ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE BITURUNA

Secretaria de Administração Finanças e Planejamento

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO FINANÇAS E PLANEJAMENTO
LEI N.º 2083/2019

Sumula: Autoriza ViagemInternacionaldo Chefe Do Poder Executivo e dá outras providências.

 

A Câmara Municipal de Bituruna APROVOU e eu Prefeito Municipal SANCIONO a seguinte lei.

 

Art. 1º. Nos termos do parágrafo único do artigo 69 da Lei Orgânica Municipal, fica autorizado o Chefe do Poder Executivo Municipal, realizar viagem oficial representando o município de Bituruna com o objetivo de participar intercambio internacional organizado em conjunto entre as federações departamentais francesas Ain e do Ródano e a Associação das Casas Familiares Rurais do Paraná, o qual ocorrerá na França entre os dias 27 de novembro a 8 de dezembro de 2019.

Parágrafo Único: Os objetivos do intercambio serão os seguintes:

I. Troca de experiência entre os mantenedores e parceiros das Casas Familiares Rurais dos dois países e dos estados da federação brasileira e francesa;

II. Cooperação técnico-financeira e tecnológica entre as Federações para as Casas Familiares Rurais do Estado do Paraná;

III. O estudo das novas profissões a serem implantadas nas Casas Familiares Rurais do Estado do Paraná;

IV. Conhecer a pedagogia e o modelo de aprendizagem adotadas nas Casas Familiares Francesas e a relação de estágio e trabalho entre os alunos e os parceiros, empresas e propriedades rurais que apoiam este modelo educacional.

 

Art. 2º. As despesas com deslocamento e hospedagem serão suportadas pelo poder público através de dotação própria constante da previsão orçamentária.

Parágrafo Único: As despesas com alimentação serão custeadas pelo Prefeito Municipal, não incidindo pagamento de diária ou restituição.

 

Art. 3º. No período de ausência do Prefeito, os atos de gestão do Poder Executivo serão realizados pelo Vice-Prefeito, mantendo-se as remunerações de seus respectivos cargos.

 

Art. 4º. Esta Lei entrará em vigor a partir da data de sua publicação.

 

Paço do Índio, 05 de novembro de 2019.

 

CLAUDINEI DE PAULA CASTILHO

Prefeito Municipal 


Publicado por:
Marlon Sebastião Lopes
Código Identificador:12767103