ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPERUÇU
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 71/2026, DE 22 DE OUTUBRO DE 2026
CONSIDERANDO a necessidade de avaliar e propor diretrizes para a implementação de políticas voltadas à Infância e Adolescência no Município;
O PREFEITO MUNICIPAL DE ITAPERUÇU, Estado do Paraná, em conjunto com a Presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Itaperuçu, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições,
DECRETA:
Art. 1º Fica convocada a 12ª Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, a ser realizada no dia 26 de novembro de 2026, tendo como tema central: “Fortalecendo o Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente (SGDCA) e a Democracia Participativa”.
Art. 2º As despesas decorrentes da aplicação deste Decreto, correrão por conta de dotação própria do orçamento do órgão gestor da Secretaria Municipal de Assistência Social de Itaperuçu/PR.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
EDILSON RUIZ DE FREITAS
Prefeito Municipal
Publicado por:
Marcelo Vargas da Rosa
Código Identificador:119AE9D3