ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE GENERAL CARNEIRO
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 2.100 DE 19 DE AGOSTO DE 2025.
A Câmara Municipal de General Carneiro, Estado do Paraná aprovou por Unanimidade de votos o Projeto de Lei Nº. 053/2025 do Executivo Municipal, e Eu, Joel Ricardo Martins Ferreira, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º A Lei Municipal nº 1.865, de 08 de dezembro de 2022, passa a vigorar com as seguintes alterações:
Art. 40. O Conselho Municipal de Cultura será composto por 08 (oito) membros titulares e 08 (oito) suplentes, observada a seguinte composição:
I – 04 (quatro) membros titulares e seus respectivos suplentes, representantes de órgãos governamentais, indicados pelo Poder Executivo Municipal;
II – 04 (quatro) membros titulares e seus respectivos suplentes, representantes da sociedade civil, vinculados à comunidade artística e cultural local, escolhidos pela sociedade civil.
………………………………………………………
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE
Gabinete do Prefeito Municipal de General Carneiro – Paraná, 19 de agosto de 2025.
JOEL RICARDO MARTINS FERREIRA
Prefeito Municipal
Publicado por:
Suzana de Oliveira Machado
Código Identificador:127B4A67