ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO AMAZONAS
DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO
DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO
DECRETO Nº 154/2026
DECRETO Nº 154, DE 26 DE OUTUBRO DE 2026
Decreta Ponto Facultativo, e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO AMAZONAS, ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições conferidas no Art. 64 incisos IX, X da Lei Orgânica do Município de Porto Amazonas, e;
CONSIDERANDO que dia 28 de outubro é comemorado o Dia do Servidor Público.
RESOLVE:
Art. 1º Decretar “PONTO FACULTATIVO” no dia 30 de outubro de 2026, nas repartições públicas municipais de Porto Amazonas, em comemoração ao Dia do Servidor Público.
Art. 2º O disposto no artigo 1º não se aplica aos serviços e atividades consideradas de natureza essencial, os quais ficam sujeitos ao horário de expediente estabelecido, para o funcionamento dos respectivos órgãos da Administração Pública Municipal.
Art.3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Edifício da Prefeitura Municipal de Porto Amazonas, Estado do Paraná, em 26 de outubro de 2026.
ELIAS JOCID GOMES DA COSTA
Prefeito Municipal
Publicado por:
Rosângela Fátima de Paula Orchanheski
Código Identificador:12FB23EE