ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE MATINHOS

Secretaria de Administração

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO N.º 075/2025

PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 075/2025, CELEBRADO ENTRE O MUNICÍPIO DE MATINHOS E A EMPRESA GIGOSKI CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA.

 

CONTRATANTE

 

MUNICÍPIO DE MATINHOS, Estado do Paraná, pessoa jurídica de direito público interno, inscrita no CNPJ nº 76.017.466/0001-61, com sede à Rua Pastor Elias Abrahão nº 22, Matinhos - PR, neste ato representado pelo Exmo Prefeito Municipal, Senhor Eduardo Antonio Dalmora, portador do RG n.º 13268215 SESP/PR e inscrito no CPF nº 337.613.459-68.

 

CONTRATADA

 

GIGOSKI CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA, inscrita no CNPJ nº 43.459.615/0001-93, com sede à Rua Antonio De Paula, nº 92, Guarituba, na cidade de Piraquara, Estado do Paraná, CEP:83.311-420, telefone: (41) 9622-1372, celular (41) 9971-87513 / (41) 9971-8751 e endereço eletrônico: facilita_licitacoes@outlook.com e comercial.gigoski@gmail.com, neste ato representada pelo seu representante legal o Sr Gustavo Vitor Ferreira Antunes, portador do RG nº 144919645 DETRAN e inscrito no CPF sob nº 121.164.259-30

As partes, acima qualificadas, MUNICÍPIO DE MATINHOS, doravante denominado CONTRATANTE e GIGOSKI CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA doravante denominada CONTRATADA, de comum acordo e nos termos da legislação pertinente, em especial da Lei Federal nº 14.133 de 01/04/2021, no Contrato Administrativo n.º 0775/2025, Concorrência Eletrônica N° 005/2025 e Processo n° 100/2025 cujo objeto é a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DE OBRA DE ENGENHARIA PARA CONSTRUÇÃO DE CMEI – CENTRO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL, ATRAVÉS DA LIBERAÇÃO DE RECURSOS DO PAC – PROGRAMA DE ACELERAÇÃO DO CRESCIMENTO, COM TERMO DE COMPROMISSO Nº 965570/2024/FNDE/CAIXA – OPERAÇÃO Nº 1097110-53, firmam o presente TERMO ADITIVO conforme as seguintes cláusulas e condições:

CLÁUSULA PRIMEIRA: DO ADITIVO QUALITATIVO

As partes de comum acordo procedem ao acréscimo de item na Planilha de Orçamento Sintético conforme tabela:

Código

Banco

Descrição

Und

Quant.

Valor Unit com BDI

Valor Unit com desc.

Total

 

 

SERVIÇOS PRELIMINARES

R$ 8.411,23

 

11703

SBC

Barracão aberto para apoio à produção (carpintaria, central de armação, oficina, etc.) c/ tesouras, telha 4mm, piso em concreto desempolado

m²

10,00

R$ 244,20

R$ 188,24

R$ 1.882,40

 

12208

SBC

BARRACAO PARA REFEITORIO EM OBRAS EM COMPENSADO

m²

6,00

R$ 1.285,82

R$ 991,18

R$ 5.947,08

 

41196

SINAPI-I

POSTE DE CONCRETO ARMADO DE SECAO DUPLO T, EXTENSAO DE 9,00 M, RESISTENCIA DE 150 DAN, TIPO D

 

1,00

R$ 754,69

R$ 581,75

R$ 581,75

 

ESTACAS

R$ 80.031,07

 

PRÓPRIA 1000651

composição

ESTACA HÉLICE CONTÍNUA, DIÂMETRO DE 30 CM, INCLUSO CONCRETO FCK=30MPA, BOMBEAMENTO

m

468,00

R$ 140,59

R$ 108,37

R$ 50.717,16

 

128

SBC

CONTROLE TECNOLOGICO DE CONCRETOS

m³

33,06

R$ 113,48

R$ 87,48

R$ 2.892,09

 

95584

SINAPI

MONTAGEM DE ARMADURA TRANSVERSAL DE ESTACAS DE SEÇÃO CIRCULAR, DIÂMETRO = 6,30 MM. AF_09/2021_PS

kg

610,40

R$ 18,72

R$ 14,43

R$ 8.808,08

 

95577

SINAPI

MONTAGEM DE ARMADURA DE ESTACAS, DIÂMETRO = 10,0 MM. AF_09/2021_PS

kg

1.529,30

R$ 13,55

R$ 10,45

R$ 15.981,19

 

95601

SINAPI

ARRASAMENTO MECANICO DE ESTACA DE CONCRETO ARMADO, DIAMETROS DE ATÉ 40 CM. AF_05/2021

un

78,00

R$ 27,14

R$ 20,93

R$ 1.632,56

 

