ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE PIÊN

Secretaria de Administração e Finanças

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
ANEXO II - LEI Nº 1433, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2021

DEPARTAMENTO DE FISCALIZAÇÃO

AUTO DE INFRAÇÃO Nº. ______/_______

 

DADOS DO AUTUADO:

Nome/Razão Social:

 

Endereço:

 

Bairro:

CEP: Cidade: UF:

CPF/CNPJ:

Telefone:

 

DADOS DO LOCAL FISCALIZADO

Endereço:

 

Bairro:

Atividade:

Data da Notificação:

Notificação n°______/_____

PENALIDADES APLICADAS

 

Fica o contribuinte acima qualificado ciente que as irregularidades apontadas na notificação n°_____/_____ não foram cumpridas no prazo determinado, sendo assim lavrado o presente AUTO DE INFRAÇÃO e aplicado as seguintes PENALIDADES previstas na Legislação vigente:

INFRAÇÃO ARTIGO INCISO PENALIDADE

 

CIRCUNSTÂNCIAS ATENUANTES E AGRAVANTES

 

DETERMINAÇÕES

 

Informamos ao autuado:

O contribuinte poderá apresentar sua defesa contra a ação da fiscalização, junto à Prefeitura Municipal, no prazo de até __ (________) dias contados a partir da data do recebimento comprovado do Auto de Infração.

 

UNIDADE ADMINISTRATIVA RESPONSÁVEL PELA AUTUAÇÃO:

Nome:

Assinatura/Carimbo:

 

____, _____/_____/_____

 

RECEBIDO POR:

Nome/Razão Social: CPF/CNPJ:

Assinatura:

RECEBI EM, _____/_____/_____

( ) Recusou-se a assinar a autuação:

 

TESTEMUNHAS:

 

____________ Assinatura: ___________

Nome/R.G.

 

____________ Assinatura: _________

Nome/R.G.

 


Publicado por:
Leticia Aparecida Fuerst
Código Identificador:1215DEA3