ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO AZUL

Câmara Municipal

CÂMARA MUNICIPAL
LEI Nº 923/2018

LEI Nº 923/2018

 

Faço saber que a Câmara Municipal de Rio Azul, Estado do Paraná, aprovou e eu, Presidente, nos termos do artigo 58, § 7º, da Lei Orgânica do Município, combinado com o que dispõem os artigos 16, VII, “g”, 237, §§ 7º e 8º e 238, III, do Regimento Interno da Câmara Municipal, PROMULGO a seguinte

 

Lei:

 

Art. 1º Fica concedido o título de CIDADÃO HONORÁRIO DE RIO AZUL ao senhor ANDRÉ ARMANDO MALOJO em reconhecimento aos relevantes serviços prestados ao município, especialmente na área da comunicação.

 

Art. 2º Caberá à Câmara Municipal de Rio Azul determinar a data para a entrega solene do Título ora concedido.

 

Art. 3º As despesas decorrentes da execução da presente lei correrão à conta de dotações próprias do Orçamento do Legislativo Municipal.

 

Art. 4º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

Gabinete da Presidência do Legislativo Municipal, Em Rio Azul/Pr, 28 de agosto de 2018.

 

ASSINOU:EDSON PAULO KLEMBA

 Presidente


Publicado por:
José Augusto Gueltes
Código Identificador:112429EB