ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO AZUL
Gabinete do Prefeito Municipal
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL
LEI Nº 1.197/2024
Altera a Lei nº 1.115, de 2022
A Câmara Municipal de Rio Azul, Estado do Paraná decretou, e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica alterada a redação do artigo 1º, da Lei nº 1.115/2022, de 10 de novembro de 2022, que passa a vigorar na seguinte forma:
“Art. 1º ...
I - Parte ideal de 2.000,00m² (dois mil metros quadrados) constante em uma área maior de 11.742,00m² (onze mil e setecentos e quarenta e dois metros quadrados), objeto da Matrícula nº 18.652 do CRI de Rebouças-Pr., situado na localidade de BUTIAZAL, zona rural deste município de Rio Azul-Pr, de propriedade do Município de Rio Azul, contendo uma construção em madeira em péssimo estado de conservação;”
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal,
Em Rio Azul-PR, 03 de julho de 2024.
LEANDRO JASINSKI
Prefeito Municipal
Publicado por:
Jaciel Porochniak
Código Identificador:112F0A72