ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA FÉ

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
LEI Nº 2.432, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2025

Súmula: Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir um crédito suplementar, no exercício de 2025, na importância de até 277.072,00 (duzentos e setenta e sete mil e setenta e dois reais)

 

Art. 1º - Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir no Orçamento do exercício de 2025, um crédito Suplementar, nas dotações abaixo discriminadas, no valor de até R$ 277.072,00 (duzentos e setenta e sete mil e setenta e dois reais)

Suplementação

 

GABINETE DO PODER EXECUTIVO

 

 

CHEFIA DE GABINETE DO PODER EXECUTIVO (CGPE)

 

 

MANUTENÇÃO DOS GABINETES DO PODER EXECUTIVO

 

1000

DIÁRIAS - CIVIL

10.000,00

1000

MATERIAL DE CONSUMO

13.000,00

 

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES (SECE)

 

 

DIRETORIA DE CULTURA (DIC)

 

 

PROMOÇÕES E EVENTOS CULTURAIS

 

1000

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

96.000,00

 

DIRETORIA DE ESPORTES (DESP)

 

 

MANUTENÇÃO DA ÁREA DE ESPORTES

 

1000

MATERIAL DE CONSUMO

5.000,00

1000

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

10.000,00

 

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL (SMAS)

 

 

GABINETE DO SECRETARIO

 

 

MANUTENÇÃO DO GABINETE DO SECRETARIO

 

1000

DIÁRIAS - CIVIL

500,00

 

MANUTENÇÃO DA DIRETORIA DE PROMOÇÃO SOCIAL (DPS)

 

 

MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE ASSISTENCIA SOCIAL

 

1000

DIÁRIAS - CIVIL

3.000,00

1000

MATERIAL DE CONSUMO

10.000,00

 

MANUTENÇÃO DA DIRETORIA DO CENTRO DE REFERÊNCIA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL (CRAS)

 

 

 

 

 

MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA

 

31936

DIÁRIAS - CIVIL

2.000,00

1000

MATERIAL DE CONSUMO

20.000,00

1000

MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA

40.000,00

1000

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

15.000,00

 

MANUTENÇÃO DA DIRETORIA DO CENTRO DE REFERÊNCIA ESPECIALIZADO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL (CREAS)

 

 

 

 

 

MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL

 

31935

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

2.000,00

 

SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, MEIO AMBIENTE E SANEAMENTO (SAMASAN)

 

 

 

 

 

GABINETE DO SECRETARIO

 

 

MANUTENÇÃO DO GABINETE DO SECRETARIO

 

1000

MATERIAL DE CONSUMO

30.000,00

1000

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

4.022,00

 

DIRETORIA DE MEIO AMBIENTE E SANEAMENTO (DMAS)

 

 

ATENÇÃO AO ATERRO MUNICIPAL

 

1000

MATERIAL DE CONSUMO

16.550,00

Total Suplementação:

277.072,00

 

Art 2º - Para atender o disposto no Artigo 1º deste Projeto de Lei, servirá como recurso Anulação de dotações, de acordo com o Artigo 43, § 1º, Inciso III da Lei Federal nº 4.320/64.

 

Redução

 

ENCARGOS GERAIS DO MUNICIPIO

 

 

 

 

RECURSOS SOB A SUPERVISAO DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇAO

 

 

 

 

MANUTENÇAO DOS ORGAOS DA ADMINISTRAÇAO MUNICIPAL

 

 

 

1000

APORTE PARA COBERTURA DO DÉFICIT ATUARIAL DO RPPS

 

273.072,00

 

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL (SMAS)

 

 

 

 

MANUTENÇÃO DA DIRETORIA DO CENTRO DE REFERÊNCIA DA

 

 

 

 

MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA

 

 

 

31936

MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA

 

500,00

31936

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

 

500,00

31936

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

 

1.000,00

 

MANUTENÇÃO DA DIRETORIA DO CENTRO DE REFERÊNCIA

 

 

 

 

MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL

 

 

 

31935

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

 

2.000,00

Total Redução:

277.072,00

 

Art 3º - Este Projeto de Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Edifício da Prefeitura Municipal de SANTA FÉ, em 18 de Novembro de 2025.

 

EDSON PALOTTA NETTO

Prefeito Municipal


Publicado por:
Janaina Aparecida Ferreira da Silva
Código Identificador:12A863A8