ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE MARILENA

Departamento de Administração e Planejamento

DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO
REPUBLICAÇÃO POR INCORREÇÃO.

EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO DE IGUAL PERIODO AO CONTRATO Nº 176/2025.

 

ESPÉCIE: CONTRATO FORNECIMENTO;

 

CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE MUNICIPAL DE MARILENA-PR, CNPJ Nº09.205.479/0001-77 E SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO CNPJ 30.750.469/0001-09.

 

CONTRATADA: BRENS CONFECCOES LTDA, CNPJ n.º 49.747.727/0001-26;

 

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM CONFECÇÃO DE UNIFORMES E CALÇADO TIPO TÊNIS PARA ATENDIMENTO AOS ALUNOS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO E FUNCIONÁRIOS DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE MARILENA, ESTADO DO PARANÁ.

 

VALOR DO CONTRATO ORIGINAL: R$ 14.902,50 (QUATORZE MIL NOVECENTOS E DOIS REAIS E CINQUENTA CENTAVOS). VALOR COM REAJUSTE MEDIANTE INPC(IBGE): R$ 15.496,50 (QUINZE MIL QUATROCENTOS E NOVENTA E SEIS REAIS E CINQUENTA CENTAVOS).

05.001.12.361.0003.2027.3.3.90.39 – SALÁRIO EDUCAÇÃO – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA JURÍDICA. FONTES DE RECURSOS: 140 – 01107 – SALÁRIO EDUCAÇÃO.

05.001.12.361.0003.2027.3.3.90.30 – SALÁRIO EDUCAÇÃO – MATERIAL DE CONSUMO.

FONTES DE RECURSOS: 137 – 01107 – SALÁRIO EDUCAÇÃO.

 

PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE VIGENCIA E REAJUSTE DE VALOR: FICA PRORROGADO O PRAZO DE VIGÊNCIA DO CONTRATO Nº 176/2025 POR IGUAL PERÍODO AO ORIGINALMENTE CONTRATADO, MEDIANTE OS ARTS. 106 E 107 DA LEI FEDERAL N° 14.133/2021, O PRAZO DE VIGÊNCIA PASSARÁ DE 18/10/2026 PARA 18/10/2027, MANTENDO-SE INALTERADAS AS DEMAIS CONDIÇÕES E OBRIGAÇÕES NELE ESTABELECIDAS. EM RAZÃO DA PRORROGAÇÃO, O VALOR CONTRATUAL SERÁ REAJUSTADO COM BASE NA VARIAÇÃO ACUMULADA DO ÍNDICE NACIONAL DE PREÇOS AO CONSUMIDOR – INPC, DIVULGADO PELO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA – IBGE, APLICANDO-SE O PERCENTUAL DE REAJUSTE DE 3,98% (TRES VIRGULA NOVENTA E OITO POR CENTO) SOBRE O VALOR UNITÁRIO DO LOTE ATUALMENTE VIGENTE, O REAJUSTE DOS PREÇOS CONTRATUAIS E O ACRÉSCIMO QUANTITATIVO DO OBJETO CONTRATADO. EM RAZÃO DOS REAJUSTES APLICADOS, O VALOR UNITÁRIO DO ITEM 01 PASSOU DE R$ 37,90 (TRINTA E SETE REAIS E NOVENTA CENTAVOS) PARA R$ 39,41 (TRINTA E NOVE REAIS E QUARENTA E UM CENTAVOS), E O VALOR UNITÁRIO DO ITEM 02 PASSOU DE R$ 23,55 (VINTE E TRÊS REAIS E CINQUENTA E CINCO CENTAVOS) PARA R$ 24,49 (VINTE E QUATRO REAIS E QUARENTA E NOVE CENTAVOS), RESULTANDO NO VALOR CONTRATUAL ATUALIZADO DE R$ 15.496,50 (QUINZE MIL QUATROCENTOS E NOVENTA E SEIS REAIS E CINQUENTA CENTAVOS), CONSIDERANDO AS QUANTIDADES ORIGINALMENTE CONTRATADAS. SOBRE ESSE VALOR ATUALIZADO, FOI CALCULADO O ACRÉSCIMO QUANTITATIVO DE R$ 3.195,00 (TRÊS MIL CENTO E NOVENTA E CINCO REAIS), CORRESPONDENTE A APROXIMADAMENTE 20,62%, RESULTANDO NO VALOR CONTRATUAL FINAL DE R$ 18.691,50 (DEZOITO MIL SEISCENTOS E NOVENTA E UM REAIS E CINQUENTA CENTAVOS). FORAM ACRESCENTADOS MAIS 50 (CINQUENTA) UNIDADES DO LOTE 04 E MAIS 50 (CINQUENTA) UNIDADES DO LOTE 06.

 

ESTE EXTRATO ENTRARÁ EM VIGOR A PARTIR DA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO E PERMANECEM INALTERADAS AS DEMAIS CLÁUSULAS E CONDIÇÕES ESTIPULADAS E NÃO ALTERADAS POR ESTE INSTRUMENTO.

 

MARILENA-PR, 05 DE OUTUBRO DE 2026.

 

PREFEITURA MUNICIPAL DE MARILENA

Contratante


Publicado por:
Rosimére Molina Giacobbo
Código Identificador:126AE938