ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPERUÇU

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 71/2026, DE 22 DE OUTUBRO DE 2026

SÚMULA: CONVOCA 12ª A CONFERÊNCIA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

CONSIDERANDO a necessidade de avaliar e propor diretrizes para a implementação de políticas voltadas à Infância e Adolescência no Município;

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE ITAPERUÇU, Estado do Paraná, em conjunto com a Presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Itaperuçu, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições,

 

DECRETA:

 

Art. 1º Fica convocada a 12ª Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, a ser realizada no dia 26 de novembro de 2026, tendo como tema central: “Fortalecendo o Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente (SGDCA) e a Democracia Participativa”.

 

Art. 2º As despesas decorrentes da aplicação deste Decreto, correrão por conta de dotação própria do orçamento do órgão gestor da Secretaria Municipal de Assistência Social de Itaperuçu/PR.

 

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

EDILSON RUIZ DE FREITAS

Prefeito Municipal


Publicado por:
Marcelo Vargas da Rosa
Código Identificador:119AE9D3