ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA FÉ

SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA

SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA
DECRETO: 335/2026

Ementa: Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências.

 

O Prefeito Municipal de SANTA FE, PR, no uso de suas atribuições legais e das que lhe foram conferidas pela Lei Orçamentária nº 2438/2025 de 26/11/2025.

Decreta:

Art. 1º - Fica aberto no corrente Exercício o Crédito Adicional Suplementar, no Orçamento Geral do Município, no valor de R$94.289,00 (noventa e quatro mil e duzentos e oitenta e nove reais), destinado ao reforço das seguintes Dotações Orçamentárias.

 

Suplementação

10

 

ENCARGOS GERAIS DO MUNICIPIO

 

10.002

 

RECURSOS SOB A SUPERVISÃO DA SECRETARIA DE FAZENDA

 

10.002.28.843.0005.0.104

 

AMORTIZAÇAO E ENCARGOS DE FINANCIAMENTOS

 

15 - 3.2.90.21.00.00

1002

JUROS SOBRE A DÍVIDA POR CONTRATO

32.900,00

16 - 4.6.90.71.00.00

1002

PRINCIPAL DA DÍVIDA CONTRATUAL RESGATADO

31.500,00

16

 

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO (SEMAD)

 

16.001

 

GABINETE DO SECRETARIO

 

16.001.04.122.0002.2.168

 

MANUTENÇÃO DE PROJETOS E CONVÊNIOS

 

110 - 3.3.90.39.00.00

3510

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

15.639,00

22

 

SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, VIAÇÃO E URBANISMO (DFOE)

 

22.003

 

DIRETORIA DE SERVIÇOS URBANOS (DSU)

 

22.003.15.452.0006.2.231

 

MANUTENÇÃO DE VIAS URBANAS

 

722 - 3.1.71.70.00.00

3504

RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚBLICO

4.275,00

727 - 3.3.71.70.00.00

3504

RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚBLICO

9.975,00

Total Suplementação:

94.289,00

 

Art 2º - Para atender o disposto no Artigo 1° deste Decreto, utilizar-se-á os recursos resultantes de Superávit financeiro, de acordo com o Artigo n° 43 da Lei Federal n° 4.320/64, conforme descriminação abaixo:

Art 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Edifício da Prefeitura Municipal de SANTA FE, PR., aos vinte e oito dias do mês de Outubro de 2026.

 

EDSON PALOTTA NETTO

Prefeito Municipal


Publicado por:
Janaina Aparecida Ferreira da Silva
Código Identificador:12AA5CDA