ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE VERÊ

MUNICIPIO DE VERÊ

MUNICIPIO DE VERÊ
LEI 307

LEI Nº 307/18

Data 20/08/18

 

SÚMULA: Altera o anexo I, para o exercício de 2019, do artigo 7º da Lei Municipal nº 161/17 de 13/06/17, que dispõe sobre o Plano Plurianual (PPA) – 2018 a 2021, expresso em normas, ações prioritárias, diretrizes, objetivos e metas a serem observados pelas Unidades da Administração Direta, do Poder Executivo e pelo Poder Legislativo do Município de Verê, e dá outras providências.

 

CÂMARA MUNICIPAL DE VERÊ, ESTADO DO PARANÁ APROVOU, E EU, PREFEITO MUNICIPAL, ADEMILSO ROSIN, SANCIONO A SEGUINTE LEI.

Art. 1º- Fica alterado o anexo I, para o exercício de 2019, do artigo 7º da Lei Municipal nº 161/17 de 13/06/17, que dispõe sobre o Plano Plurianual (PPA) – 2018 a 2021, expresso em normas, ações prioritárias, diretrizes, objetivos e metas a serem observados pelas Unidades da Administração Direta, do Poder Executivo e pelo Poder Legislativo do Município de Verê, passando a vigorar como abaixo especificamos.

ANEXO I, para o exercício de 2019, A Lei nº 161/17 de 13/06/17.

DESPESAS POR PROJETO ATIVIDADE

 

Código

Especificação

 

2001

Atividade: ATIVIDADES OPERACIONAIS DA CÂMARA MUNICIPAL

1.496.000,00

2002

Atividade: MANUTENÇÃO DO GABINETE DO PREFEITO

451.000,00

2003

Atividade: MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA CHEFIA DE GABINETE

77.000,00

2004

Atividade: MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA ASSESSORIA DE PLANEJAMENTO

17.000,00

2005

Atividade: AÇÕES DE NATUREZA JURÍDICA

202.000,00

2006

Atividade: ATIVIDADES OPERACIONAIS DO CONTROLE INTERNO

81.000,00

2007

Atividade: MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO

1.951.000,00

2008

Atividade: MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE COMUNICAÇÃO

131.000,00

2009

Atividade: MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS

87.000,00

2010

Atividade: MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE CADASTRO E TRIBUTOS

264.000,00

2011

Atividade: MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE E FINANÇAS

337.000,00

0012

ATIVIDADE: ENCARGOS ESPECIAIS

877.000,00

2013

Atividade: MANUTENÇÃO DO DEPARAMENTO DE COMPRAS E LICITAÇÕES

233.000,00

2014

ATIVIDADE: MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DO MEIO AMBIENTE

86.000,00

2015

ATIVIDADE: MANUTENÇÃ DA ADMINISTRAÇÃO RURAL

761.000,00

2016

ATIVIDADE: MANUTENÇÃO DE DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO RURAL

42.000,00

2017

ATIVIDADE: MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE INDÚSTRIA, COMÉRCIO

28.000,00

2018

ATIVIDADE: MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE

13.000,00

2019

ATIVIDADE: MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

698.000,00

2020

ATIVIDADE: MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO CONSELHO TUTELAR

125.000,00

2021

ATIVIDADE: MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO CRAS

345.000,00

2022

ATIVIDADE: MANUTENÇÃO DO PROGRAMA BENEFÍCIOS EVENTUAIS

75.000,00

2023

ATIVIDADE: MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO

426.000,00

2024

ATIVIDADE: MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL

4.541.000,00

2025

ATIVIDADE: MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DE MERENDA ESCOLAR- ENSINO FUNDAMENTAL

180.000,00

2026

ATIVIDADE: MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DE TRANSPORTE ESCOLAR- ENSINO FUNDAMENTAL

959.300,00

2027

ATIVIDADE: APOIO AO TRANSPORTE ESCOLAR DE ENSINO SUPERIOR

10.000,00

1001

PROJETO: CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E MELHORIA DE PRÉDIOS PÚBLICOS DA EDUCAÇÃO

50.000,00

2028

ATIVIDADE: MANUTENÇÃO DO ENSINO INFANTIL

584.000,00

2029

ATIVIDADE: MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DE MERENDA ESCOLAR INFANTIL

50.000,00

2030

ATIVIDADE: MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DE TRANSPORTE ESCOLAR INFANTIL

124.000,00

2031

ATIVIDADE: MANUTENÇÃO DA EDCUAÇÃO ESPECIAL

32.000,00

2032

ATIVIDADE: MANUTENÇÃO DE MERENDA ESCOLAR DA EDUCAÇÃO ESPECIAL

19.000,00

2033

ATIVIDADE: MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR DA EDCUAÇÃO ESPECIAL

