ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE SERTANÓPOLIS

ASSESSORIA GERAL

ASSESSORIA GERAL
DECRETO Nº 228, DE 21 DE OUTUBRO DE 2026

Ementa: Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências.

 

A Prefeita Municipal de Sertanopolis, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e das que lhe foram conferidas pela Lei Orcamentaria 3388/2025 de 18/12/2025.

 

Decreta:

 

Art. 1º - Fica aberto no corrente Exercício o Crédito Adicional Suplementar, no Orçamento Geral do Município, no valor de R$790.000,00 (setecentos e noventa mil reais), destinado ao reforço das seguintes Dotações Orçamentárias.

 

Suplementação

05

 

DEPARTAMENTO DE EDUCACAO

 

05.020

 

DIVISAO DE ENSINO FUNDAMENTAL E EDUCACAO INFANTIL

 

05.020.12.361.0005.2.035

 

MANUTENCAO DO ENSINO FUNDAMENTAL

 

92 - 3.3.90.32.00.00

1104

MATERIAL, BEM OU SERVICO PARA DISTRIBUICAO GRATUITA

650.000,00

05.020.12.365.0005.2.037

 

MANUTENCAO DO CENTRO DE EDUCACAO INFANTIL MARIA DE LOURDES FERNANDES

 

 

 

 

103 - 3.3.90.32.00.00

1103

MATERIAL, BEM OU SERVICO PARA DISTRIBUICAO GRATUITA

110.000,00

07

 

DEPARTAMENTO DE INFRAESTRUTURA E SERVICOS PUBLICOS

 

07.020

 

DIVISAO DE SERVICOS RODOVARIOS

 

07.020.26.782.0012.2.055

 

MANUTENCAO DOS SERVICOS DO RODOVIARIO MUNICIPAL

 

196 - 3.3.90.30.00.00

1000

MATERIAL DE CONSUMO

30.000,00

Total Suplementação:

790.000,00

 

Art 2º - Para atender o disposto no Artigo 1° deste Decreto, utilizar-se-á os recursos resultantes de Anulação de dotações, de acordo com o Artigo n° 43 da Lei Federal n° 4.320/64, conforme descriminação abaixo:

 

Redução

05

 

DEPARTAMENTO DE EDUCACAO

 

05.010

 

DIVISAO DE GESTAO ADMINISTRATIVA

 

05.010.12.361.0005.2.028

 

MANUTENCAO DOS SERVICOS DE SUPERVISAO E COORDENACAO DO DEPARTAMENTO - REC. 01000

 

 

 

 

493 - 4.4.90.61.00.00

1104

AQUISICAO DE IMOVEIS

70.000,00

05.020

 

DIVISAO DE ENSINO FUNDAMENTAL E EDUCACAO INFANTIL

 

05.020.12.365.0005.2.037

 

MANUTENCAO DO CENTRO DE EDUCACAO INFANTIL MARIA DE LOURDES FERNANDES

 

 

 

 

106 - 4.4.90.51.00.00

1103

OBRAS E INSTALACOES

110.000,00

106 - 4.4.90.51.00.00

1104

OBRAS E INSTALACOES

280.000,00

05.030

 

DIVISAO DE TRANSPORTE ESCOLAR

 

05.030.12.361.0005.2.044

 

MANUTENCAO DOS SERVICOS DE TRANSPORTE ESCOLAR

 

115 - 3.3.90.33.00.00

1104

PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOCAO

300.000,00

08

 

DEPARTAMENTO DE AGROPECUARIA E MEIO-AMBIENTE

 

08.020

 

DIVISAO DE AGROPECUARIA

 

08.020.20.608.0013.2.063

 

MANUTENCAO DOS SERVICOS DE FOMENTO A AGRICULTURA

 

252 - 3.3.50.41.00.00

1000

CONTRIBUICOES

30.000,00

Total Redução:

 

790.000,00

 

 

 

 

 

 

Art 3º - Este Projeto Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Paço Municipal “Santo Soriani”, 21 de outubro de 2026.

 

ANA RUTH SECCO

Prefeita Municipal


Publicado por:
Cleire Vania Arruda Neves
Código Identificador:120854CF