ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE PITANGUEIRAS
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 804/2023
DATA: 06 de abril de 2023.
SÚMULA: Dá denominação ao Espaço Cidadão.
A CÂMARA MUNICIPAL DE PITANGUEIRAS, ESTADO DO PARANÁ, aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte LEI:–
Art. 1° – O Espaço Cidadão, implantado na Rua São Jorge, nº 73, Centro, nesta cidade de Pitangueira/PR, passa a denominar-se “ESPAÇO CIDADÃO PAULO CÉSAR DE SOUZA (BAIANO)”.
Art. 2º – Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
EDIFÍCIO DA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PITANGUEIRAS, aos 06 de abril de 2023.
SAMUEL TEIXEIRA
Prefeito Municipal
Publicado por:
Paulo Sergio Gonçalves
Código Identificador:12A7BC3A