ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE PITANGA
Secretaria de Gestão Pública
SECRETARIA DE GESTÃO PÚBLICA
LEI Nº 2497 DE 26 DE MARÇO DE 2024.
Altera o art. 1º da Lei nº 861, de 25 de março de 1998, para atualização do nome da associação.
A CÂMARA DE VEREADORES DE PITANGA, ESTADO DO PARANÁ, APROVOU E EU, PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE LEI:
Art. 1° O art. 1º da Lei nº 861, de 25 de março de 1998, passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 1º Fica declarada de utilidade pública a União Municipal das Associações de Pitanga - UNIMAP.”
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Pitanga, em 26 de março de 2024.
MAICOL GEISON CALLEGARI RODRIGUES BARBOSA
Prefeito
Publicado por:
Lucas Mateus Botelho
Código Identificador:1151A79E