 1º - Aprovar ad hoc o Regimento Interno de Conselho Municipal de Saúde

 

Art. 2º - Esta Resolução entrará em vigor a partir da data de sua publicação.

 

Jose Maria Rotta

Presidente do Conselho Municipal de Saúde

 

Anahy, 28 de Setembro de 2026

 

Homologo a Resolução nº 018/2026-CMS – nos termos do Art.1º, § 2º da Lei Federal nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990.

 

VILMA MITTMAN LEÃO

Diretor do Departamento Municipal de Saúde


Publicado por:
Nelci Bertolino Rotta
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