ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE FOZ DO JORDÃO
Departamento de Recursos Humanos
DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS
LEI Nº.1057/2024
SÚMULA: Institui a Semana Municipal de Carros Antigos no âmbito do Município de Foz do Jordão-PR, com o objetivo de valorizar e preservar a história e a cultura dos veículos antigos, enquanto patrimônio cultural e histórico.
O PREFEITO MUNICIPAL DE FOZ DO JORDÃO, ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições que lhes são conferidas por Lei, sanciona e manda que se publique a seguinte Lei:
Art. 1º – Fica instituída a Semana Municipal de Carros Antigos no âmbito do município de Foz do Jordão, Estado do Paraná, a ser comemorada anualmente na primeira semana do mês de Maio, com o objetivo de valorizar e preservar a história e a cultura dos veículos antigos.
Art. 2º – A Semana Municipal de Carros Antigos tem por objetivos:
I - Fomentar o turismo cultural e histórico do município de Foz do Jordão-PR, promovendo a realização de eventos que atraiam turistas e visitantes interessados em conhecer e apreciar a história e a cultura dos veículos antigos de Foz do Jordão e região;
II - Estimular a conscientização sobre a importância da preservação dos veículos antigos como patrimônio histórico e cultural, contribuindo para a memória e a identidade cultural do município de Foz do Jordão;
III - Fortalecer a relação entre o Poder Público e a Sociedade Civil, estimulando a participação e o engajamento da comunidade em eventos culturais e turísticos.
Art. 3º – Durante a Semana dos Carros Antigos, poderão ser realizados eventos, exposições, passeios e outras atividades que valorizem e promovam a história e a cultura dos veículos antigos.
§ 1º – As atividades a que se refere o caput deste artigo poderão ser realizadas por órgãos públicos, entidades privadas e associações de proprietários de carros antigos, com o devido apoio e incentivo do poder público.
§ 2º – Os eventos poderão ser realizados periodicamente em locais públicos como praças e outros espaços correlatos, cabendo ao Poder Executivo Municipal liberar o acesso destes espaços a fim de promover a política pública instituída nesta Lei, observando a conveniência e oportunidade em cada caso, desde que respeitada às normas de empréstimos existentes.
Art. 4º – O município poderá conceder incentivos fiscais e financeiros para as atividades realizadas durante a Semana dos Carros Antigos, visando fomentar a cultura e a história dos veículos antigos, bem como o turismo cultural e histórico da região.
Art. 5º – Em parceria com entidades e associações de proprietários de carros antigos, serão estabelecidos critérios de segurança e conservação para a circulação dos veículos antigos durante a Semana de Carros Antigos, visando garantir a segurança dos participantes e do público em geral.
Art. 6º – Caberá ao Poder Público Municipal, garantir as condições de segurança necessárias para a realização do encontro bem como o local para a realização dos eventos alusivos há esta Semana.
Art. 7º – Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal de Foz do Jordão, 30 de outubro de 2024.
FRANCISCO CLEI DA SILVA
Prefeito Municipal
Publicado por:
Joselaine Presa
Código Identificador:122348D5