ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE BITURUNA

Secretaria de Administração Finanças e Planejamento

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO FINANÇAS E PLANEJAMENTO
LEI Nº 1874/2016

SÚMULA: Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.

 

A Câmara Municipal APROVOU e eu Prefeito Municipal SANCIONO a presente Lei

 

Art. 1.º - Fica autorizado o chefe do Poder Executivo Municipal a abrir no Orçamento do Município de Bituruna, um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 320.000,00 (trezentos e vinte mil reais), assim discriminados:

 

02 - PODER EXECUTIVO

02.02 - SECRET. DE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E PLANEJAMENTO

(8) 3.1.90.13.00.00.00.00.2.009-1000 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS

70.000,00

(19) 3.3.90.39.00.00.00.00.2.009-1000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

70.000,00

02.03 - SECRETARIA DE TRANSPORTES, OBRAS E URBANISMO

(67) 3.3.90.30.00.00.00.00.2.039-1504 - MATERIAL DE CONSUMO

30.000,00

(41) 3.1.90.11.00.00.00.00.2.019-1000 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

30.000,00

02.05 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA

(198) 3.3.90.30.00.00.00.00.2.033-1504 - MATERIAL DE CONSUMO

20.000,00

(327) 3.3.90.36.00.00.00.00.2.033-1504 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

20.000,00

(179) 3.3.90.30.00.00.00.00.2.025-1102 - MATERIAL DE CONSUMO

50.000,00

02.06 - SECRETARIA DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE

(212) 3.3.90.39.00.00.00.00.2.006-1504 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

10.000,00

02.08 - SEC. DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DESENV. COMUNITÁRIO

(272) 3.3.90.32.00.00.00.00.2.042-1000 - MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIB. GRATUITA

20.000,00

Total Suplementação:

320.000,00

 

Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial e/ou total da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):

 

02 - PODER EXECUTIVO

02.03 - SECRETARIA DE TRANSPORTES, OBRAS E URBANISMO

(108) 3.3.90.30.00.00.00.00.2.016-1000 - MATERIAL DE CONSUMO

190.000,00

(109) 3.3.90.30.00.00.00.00.2.016-1504 - MATERIAL DE CONSUMO

80.000,00

02.05 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA

(180) 3.3.90.33.00.00.00.00.2.025-1102 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO

50.000,00

Total Anulação:

320.000,00

 

Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Paço do Índio, 12 de julho de 2016.

 

CLAUDINEI DE PAULA CASTILHO

Prefeito Municipal


Publicado por:
Alcione Marta Guralh
Código Identificador:12828D69