CONCRETO ARMADO PARA BLOCOS

R$ 2.715,77

 

96621

SINAPI

LASTRO COM MATERIAL GRANULAR, APLICAÇÃO EM BLOCOS DE COROAMENTO, ESPESSURA DE *5 CM*. AF_01/2024

m³

2,89

R$ 244,02

R$ 188,11

R$ 543,64

 

128

SBC

CONTROLE TECNOLOGICO DE CONCRETOS

m³

24,83

R$ 113,48

R$ 87,48

R$ 2.172,13

 

CONCRETO ARMADO PARA VIGA BALDRAME

R$ 2.115,26

 

128

SBC

CONTROLE TECNOLOGICO DE CONCRETOS

m³

24,18

R$ 113,48

R$ 87,48

R$ 2.115,26

 

FUNDAÇÃO CASTELO D'ÁGUA

R$ 4.225,10

 

PRÓPRIA 1000651

composição

ESTACA HÉLICE CONTÍNUA, DIÂMETRO DE 30 CM, INCLUSO CONCRETO FCK=30MPA, BOMBEAMENTO

m

35,00

R$ 140,59

R$ 108,47

R$ 3.796,45

 

128

SBC

CONTROLE TECNOLOGICO DE CONCRETOS

m³

2,42

R$ 113,48

R$ 87,48

R$ 211,70

 

128

SBC

CONTROLE TECNOLOGICO DE CONCRETOS

m³

2,48

R$ 113,48

R$ 87,48

R$ 216,95

 

ABRIGO DE GÁS - BLOCOS

R$ 55,11

 

128

SBC

CONTROLE TECNOLOGICO DE CONCRETOS

m³

0,63

R$ 113,48

R$ 87,48

R$ 55,11

 

MURETA E ABRIGO DE GÁS - VIGAS BALDRAME

R$ 318,43

 

128

SBC

CONTROLE TECNOLOGICO DE CONCRETOS

m³

3,64

R$ 113,48

R$ 87,48

R$ 318,43

 

CONCRETO ARMADO - PILARES

R$ 1.596,51

 

128

SBC

CONTROLE TECNOLOGICO DE CONCRETOS

m³

18,25

R$ 113,48

R$ 87,48

R$ 1.596,51

 

CONCRETO ARMADO - VIGAS

R$ 2.147,63

 

128

SBC

CONTROLE TECNOLOGICO DE CONCRETOS

m³

24,55

R$ 113,48

R$ 87,48

R$ 2.147,63

 

PAVIMENTAÇÃO INTERNA DE PISO DE CONCRETO 7 CM

R$ 21.889,30

 

7156

SINAPI-I

TELA DE ACO SOLDADA NERVURADA, CA-60, Q-196, (3,11 KG/M2), DIAMETRO DO FIO = 5,0 MM, LARGURA = 2,45 M, ESPACAMENTO DA MALHA = 10 X 10 CM

m²

783,72

R$ 29,62

R$ 27,93

R$ 21.889,30

 

PAVIMENTAÇÃO EXTERNA - CALÇADA DE PISO DE CONCRETO 7 CM

R$ 7.116,56

 

7156

SINAPI-I

TELA DE ACO SOLDADA NERVURADA, CA-60, Q-196, (3,11 KG/M2), DIAMETRO DO FIO = 5,0 MM, LARGURA = 2,45 M, ESPACAMENTO DA MALHA = 10 X 10 CM

m²

254,80

R$ 29,62

R$ 27,93

R$ 7.116,56

 

QUADROS

R$ 1.382,61

 

100600

SINAPI

ASSENTAMENTO DE POSTE DE CONCRETO COM COMPRIMENTO NOMINAL DE 9 M, CARGA NOMINAL DE 300 DAN, ENGASTAMENTO BASE CONCRETADA COM 1 M DE CONCRETO E 0,5 M DE SOLO (NÃO INCLUI

un

1,00

R$ 802,75

R$ 618,79

R$ 618,79

 

5033

SINAPI-I

POSTE DE CONCRETO ARMADO DE SECAO DUPLO T, EXTENSAO DE 9,00 M, RESISTENCIA DE 300 A 400 DAN, TIPO B OU D

un

1,00

R$ 990,87

R$ 763,82

R$ 763,82

 

SERVIÇOS COMPLEMENTARES

R$ 1.133,40

 

