ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMEIRA
PROCURADORIA-GERAL DO MUNICÍPIO
PROCURADORIA-GERAL DO MUNICÍPIO
LEI Nº 6.456, DE 02 DE OUTUBRO DE 2026 - DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE VAGAS NO SERVIÇO PÚBLICO MUNICIPAL, QUE PASSAM A INTEGRAR O PLANO DE CARGOS, CARREIRA E SALÁRIOS DO QUADRO PRÓPRIO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL.
A Câmara Municipal de Palmeira, Estado do Paraná, aprovou e eu Prefeito Municipal sanciono a seguinte,
Lei:
Art. 1º Esta Lei dispõe sobre a abertura de vagas, relativas a cargos integrantes do Plano de Cargos, Carreira e Salários do quadro próprio do magistério público municipal, previsto pela Lei nº 4.133, de 17 de maio de 2016 e seus anexos, conferindo nova redação a seu Anexo I, pela criação das vagas respectivas.
Parágrafo único. Fica aberta 01 (uma) vaga para o cargo público de provimento efetivo de Professor 40H, com vencimento, atribuições e jornada de trabalho previstos pela Lei nº 4.133, de 17 de maio de 2016.
Art. 2º As despesas decorrentes desta Lei correrão à conta de dotações próprias constantes do orçamento vigente.
Art. 3º Diante do que dispõe o artigo 1º desta Lei, fica alterado o Anexo I constante na Lei Municipal nº 4.133, de 17 de maio de 2016, com a seguinte redação:
“ANEXO I
|
Cargos |
Situação |
Escolaridade |
Carga Horária |
Vagas Disponibilizadas |
Vagas Ocupadas |
|
INSTRUTOR DE LIBRAS - EXTINÇÃO - LEI 4133/2016 |
Extinto |
Ensino Médio Completo e Curso Específico |
40 |
1 |
1 |
|
ORIENTADOR EDUCACIONAL - EXTINÇÃO - LEI 4133/2016 |
Extinto |
Superior Completo em Pedagogia |
20 |
6 |
0 |
|
PROFESSOR |
Ativo |
Magistério Completo ou Superior Completo em Pedagogia para ministrar aulas nas séries iniciais do ensino fundamental ou Curso Normal Superior |
20 |
129 |
114 |
|
PROFESSOR – 2016 |
Ativo |
Magistério Completo ou Superior Completo em Pedagogia para ministrar aulas nas séries iniciais do ensino fundamental ou Curso Normal Superior |
20 |
179 |
142 |
|
PROFESSOR – 40H |
Ativo |
Formação de Docentes/Magistério, Superior Completo em Pedagogia ou Normal Superior |
40 |
6 |
5 |
|
PROFESSOR DE EDUCAÇÃO FÍSICA - MAGISTÉRIO |
Ativo |
Licenciatura em Educação Física e registro no Órgão de Classe |
20 |
8 |
8 |
|
PROFESSOR DE EDUCAÇÃO FÍSICA - MAGISTÉRIO - 2016 |
Ativo |
Licenciatura em Educação Física e registro no Órgão de Classe |
20 |
20 |
20 |
|
PROFESSOR DE EDUCAÇÃO INFANTIL |
Ativo |
Magistério Completo ou Superior Completo em Pedagogia para ministrar aulas na educação infantil ou Curso Normal Superior. |
40 |
58 |
56 |
|
PROFESSOR DE EDUCAÇÃO INFANTIL - 2016 |
Ativo |
Magistério Completo ou Superior Completo em Pedagogia para ministrar aulas na educação infantil ou Curso Normal Superior. |
40 |
19 |
17 |
|
SUPERVISOR EDUCACIONAL - EXTINÇÃO - LEI 4133/2016 |
Extinto |
Superior Completo em Pedagogia |
20 |
7 |
0 |
NR”
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura, sede do Município de Palmeira, Estado do Paraná, em 02 de outubro de 2026.
ALTAMIR SANSON
Prefeito do Município de Palmeira
Publicado por:
Gabrielli Parra
Código Identificador:12106693