41.000,00

2034

ATIVIDADE: MANUTENÇÃO DA EJA FASE I

20.000,00

2035

ATIVIDADE: MANUTENÇÃO DE MERENDA ESCOLAR DA EJA FASE I

3.000,00

2036

ATIVIDADE: MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS

8.000,00

2037

ATIVIDADE: MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES CULTURAIS

92.000,00

2038

ATIVIDADE: MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ESPORTIVAS

502.000,00

2039

ATIVIDADE: MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO HABITACIONAL

161.000,00

2040

ATIVIDADE: MANUTENÇÃO DA ASSOCIAÇÃO REGIONAL DE SAÚDE DO SUDOESTE

252.000,00

2041

ATIVIDADE: MANUTENÇÃO DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DA REDE DE URGÊNCIAS DO SUDOESTE DO PARANÁ

252.000,00

2042

ATIVIDADE: MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DE AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE

235.000,00

2043

ATIVIDADE: MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DE SAÚDE BUCAL

151.000,00

2044

ATIVIDADE: MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DE (PMAQ)

29.000,00

2045

ATIVIDADE: MANUTENÇÃO DO PROGRAMA SAÚDE DA FAMÍLIA (PSF)

267.000,00

2046

ATIVIDADE: MANUTENÇÃO DO PROGRAMA NÚCLEO DE APOIO À SAÚDE DA FAMÍLIA (NASF)

59.000,00

2047

ATIVIDADE: MANUTENÇÃO DE OUTROS PROGRAMAS DE ATENÇÃO BÁSICA VARIÁVEL

26.000,00

2048

ATIVIDADE: MANUTENÇÃO DOS PROGRAMAS DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE.

26.000,00

2049

ATIVIDADE: MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA

38.000,00

2050

ATIVIDADE: MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

6.685.000,00

1002

PROJETO: CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E MELHORIA DE PRÉDIOS PÚBLICOS DA SAÚDE.

100.000,00

2051

ATIVIDADE: MANUTENÇÃO DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS

1.294.000,00

1003

PROJETO: PAVIMENTAÇÃO COM PEDRAS IRREGULARES, ASFÁLTICA, CONSTRUÇÃO DE CALÇADAS

100.000,00

1004

PROJETO: CONSTRUÇÃO DE PRAÇAS PARQUES E JARDINS

50.000,00

2052

ATIVIDADE: MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO RODOVIÁRIO MUNICIPAL

4.079.000,00

1005

PROJETO: PAVIMENTAÇÃO COM PEDRAS IRREGULARES, E ASFÁLTICA.

30.000,00

1006

PROJETO: AQUISIÇÃO DE MÁQUINAS VÉICULOS E CAMINHÕES.

50.000,00

2053

ATIVIDADE: MANUTENÇÃO DO CONSÓRCIO PÚBLICO INTERMUNICIPAL – PINHAIS.

167.000,00

2054

ATIVIDADE: MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES TURISTICAS

119.000,00

9999

RESERVA DE CONTINGÊNCIA

151.700,00

TOTAL

30.340.000,00

 

Art. 2º- O objeto da Atividade 2054: ATIVIDADE: MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES TURISTICAS, terá o seguinte:

OBJETO: O levantamento e cadastramento de áreas urbanas e rurais apropriadas ao desenvolvimento turístico; execução de programas, projetos e atividades relacionados com o turismo no Município; a articulação e integração com os demais órgãos públicos e entidades da atividade privada nos objetivos; desenvolver estudos e fomentar ações referentes a necessidade de formação de mão-de-obra especializada; ser órgão promotor de eventos, palestras, treinamento, viagens e missões empresariais para mostrar o potencial econômico e turístico do Município; planejar e elaborar plano de ação visando apoio a implantação de novos empreendimentos turísticos; bem como a capacitação de profissionais junto à comunidade.

Art. 3º- Os programas a serem executados a partir do exercício financeiro de 2019, serão os seguintes:

 

RESUMO DOS PROGRAMAS DE GOVERNO

 

Código

Nome

001

Processo Legislativo

002

Coordenação Superior

003

Serviços de Administração e Finanças

004

Promoção à Agropecuária, Meio Ambiente, Indústria, Comércio e Turismo

005

Assistência Social

006

Educação

007

Cultura

008

Esportes

009

Habitação

010

Saúde

011

Serviços Urbanos

012

Serviço Rodoviário

013

Turismo

 

Art. 4º- Ratificam-se as demais disposições da Lei nº 161/17 de 13/06/17.

Art. 5º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

 

Gabinete do Prefeito Municipal de Verê em 20 de agosto de 2018.

 

ADEMILSO ROSIN

Prefeito Municipal


Publicado por:
Daiane Machado Cardoso
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