ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAFELÂNDIA
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
LEI Nº 1.813/2021.
A CÂMARA MUNICIPAL DE CAFELÂNDIA, ESTADO DO PARANÁ APROVOU E EU, PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE LEI:
Art. 1° - Fica o Poder Executivo Municipal, através da Secretaria Municipal de Educação e Cultura, autorizado a celebrar o Termo de Apoio Financeiro ao Projeto ARTE E MOVIMENTO - COPACOL, com a COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL CONSOLATA - COPACOL, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob nº 76.093.731/0001-90, com sede na Av. Des. Munhoz de Mello, nº 176, neste município de Cafelândia, para o ano de 2022.
Parágrafo Único: O Termo de Apoio tem por finalidade atender crianças e adolescente nas faixas etárias de 05 a 16 anos, por meio de planejamento de atividades oficinas consistentes, tais como Balé, Ginastica Rítmica, Dança Contemporânea e Xadrez, buscando um desenvolvimento pleno de suas habilidades e competências daquelas crianças e adolescente matriculados.
Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CAFELÂNDIA, ESTADO DO PARANÁ EM 08 DE DEZEMBRO DE 2021.
CULESTINO KIARA
Prefeito Municipal
Publicado por:
Elisa Aparecida dos Santos Candido
Código Identificador:1219B325