ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE LUPIONÓPOLIS
Gabinete/Secretaria
GABINETE/SECRETARIA
LEI 03/2014
Súmula: Inclui metas na LDO para 2014 e dá outras providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE LUPIONÓPOLIS, ESTADO DO PARANÁ, aprovou e eu PREFEITO MUNICIPAL, sanciono a seguinte LEI
Artigo 1º - Ficam incluídas no anexo de metas e prioridades da Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2014, as seguintes ações:
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PROGRAMA 0008 – SAUDE |
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AÇÃO |
PRODUTO |
UN DE MED |
META |
VALOR |
FONTE |
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Ampliação do Centro de Saúde |
Ampliada realizada |
M² |
61,25 |
73.500,00 |
328 |
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soma |
73.500,00 |
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PROGRAMA 0008 – SAUDE |
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AÇÃO |
PRODUTO |
UN DE MED |
META |
VALOR |
FONTE |
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Pintura do Hospital Municipal |
Serviço realizado |
Global |
Global |
42.020,00 |
329 |
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soma |
42.020,00 |
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Artigo 2º - A inclusão das metas constantes do artigo anterior será realizada com a utilização do excesso de arrecadação das seguintes receitas e fontes de recursos:
RECEITA
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Código |
Nome |
valor |
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2.4.7.1.01.10.01 |
Rec. Convenio Ministério da Saúde – Ampliação do Centro de Saúde |
73.500,00 |
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2.4.7.2.01.99.01.00 |
Rec. Convenio Secretária de Saúde – Pintura do Hospital Municipal |
42.020,00 |
FONTES DE RECURSOS
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Código |
Nome |
valor |
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328 |
MS/Ampliação de Unidade Básica de Saúde |
73.500,00 |
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329 |
SS/Pintura do Hospital Municipal |
42.020,00 |
Artigo 3º - Esta lei entra em vigor a partir de sua publicação.
Artigo 4º - Revogam-se as disposições em contrário
Lupionópolis, 24 de março de 2014.
JOÃO JOSÉ TAVARES
Prefeito Municipal
Publicado por:
Rosimeire Turozi
Código Identificador:125FBBD9