10527

SINAPI-I

LOCACAO DE ANDAIME METALICO TUBULAR DE ENCAIXE, TIPO DE TORRE, CADA PAINEL COM LARGURA DE 1 ATE 1,5 M E ALTURA DE *1,00* M, INCLUINDO DIAGONAL, BARRAS DE LIGACAO, SAPATAS OU RODIZIOS E DEMAIS ITENS NECESSARIOS A MONTAGEM (NAO INCLUI INSTALACAO)

m x mes

20,00

R$ 72,92

R$ 56,67

R$ 1.133,40

 

SERVIÇOS FINAIS

R$ 1.169,55

 

CT 03 210000

cotação

BOTA FORA EM CACAMBA 5M3 48 HORAS

un

3,00

R$ 505,74

R$ 389,85

R$ 1.169,55

 

Total

R$ 134.307,53

 

CLÁUSULA SEGUNDA: DO ADITIVO QUANTITATIVO

As partes de comum acordo procedem ao acréscimo de quantidades dos itens na Planilha de Orçamento Sintético conforme tabela:

 

Código

Banco

Descrição

Und

Quant.

Valor Unit

Total

 

 

CONCRETO ARMADO PARA BLOCOS

R$ 4.330,00

 

96534

SINAPI

FABRICAÇÃO, MONTAGEM E DESMONTAGEM DE FÔRMA PARA BLOCO DE COROAMENTO, EM MADEIRA SERRADA, E=25 MM, 4 UTILIZAÇÕES. AF_01/2024

m²

19,78

R$ 83,38

R$ 1.649,26

 

96543

SINAPI

ARMAÇÃO DE BLOCO UTILIZANDO AÇO CA-60 DE 5 MM - MONTAGEM. AF_01/2024

kg

19,70

R$ 21,93

R$ 432,02

 

96557

SINAPI

CONCRETAGEM DE BLOCO DE COROAMENTO OU VIGA BALDRAME, FCK 30 MPA, COM USO DE BOMBA - LANÇAMENTO, ADENSAMENTO E ACABAMENTO. AF_01/2024

m³

3,69

R$ 609,41

R$ 2.248,72

 

CONCRETO ARMADO PARA BLOCOS

R$ 951,13

 

103322

SINAPI

ALVENARIA DE VEDAÇÃO DE BLOCOS CERÂMICOS FURADOS NA VERTICAL DE 9X19X39 CM (ESPESSURA 9 CM) E ARGAMASSA DE ASSENTAMENTO COM PREPARO EM BETONEIRA. AF_12/2021

m²

2,86

R$ 60,00

R$ 171,60

 

103328

SINAPI

ALVENARIA DE VEDAÇÃO DE BLOCOS CERÂMICOS FURADOS NA HORIZONTAL DE 9X19X19 CM (ESPESSURA 9 CM) E ARGAMASSA DE ASSENTAMENTO COM PREPARO EM BETONEIRA. AF_12/2021

m²

5,20

R$ 103,79

R$ 539,71

 

103324

SINAPI

ALVENARIA DE VEDAÇÃO DE BLOCOS CERÂMICOS FURADOS NA VERTICAL DE 14X19X39 CM (ESPESSURA 14 CM) E ARGAMASSA DE ASSENTAMENTO COM PREPARO EM BETONEIRA. AF_12/2021

m²

2,96

R$ 81,02

R$ 239,82

 

Total

R$ 5.281,13

 

CLÁUSULA TERCEIRA: DA SUPRESSÃO

As partes de comum acordo procedem a supressão de item na Planilha de Orçamento Sintético conforme tabela:

Código

Banco

Descrição

Und

Quant.

Valor Unit

Total

 

 

ESTACAS

R$ 54.794,93

 

100896

SINAPI

ESTACA ESCAVADA MECANICAMENTE, SEM FLUIDO ESTABILIZANTE, COM 25CM DE DIÂMETRO, CONCRETO LANÇADO POR CAMINHÃO BETONEIRA (EXCLUSIVE MOBILIZAÇÃO E DESMOBILIZAÇÃO). AF_01/2020_PA

m

180,00

R$ 57,29

R$ 10.312,20

 

100897

SINAPI

ESTACA ESCAVADA MECANICAMENTE, SEM FLUIDO ESTABILIZANTE, COM 40CM DE DIÂMETRO, CONCRETO LANÇADO POR CAMINHÃO BETONEIRA (EXCLUSIVE MOBILIZAÇÃO E DESMOBILIZAÇÃO). AF_01/2020_PA

m

95,00

R$ 108,25

R$ 10.283,75

 

100652

SINAPI

ESTACA HÉLICE CONTÍNUA , DIÂMETRO DE 50 CM, INCLUSO CONCRETO FCK=30MPA E ARMADURA MÍNIMA (EXCLUSIVE BOMBEAMENTO, MOBILIZAÇÃO E DESMOBILIZAÇÃO). AF_12/2019_PA

m

115,00

R$ 241,97

R$ 27.826,55

 

