ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE RENASCENÇA
DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO
DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
DISPENSA POR JUSTIFICATIVA Nº 010/2026
A Prefeita Municipal de Renascença, Estado do Paraná, Sra. FABIELI MANFREDI, no uso de suas atribuições Legais, com fulcro no artigo 14 da Lei 11.947/2009, RESOLVE, ADJUDICAR E HOMOLOGAR a Dispensa por Justificativa nº 010/2026, oriunda do Chamamento Público nº 003/2026.
OBJETO: CREDENCIAMENTO DA AGRICULTURA FAMILIAR E DO EMPREENDEDOR FAMILIAR RURAL OU DE SUAS ORGANIZAÇÕES, PARA AQUISIÇÃO DE PRODUTOS PROVENIENTES DA AGRICULTURA FAMILIAR, DESTINADOS À ALIMENTAÇÃO ESCOLAR DO ANO DE 2025, COM O OBJETIVO DE ATENDER OS ESTUDANTES DA REDE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, MATRICULADOS NA ESCOLA MUNICIPAL PROFESSORA IDA KUMMER E NO CENTRO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL GIRASSOL.
FUNDAMENTO LEGAL.Fundamenta-se tal contratação, baseando-se no disposto no artigo 14, da Lei 11.947/2009.
PERÍODO DE EXECUÇÃO: O prazo de vigência da contratação é de 12 (doze) meses, contados da assinatura do Instrumento Contratual, podendo ser prorrogado caso necessário.
VALOR DO CONTRATO:R$ 3.163,00 (três mil cento e sessenta e três reais).
CONTRATADO: DARCI FRANCISCO DOS SANTOS.
Renascença, 7 de outubro de 2026.
FABIELI MANFREDI
Prefeita Municipal
Publicado por:
Mayara Eloy da Silva
Código Identificador:124BF21D