ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE LOANDA

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
LEI N° 31/2026 E ANEXOS

LEI N° 31/2026

 

Súmula – Dispõe sobre alterações no Contrato de Consórcio Público do COMAFEN e dá outras providências.

 

A Câmara Municipal de Loanda, Estado do Paraná, aprovou, e eu, José Maria Pereira Fernandes, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei.

 

Artigo 1º. Fica ratificada, nos termos da presente Lei, a resolução nº 03/2025 do CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DA APA FEDERAL DO NOROESTE DO PARANÁ - COMAFEN, anexa ao presente que Projeto de Lei que altera o Contrato de Consórcio do COMAFEN.

 

Artigo 2°. As despesas decorrentes desta Lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias do Consórcio Público – COMAFEN.

 

Artigo 3°. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.

 

Gabinete do Prefeito do Município de Loanda, Estado do Paraná, 12 de março de 2026.

 

JOSÉ MARIA PEREIRA FERNANDES

Prefeito Municipal

 

Anexo I

 

REMUNERAÇÃO E CLASSIFICAÇÃO

 

Grupo Ocupacional Administrativo

Grupo

Ocupacional

Administrativo

Comissionado

Nível G.O.A.C

Identificação

Vagas

Carga Horária

Semanal

Vencimento

Básico

Coordenador Geral/

Secretário

Executivo

GACA

01

40

12.948,63

Chefe de Equipe

de Fiscalização e

Licenciamento

GACB

01

40

6.482,64

Chefe de Equipe

de Projetos

GACC

01

40

4.862,27

Chefe de Gestão

de Resíduos

Sólidos

GACC

01

40

4.862,27

Chefe de

Desenvolvimento

Turístico Regional

GACC

01

40

4.862,27

Total

 

05

 

 

 

Grupo

Ocupacional

Administrativo

Superior Nível G.O.A.S

Identificação

Vagas

Carga Horária

Semanal

Vencimento

Básico

Contador

GASA

01

20

3.403,24

Advogado

GASB

01

10

6.474,08

Advogado

GASB

01

20

12.948,16

Total

 

03

 

 

 

Grupo Ocupacional Profissional Superior

Grupo Ocupacional

Profissional

Superior

Nível G.O.P.S

Identificação

Vagas

Carga Horária

Semanal

Vencimento

Básico

Analista Ambiental

Engenheiro

Ambiental

GPSA

01

40

 

6.158,80

Analista Ambiental

Biólogo

GPSB

01

40

6.158,80

Analista Ambiental

Engenheiro

Agrônomo

GPSC

01

40

6.158,80

Médico Veterinário

GPSA

01

40

6.158,80

Total

 

04

 

 

 

Grupo Ocupacional

Técnico

Nível GOT

Identificação

Vagas

Carga Horária

Semanal

Vencimento

Básico

Técnico Agrícola

GOTA

01

40

3.241,89

Técnico Ambiental

GOTB

01

40

3.241,89

Agente Ambiental

GOTC

01

40

3.241,89

Total

 

03

 

 

 

Grupo Ocupacional Administrativo Médio

Grupo

Ocupacional

Administrativo

Médio

Nível G.O.A.M

Identificação

Vagas

Carga Horária

Semanal

Vencimento

Básico

Auxiliar

Administrativo

GAMA

01

40

2.431,66

Assistente

Administrativo

GAMB

01

40

4.123,75

Total

 

02

 

 

 

Grupo Ocupacional Básico

Grupo

Ocupacional

Básico

Nível G.O.B

Identificação

Vagas

Carga Horária

Semanal

Vencimento

Básico

Motorista

GBA

01

40

1.669,80

Zelador

GBB

01

40

1.669,80

Zelador

GBC

01

30

1.669,80

Total

 

03


Publicado por:
Dulce Maria Lunardon Godoy
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