95801

SINAPI

CONDULETE DE ALUMÍNIO, TIPO X, PARA ELETRODUTO DE AÇO GALVANIZADO DN 20 MM (3/4''), APARENTE - FORNECIMENTO E INSTALAÇÃO. AF_10/2022

un

140,30

R$ 45,42

R$ 6.372,43

 

CONCRETO ARMADO PARA BLOCOS

R$ 1.318,56

 

96619

SINAPI

LASTRO DE CONCRETO MAGRO, APLICADO EM BLOCOS DE COROAMENTO OU SAPATAS, ESPESSURA DE 5 CM. AF_01/2024

m²

33,03

R$ 39,92

R$ 1.318,56

 

FUNDAÇÃO CASTELO D'ÁGUA

R$ 2.005,15

 

1008696

SINAPI

ESTACA ESCAVADA MECANICAMENTE, SEM FLUIDO ESTABILIZANTE, COM 25CM DE DIÂMETRO, CONCRETO LANÇADO POR CAMINHÃO BETONEIRA (EXCLUSIVE MOBILIZAÇÃO E DESMOBILIZAÇÃO). AF_01/2020_PA

m

35,00

R$ 57,29

R$2.005,15

 

CONCRETO ARMADO - PILARES

R$ 3.585,51

 

92443

SINAPI

MONTAGEM E DESMONTAGEM DE FÔRMA DE PILARES RETANGULARES E ESTRUTURAS SIMILARES, PÉ-DIREITO SIMPLES, EM CHAPA DE MADEIRA COMPENSADA PLASTIFICADA, 18 UTILIZAÇÕES. AF_09/2020

m²

66,67

R$ 53,78

R$ 3.585,51

 

CONCRETO ARMADO - VIGAS

R$ 2.220,58

 

92443

SINAPI

MONTAGEM E DESMONTAGEM DE FÔRMA DE PILARES RETANGULARES E ESTRUTURAS SIMILARES, PÉ-DIREITO SIMPLES, EM CHAPA DE MADEIRA COMPENSADA PLASTIFICADA, 18 UTILIZAÇÕES. AF_09/2020

m²

41,29

R$ 53,78

R$ 2.220,58

 

CONCRETO ARMADO PARA BLOCOS

R$ 3.709,53

 

101159

SINAPI

ALVENARIA DE VEDAÇÃO DE BLOCOS CERÂMICOS MACIÇOS DE 5X10X20CM (ESPESSURA 10CM) E ARGAMASSA DE ASSENTAMENTO COM PREPARO EM BETONEIRA. AF_05/2020

m²

9,72

R$ 144,26

R$ 1.402,21

 

93201

cotação

FIXAÇÃO (ENCUNHAMENTO) DE ALVENARIA DE VEDAÇÃO COM ARGAMASSA APLICADA COM COLHER. AF_03/2016

m

311,80

R$ 7,40

R$ 2.307,32

 

Total

R$ 67.634,25

 

CLÁUSULA QUARTA: DO VALOR

Com a alteração, o valor da contratação passará a ser R$ 3.190.654,41 (três milhões cento e noventa mil seiscentos cinquenta e quatro reais quarenta e um centavos).

CLÁUSULA QUINTA: DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA.

As despesas para a cobertura do valor oriundo do Aditivo Contratual, prevista neste Termo Aditivo, correrão por conta da seguinte dotação orçamentária:

 

Dotação

 

 

Órgão

 

 

Unidade

 

 

Ação

 

 

Elemento

 

 

Vínculo

 

292

8

3

1008

3449051010300000000

104

800

8

3

1008

3449051010300000000

130

CLÁUSULA SEXTA: DA RATIFICAÇÃO DAS DEMAIS CLÁUSULAS

Ficam ratificadas as demais cláusulas do Contrato nº 075/2025 e termos aditivos subsequentes que estejam em conformidade com o presente Termo Aditivo.

E por estarem justas e acordadas, as partes subscrevem o presente ao Termo Aditivo, em 02 (duas) vias de igual teor e forma, para que surtam seus efeitos legais.

 

Matinhos, 29 de outubro de 2026.

 

Município De Matinhos

EDUARDO ANTONIO DALMORA

CPF nº 337.613.459-68

Prefeito Municipal

Contratante

 

Gigoski Construções E Serviços LTDA

GUSTAVO VITOR FERREIRA ANTUNES

CPF nº 121.164.259-30

Representante Legal

Contratada


Publicado por:
Elisiane Dos Santos
Código Identificador:1308E901