ESTADO DO PARANÁ
MUNICIPIO DE ENÉAS MARQUES
Departamento de Fazenda
DEPARTAMENTO DE FAZENDA
DECRETO 2326/2026
DECRETO Nº 2326/2026
SÚMULA: Abre Crédito Adicional Suplementar no Orçamento do Município de Enéas Marques para o exercício de 2026 e efetua alterações nos Anexos da LDO e PPA exercício 2026 e dá outras providências.
EDSON LUPATINI, Prefeito do Município de Enéas Marques, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o artigo 5º da Lei Municipal nº1532/2025-LOA, de 26 de novembro de 2025.
DECRETA:
Art. 1º - Abre no Orçamento Anual do Município de Enéas Marques, para o exercício de 2026, um CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR no valor de R$ 330.000,00 (trezentos e trinta mil reais) com a seguinte classificação orçamentária:
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Crédito Adicional |
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Lote |
Tipo |
Ref. |
Dotação |
Vínculo |
Valor |
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1 |
Suplementar |
167 |
06.006.0008.0244.0038.2029 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E ASSUNTOS DA FAMÍLIA.3319011000000000000 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil |
00000 |
30.000,00 |
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2 |
Suplementar |
80 |
05.001.0012.0361.0061.2013 - ENSINO FUNDAMENTAL.3319011000000000000 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil |
00101 |
300.000,00 |
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Total |
330.000,00 |
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Origem de Recursos |
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Tipo |
Ref. |
Dotação/Receita |
Vínculo |
Valor |
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Anulação Dotação |
177 |
07.001.0015.0452.0048.2022 - DEPARTAMENTO DE VIAÇÃO, OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS.3319094000000000000 - Indenizações e restituições trabalhistas |
00000 |
30.000,00 |
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Anulação Dotação |
117 |
05.001.0012.0365.0152.2014 - EDUCAÇÃO INFANTIL - PRÉ-ESCOLA.3319011000000000000 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil |
00101 |
300.000,00 |
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Total |
330.000,00 |
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Resumo por Vínculos |
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Vínculo |
Anulação |
Superávit |
Excesso |
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0 |
30.000,00 |
0,00 |
0,00 |
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101 |
300.000,00 |
0,00 |
0,00 |
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Total |
330.000,00 |
0,00 |
0,00 |
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Art. 2º Ficam alterados os anexos da LDO 2026 e do PPA 2026-2029.
Art. 3º O presente Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
PAÇO MUNICIPAL PREFEITO HILÁRIO MICHELS
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE ENÉAS MARQUES/PR
Em 20 de outubro de 2026.
EDSON LUPATINI
Prefeito Municipal
Publicado por:
Barbara Simoni Pereira Rydz
Código Identificador:125F552C