ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPERUÇU

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RESOLUÇÃO Nº 005/2026 - CMDPD DE 05 DE AGOSTO DE 2026

DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DA REPROGRAMAÇÃO DE RECURSOS, BEM COMO APROVAÇÃO DO PLANO DE AÇÃO DA DELIBERAÇÃO COEDE/PR Nº 005/2026.

 

O Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiencia CMDPD de Itaperuçu/PR, no uso de suas atribuições legais estabelecidas pela Lei Municipal nº 541/2016 de 25 de Novembro de 2016.

 

CONSIDERANDO Reunião extrardinaria realizada as 14h00, no dia 05 de agosto de 2026, via aplicativo de mensagens whatsapp, conforme deliberação registrada na Ata nº 008/2026.

 

RESOLVE:

 

Art. 1º Aprovar a reprogramação dos saldos remanescentes das Deliberações COEDE/PR nº 009/2024, nº 005/2025, nº 005/2026, conforme disposto na Resolução SEDEF nº 472, de 24 de junho de 2026.

 

Art. 2º Aprovar o Plano de ação da Deliberação nº 005/2026 – COEDE/PR, destinado ao fortalecimento da Rede Municipal de Atendimento à Pessoa com Deficiência, por meio da aquisição de equipamentos permanentes para o Departamento Municipal de Atendimento Educacional Especializado – DEMAEE e para a Escola Municipal Antônio Himercídio Cavalcante.

 

Art. 3º A aglutinação dos recursos compreenderá os seguintes saldos:

 

Deliberação COEDE/PR nº 005/2026 – Conta 42.597-4: R$ 57.456,69;

Deliberação COEDE/PR nº 005/2025 – Conta 41.649-5: R$ 2.201,42;

Deliberação COEDE/PR nº 009/2024 – Conta 40.391-1: R$ 489,79.

 

Parágrafo único. O valor total dos recursos aglutinados corresponde a R$ 60.147,90 (sessenta mil, cento e quarenta e sete reais e noventa centavos), destinado exclusivamente à aquisição de equipamentos permanentes previstos no Plano de ação.

 

Art. 4º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

 

Itaperuçu/PR, 05 de agosto de 2026.

 

JOÃO MARTINS DE FREITAS

Presidente do CMDPD – Itaperuçu- PR. 


Publicado por:
Larissa Fernanda de Bomfim
Código Identificador:124E111F