ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE BITURUNA
Secretaria de Administração Finanças e Planejamento
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO FINANÇAS E PLANEJAMENTO
LEI Nº 1874/2016
SÚMULA: Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.
A Câmara Municipal APROVOU e eu Prefeito Municipal SANCIONO a presente Lei
Art. 1.º - Fica autorizado o chefe do Poder Executivo Municipal a abrir no Orçamento do Município de Bituruna, um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 320.000,00 (trezentos e vinte mil reais), assim discriminados:
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02 - PODER EXECUTIVO |
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02.02 - SECRET. DE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E PLANEJAMENTO |
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(8) 3.1.90.13.00.00.00.00.2.009-1000 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS |
70.000,00 |
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(19) 3.3.90.39.00.00.00.00.2.009-1000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA |
70.000,00 |
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02.03 - SECRETARIA DE TRANSPORTES, OBRAS E URBANISMO |
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(67) 3.3.90.30.00.00.00.00.2.039-1504 - MATERIAL DE CONSUMO |
30.000,00 |
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(41) 3.1.90.11.00.00.00.00.2.019-1000 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL |
30.000,00 |
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02.05 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA |
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(198) 3.3.90.30.00.00.00.00.2.033-1504 - MATERIAL DE CONSUMO |
20.000,00 |
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(327) 3.3.90.36.00.00.00.00.2.033-1504 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA |
20.000,00 |
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(179) 3.3.90.30.00.00.00.00.2.025-1102 - MATERIAL DE CONSUMO |
50.000,00 |
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02.06 - SECRETARIA DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE |
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(212) 3.3.90.39.00.00.00.00.2.006-1504 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA |
10.000,00 |
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02.08 - SEC. DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DESENV. COMUNITÁRIO |
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(272) 3.3.90.32.00.00.00.00.2.042-1000 - MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIB. GRATUITA |
20.000,00 |
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Total Suplementação: |
320.000,00 |
Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial e/ou total da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):
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02 - PODER EXECUTIVO |
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02.03 - SECRETARIA DE TRANSPORTES, OBRAS E URBANISMO |
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(108) 3.3.90.30.00.00.00.00.2.016-1000 - MATERIAL DE CONSUMO |
190.000,00 |
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(109) 3.3.90.30.00.00.00.00.2.016-1504 - MATERIAL DE CONSUMO |
80.000,00 |
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02.05 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA |
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(180) 3.3.90.33.00.00.00.00.2.025-1102 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO |
50.000,00 |
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Total Anulação: |
320.000,00 |
Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Paço do Índio, 12 de julho de 2016.
CLAUDINEI DE PAULA CASTILHO
Prefeito Municipal
Publicado por:
Alcione Marta Guralh
Código Identificador:12828D69