ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE LUPIONÓPOLIS

Gabinete/Secretaria

GABINETE/SECRETARIA
LEI 03/2014

Súmula: Inclui metas na LDO para 2014 e dá outras providências.

 

A CÂMARA MUNICIPAL DE LUPIONÓPOLIS, ESTADO DO PARANÁ, aprovou e eu PREFEITO MUNICIPAL, sanciono a seguinte LEI

Artigo 1º - Ficam incluídas no anexo de metas e prioridades da Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2014, as seguintes ações:

 

PROGRAMA 0008 – SAUDE

AÇÃO

PRODUTO

UN DE MED

META

VALOR

FONTE

Ampliação do Centro de Saúde

Ampliada

realizada

M²

61,25

73.500,00

328

 

soma

73.500,00

 

 

PROGRAMA 0008 – SAUDE

AÇÃO

PRODUTO

UN DE

MED

META

VALOR

FONTE

Pintura do Hospital Municipal

Serviço

realizado

Global

Global

42.020,00

329

 

 

 

soma

42.020,00

 

 

Artigo 2º - A inclusão das metas constantes do artigo anterior será realizada com a utilização do excesso de arrecadação das seguintes receitas e fontes de recursos:

 

RECEITA

 

Código

Nome

valor

2.4.7.1.01.10.01

Rec. Convenio Ministério da Saúde –

Ampliação do Centro de Saúde

73.500,00

2.4.7.2.01.99.01.00

Rec. Convenio Secretária de Saúde –

Pintura do Hospital Municipal

42.020,00

 

FONTES DE RECURSOS

 

Código

Nome

valor

328

MS/Ampliação de Unidade Básica de Saúde

73.500,00

329

SS/Pintura do Hospital Municipal

42.020,00

 

Artigo 3º - Esta lei entra em vigor a partir de sua publicação.

Artigo 4º - Revogam-se as disposições em contrário

 

Lupionópolis, 24 de março de 2014.

 

JOÃO JOSÉ TAVARES

Prefeito Municipal


Publicado por:
Rosimeire Turozi
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