ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA AMÉLIA

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO - PORTARIA Nº 770/2026

INIVALDO BATISTA , Prefeito Municipal de Santa Amélia, Estado do Paraná, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, e ainda amparado pelo Art. 62 da Lei Orgânica Municipal.

RESOLVE:

Art. 1° Conceder 20 (vinte ) dias de férias ao servidor (a) público (a) municipal ANA EMANUELLE UTIDA DE MIRANDA RIBEIRO, matrícula n° 34651 ocupante do cargo de provimento efetivo de PROFESSORA DE ARTES , Dia 19/11/2026 a 08/12/2026 correspondentes ao período aquisitivo de 2024/2025,  A servidora deverá retornar as atividades normais no dia 09 de dezembro de 2026.

Art. 2° Conceder 03 (tres ) dias de férias de 09/12/2026 a 11/12/2026 correspondentes ao período aquisitivo de 2025/2026,  A servidora deverá retornar as atividades normais no dia 12 de dezembro de 2026.

Art. 3º Serão convertidos 10 (dez) dias das referidas férias em abono pecuniário, de acordo com § 1º do Art. 77 da Lei Municipal nº 1108/2005.

Art. 4º. Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando- se as disposições em contrário.

Registre-se

Publique-se

 

Prefeitura Municipal de Santa Amélia – PR, 16 de dezembro de 2026.

 

Inivaldo Batista

Prefeito Municipal


Publicado por:
Katia Pereira da Silva
Código Identificador:118BFDC0