ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE PITANGA
Secretaria Municipal de Patrimônio, Compras e Logística
SECRETARIA MUNICIPAL DE PATRIMÔNIO, COMPRAS E LOGÍSTICA
ADITIVO Nº 01 DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 363/2025 - PREGÃO Nº 44/2025
TERMO ADITIVO Nº 01
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 363/2025
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 44/2025
Termo aditivo à Ata de Registro de Preços nº 363/2025, que entre si celebram o MUNICÍPIO DE PITANGA e a empresa NITROTEC COMERCIO DE PRODUTOS AGROPECUÁRIOS LTDA. Conforme disposto a Seguir.
O MUNICÍPIO DE PITANGA, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ sob nº 76.172.907/0001-08, com sede no Centro Administrativo Vinte e Oito de Janeiro, nº 171, Centro, Pitanga – PR, neste ato representado pelo Prefeito Municipal DIRCEU MORAES, doravante denominado CONTRATANTE, e, de outro lado, a empresa NITROTEC COMERCIO DE PRODUTOS AGROPECUÁRIOS LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob nº 09.492.811/0001-21, estabelecida na Avenida Pio XII, nº 1847, Centro, Cascavel – PR, neste ato representada pelo Sr. Sandro Henrique Borella, doravante denominada CONTRATADA, resolvem celebrar o presente Termo Aditivo à Ata de Registro de Preços nº 363/2025, decorrente do Pregão Eletrônico nº 44/2025, mediante as cláusulas e condições seguintes:
CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO
O presente Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação da vigência da Ata de Registro de Preços nº 363/2025 por mais 01 (um) ano, com renovação do quantitativo originalmente registrado, nos termos do art. 84 da Lei Federal nº 14.133/2021 e das Cláusulas Primeira e Terceira da Ata.
CLÁUSULA SEGUNDA – DA PRORROGAÇÃO DA VIGÊNCIA
Fica prorrogada a vigência da Ata de Registro de Preços nº 363/2025 pelo período de 01 (um) ano, passando sua vigência de 10 de outubro de 2026 até 10 de outubro de 2027.
CLÁUSULA TERCEIRA – DA RENOVAÇÃO DOS QUANTITATIVOS
Em razão da prorrogação da vigência, ficam renovados os quantitativos originalmente registrados, até o limite do quantitativo original, conforme autorizado pela Cláusula Terceira da Ata de Registro de Preços.
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Lote |
Código |
Especificação |
Unidade |
Quantidade Renovada |
Valor Unitário |
Valor Total |
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01 |
63760 |
Nitrogênio líquido, grupo químico considerado como gás inerte, com elemento N₂, grau de pureza mínimo 99,99%, conforme especificações da Ata |
LT |
3.500 |
R$ 13,26 |
R$ 46.410,00 |
Valor total dos quantitativos renovados: R$ 46.410,00 (quarenta e seis mil, quatrocentos e dez reais).
CLÁUSULA QUARTA – DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL
O presente Termo Aditivo fundamenta-se no art. 84 da Lei Federal nº 14.133/2021, bem como na Cláusula Terceira, itens 3.1, 3.2 e 3.3, da Ata de Registro de Preços nº 363/2025, que prevê expressamente a prorrogação e a renovação dos quantitativos registrados.
CLÁUSULA QUINTA – DA RATIFICAÇÃO
Ficam **ratificadas todas as demais cláusulas e condições da Ata de Registro de Preços nº 363/2025 que não tenham sido expressamente alteradas pelo presente Termo Aditivo.
E, por estarem justas e contratadas, as partes assinam o presente Termo Aditivo para que produza seus jurídicos e legais efeitos.
Pitanga PR, 02 de outubro de 2026.
DIRCEU MORAES
Prefeito de Pitanga PR
SANDRO HENRIQUE BORELLA
Nitrotec Comercio De Produtos Agropecuários LTDA
Original Devidamente Assinado.
Publicado por:
Kleia Vieira da Silva
Código Identificador:12817ACC